Aline Gonçalves de Souza, Doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV EAESP e sócia em SBSA Advogados
Silvia Rodrigues Follador, Doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV EAESP e gerente de projetos na {reprograma}
Maria Alexandra Cunha, Professora da FGV EAESP em Administração Pública e Governo e coordena a área de Tecnologia e Governos do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo
Desde 2015, 11 de fevereiro é o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. O dia foi criado pela ONU e UNESCO, no lançamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A data chama a atenção para a inequidade na produção de conhecimento e para a necessidade de ampliar a presença das mulheres em áreas científicas estratégicas, especialmente em ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Para modificar esse cenário, há iniciativas em curso no terceiro setor, na academia e em governos. Mas precisamos de uma atuação estratégica governamental que garanta boas políticas públicas e um ambiente favorável para meninas e mulheres atuarem na ciência. O Governo Federal tem a chance de responder a este desafio com a Estratégia Nacional de Inovação que precisa sair em abril deste ano.
Em 1995, a revista Cadernos Pagu publicava, pela primeira vez em português, o ensaio Saberes Localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial da filósofa-bióloga Donna Haraway. Neste trabalho, a autora defendia que toda produção de conhecimento é situada e que, ao reconhecer esse olhar parcial, é possível trabalhar por uma ciência objetiva. A busca pelo conhecimento se torna então uma prática política. Se essa busca é influenciada e marcada por quem a produz, precisamos investigar quem são as pessoas que estão produzindo conhecimento. Por que é preciso indagar se nossa sociedade, em toda sua diversidade, está refletida em quem pesquisa e atua nas diferentes áreas de conhecimento. O relatório The researcher journey through a gender lens (2020), produzido pela Elsevier, investiga a participação na pesquisa científica e a progressão na carreira acadêmica na União Europeia e em outros 15 países, incluindo o Brasil, em 26 áreas temáticas. O relatório mostra que, em comparação com a década passada, há uma maior paridade entre homens e mulheres na autoria de pesquisas científicas. No entanto, na maioria dos países essa paridade diminui drasticamente quando consideramos apenas as ciências físicas. No Brasil, nessa área, apenas 28% das pesquisadoras são mulheres. Esta discrepância também é vista nas áreas relacionadas ao STEM, sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Em ciência da computação, apenas 20% das pesquisadoras são mulheres. Percentual semelhante àquele encontrado nas áreas de engenharia e matemática. A cada ano, o Brasil forma apenas 2 milhões de profissionais STEM, enquanto os Estados Unidos e China promovem a formação de um número sete vezes maior. As mulheres representam apenas 17% da quantidade de profissionais formada em informática e 25% da força de trabalho na área de tecnologia. Até o momento, não temos dados que permitam identificar quantas mulheres negras fazem parte dessa realidade. No entanto, de acordo com o IBGE (2014), a porcentagem de mulheres brancas com ensino superior completo é duas vezes maior do que a de mulheres negras.
Há iniciativas da sociedade civil, da academia, e em governos, que visam preencher a falta de profissionais qualificadas nas áreas STEM. A startup social {reprograma}, forma programadoras de front e back-end em cursos gratuitos e intensivos. Desde 2016, tendo como foco mulheres negras e/ou trans em situação de vulnerabilidade social, a startup já formou mais de 700 programadoras. Em um período de até seis meses após a conclusão dos cursos presenciais, mais de 80% das alunas tornaram-se profissionais empregadas na área, com um salário médio de R$ 4 mil. E há inúmeras iniciativas que também trabalham para trazer mais mulheres para área como Laboratoria, PrograMaria, Elas Programam, UX Para Minas Pretas, entre outras. Para incentivar a entrada de meninas na área de ciências na academia, eventos interativos promovidos por professoras de diferentes departamentos ganharam força nos últimos anos. O pioneiro foi o Meninas com Ciência, idealizado por pesquisadoras do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional na UFRJ. Desde então, houve edições na UFSCar-Sorocaba e na USP-São Paulo, além do Meninas SuperCientistas na Unicamp. Na iniciativa pública, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), lança no dia de hoje, 11 de fevereiro de 2021, dois editais cujos objetivos são fomentar e fortalecer a presença de mulheres na produção e gestão de projetos científicos.
A dedicação do dia 11 de fevereiro às mulheres e meninas na ciência ainda é pouco conhecida pela população em geral. E, para além de celebrar a data, precisamos traçar estratégias concretas que garantam que a produção científica e a atuação no mercado de trabalho reflitam a diversidade de nossa sociedade. A longo prazo, precisamos garantir que mais meninas e mulheres se interessem pela área de ciências exatas e tecnológicas. É preciso que o ciclo de políticas públicas esteja comprometido com a inclusão de uma nova geração de profissionais mulheres, em toda a sua diversidade.
O Brasil tem uma importante oportunidade para alterar a desigualdade na produção de conhecimento e no uso de tecnologia. Em outubro de 2020, foi editada a Política Nacional de Inovação, por meio do Decreto Federal 10.534. Sua finalidade é garantir a inovação no ambiente produtivo e social para enfrentar os desafios do desenvolvimento do país. Diversas das medidas propostas são voltadas ao estímulo do aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no Brasil, incluindo as ICT - Instituições de Ciência e Tecnologia e entidades privadas sem fins lucrativos. Na ocasião da edição da Política Nacional de Inovação, foram criadas as diretrizes para a construção da Estratégia Nacional de Inovação que deve ser formulada até meados de abril de 2021, quando vence o prazo de 180 dias estipulado pelo Decreto. Exemplo das medidas anunciadas como diretrizes para a Estratégia são a revisão de currículos de ensino superior, com vistas à promoção de uma abordagem "mais prática, empreendedora e interdisciplinar para empreendedorismo e inovação"; "aproximação da produção de conhecimento de nível superior com as demandas do setor produtivo nacional"; estímulo às áreas de exatas e tecnologia, por exemplo, nos níveis técnico e superior. Houve menção à necessidade de estimular a equidade de gênero e de grupos sub-representados. No eixo de ampliação da qualificação profissional, previu-se o estímulo ao interesse nas áreas de ciências exatas e agrárias, de saúde, de tecnologia e de engenharia desde o ensino básico "especialmente entre os grupos sub-representados nas áreas, com foco na equidade de gêneros". A Estratégia Nacional de Inovação deve implementar um plano para estímulo do interesse de mulheres, em especial aquelas que são mais sub-representadas nas áreas de exatas e de tecnologia, como as negras, indígenas e trans.
Podem ser executadas ações concretas pela Estratégia Nacional de Inovação. Um bom começo é garantir a presença de mulheres no desenho dessa política pública. São temas importantes: aprender com os erros e acertos de iniciativas já implementadas, financiar pesquisas e centros de estudos liderados por mulheres, estipular regras diferenciadas para extensão do período de bolsas considerando o nascimento dos filhos - sendo que os cuidados são de responsabilidade do pai e da mãe; fomentar a paridade em conselhos nas Universidades, em departamentos de pesquisa e projetos de investigação. Para monitoramento dessa política pública é necessário gerar estatísticas com dados desagregados por gênero, considerando os marcadores sociais de raça, sexualidade, idade, classe, entre outros. Somente assim será possível ter um retrato fidedigno da produção de conhecimento no Brasil. Vale lembrar que a realidade da violência contra a mulher é acentuada em nosso país, o que traz a necessidade de campanhas e ações protetivas para combate ao assédio e violência.
Hoje é dia de afirmar que toda a diversidade de mulheres e meninas deve ser representada e reconhecida na produção do conhecimento. Que bom termos este dia para marcar o muito que é preciso fazer para mais mulheres e meninas na ciência. O recente trabalho das pesquisadoras Jaqueline Goes e Ester Sabino é exemplo de como é necessário ter mulheres em posições de destaque na ciência. Se juntas sequenciaram o genoma, imagina o que toda a diversidade de mulheres e meninas pode fazer!
