Saúde, Educação e Suprema Corte: três desafios de Donald Trump na Casa Branca

Saúde, Educação e Suprema Corte: três desafios de Donald Trump na Casa Branca

REDAÇÃO

09 de novembro de 2016 | 14h49

Daniel Greco Aith, Eliana Lins e Renata Leal são aluno(a)s de Administração Pública da EAESP-FGV e estão participando do programa de estágio profissional pelo The Washington Center em Washington DC durante este semestre. Renata estagia no Urban Institute, Eliana, no Climate Institute, e Daniel, no Lobbyit.com.

 

Donaldo Trump é o novo presidente dos Estados Unidos após o término de uma eleição que entrará para a história do país. Esse processo eleitoral, que trouxe polêmicas e despertou paixões e tensões na sociedade americana, já coloca em cena uma série de desafios para os próximos quatro anos. Com base na vivência de alguns meses em Washington DC e algumas pesquisas, tentamos apontar abaixo quais seriam, ao nosso ver, os principais desafios.

Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos não possuem um sistema de saúde público e universal, a que qualquer pessoa possa ter acesso de forma gratuita. Os serviços de saúde são historicamente prestados por entes privados e custeados pelos cidadãos. O alto custo, porém, deixava muitos americanos sem os serviços, sobretudo aqueles que não podiam arcar com os planos de saúde corporativos. Em 2013, o percentual de estadunidenses descobertos chegou a 18%. Foi neste contexto que o Obama Care, que se chama oficialmente Patient Protection and Affordable Care Act, foi aprovado. Não se trata de um plano de saúde público, mas de um Ato que regula o mercado da assistência médica nos EUA. Por meio de subsídios, o Ato procura tornar os planos de saúde mais acessíveis, fomenta a criação de planos mais baratos e proíbe práticas abusivas, como discriminação de gênero no valor do plano de saúde (sempre em detrimento das mulheres) e o limite de idade para a cobertura, que deixava os idosos especialmente vulneráveis.

Todavia, os resultados têm sido inferiores ao esperado, de modo que o Obama Care foi pauta recorrente nos debates eleitorais e sua mantuenção será um importante desafio a ser enfrentado por Trump. Como pacientes não podem mais ficar descobertos em caso de condições pré-existentes à aquisição do plano, o valor dos mesmos tem crescido de forma acelerada. Esse crescimento varia de acordo com o estado. No Arizona, onde há uma grande população de aposentados, vai sofrer um dos maiores reajustes no próximo ano, correspondente a 116%. Tal crescimento também significa aumento do gasto público com o Obama Care, visto que há subsídio do governo no financiamento de parte desses planos – ainda que os gastos com essa política não tenham extrapolado o valor inicialmente estipulado pelo orçamento até o momento. Donald Trump vem atacando abertamente o Obama Care nos últimos debates, propondo uma volta ao livre mercado de seguros e o fim do Affordable Care Act logo no começo de seu governo (ver proposta de Trump para a saúde). Ainda assim, tornar a saúde acessível a todos os americanos sem desequilibrar as contas públicas por meio do atual modelo de regulação e subsídio de seguradoras privadas se apresenta como um dos imbróglios que o próximo a se sentar no salão oval deverá encontrar. Mesmo não sendo esta uma das bandeiras de Trump, o acesso à saúde pode ser um fator crítico para a manutenção do apoio político a seu governo.

Na educação, uma das questões que mais aflige a população, e uma das principais pautas de ambas as campanhas, é a crise de empréstimos para o financiamento da educação universitária dos estudantes americanos. O problema influencia a vida de mais de oito milhões de devedores que estão inadimplentes e outros milhões que estão em processo de quitar suas dívidas. O próximo presidente deverá liderar uma reforma no sistema de financiamento de modo a possibilitar que americanos com salários baixos consigam honrar suas dívidas e que isso não se torne um problema insolúvel para os devedores. Atualmente, a maioria dos empréstimos não são honrados, mesmo com as parcelas sendo relativamente baixas. Políticas públicas sugeridas envolvem o pagamento proporcional aos ganhos da família de cada estudante. A campanha republicana focou em reformas relacionadas à “boa vontade de universidades reduzirem seus custos em troca de incentivos”. Donald Trump, ao tomar posse em janeiro terá que pensar em uma forma efetiva de colocar suas ideias em prática, tornar o ensino superior mais acessível e acabar com o fato de apesar de a universidade ser investimento válido, pode também se tornar um fardo para o resto da vida financeira de muitos americanos.

Além disso, o novo presidente dos Estados Unidos será responsável por indicar entre dois e quatro juízes para a suprema corte. Em fevereiro de 2016 o juiz conservador Scalia faleceu; a suprema corte americana passou a ser composta por quatro juízes liberais e quatro juízes conservadores. O congresso, de maioria republicana, barrou a indicação de um novo juiz pelo atual presidente Barack Obama; uma indicação democrata estabeleceria uma corte com maioria liberal, algo que não se observa há algumas décadas. Obama não foi capaz de indicar um novo juiz. Trump poderá indicar até quatro, promovendo uma maioria conservadora que perdurará por anos. O tema é delicado, pois a corte terá de se pronunciar sobre assuntos polêmicos como armas e aborto. Ao que tudo indica, o mundo não verá tão cedo os Estados Unidos intensificando a regulação da venda e do porte de armas.

É importante ressaltar que, no modelo americano, o presidente não tem tanta discricionariedade na aprovação de políticas públicas. O Legislativo desempenha um papel muito importante, e talvez seja o principal agente nesse processo. Donald Trump não enfrentará as dificuldades que a administração de Obama encontrou para aprovar leis e criar políticas, uma vez que tanto Congresso como o Senado terão maioria republicana, e, se a lógica se concretizar, Executivo e Legislativo trabalharão juntos no que diz respeito a administração do país. Vale ainda lembrar que a desigualdade nos EUA cresce e a classe média, desta última geração, assiste à deterioração de seu padrão de vida, de forma alinhada ao movimento de globalização da produção, que deslocou indústrias para mercados de mão de obra mais baratas e afetou o emprego da classe operária americana. É boa parte dessa classe (branca e operária) que compõe o eleitorado de Trump. Isso somado à crescente pluralidade efervescente da população – considerando o florescer de grupos politicamente minoritários como mulheres, negros e latinos – compõe um caldeirão de disputas e oportunidades para que o recém-eleito presidente dos Estados Unidos diga na prática a que veio.

 

 

 

 

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