Rodrigo Ricardo Mayer, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professor de Sociologia do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Até o dia 26 de julho de 2020, o Rio Grande do Sul registrou oficialmente 59.779 casos (525,4 casos por 100 mil habitantes) e 1.571 óbitos (13,8 óbitos por 100 mil habitantes, com taxa de letalidade aparente de 2,6%) de COVID-19. Adotado em 10 de maio de 2020, o modelo de distanciamento controlado do Rio Grande do Sul foi pioneiro na tentativa de controle da pandemia por meio de um sistema de bandeiras (que vão de mais bandeiras flexíveis até as mais restritivas), com flexibilização baseada na classificação do avanço da pandemia e da capacidade do sistema de saúde estadual. No entanto, desde sua adoção, o número de casos e óbitos no estado cresceu exponencialmente.
Gráfico 1 - Número de casos de COVID-19
Fonte: Site da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, 2020.
Gráfico 2 - Número de óbitos de COVID-19
Fonte: Site da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, 2020.
O aumento do número de casos foi, inicialmente, acompanhado pelo predomínio de regiões classificadas como de médio risco, o que permite a manutenção das atividades econômicas com algumas restrições. Porém, mesmo com a expansão do número de casos e óbitos, até meados de junho houve o predomínio de bandeiras laranja no sistema, justificado pela relativa estabilidade da ocupação de leitos de UTI no estado.
No entanto, a continuidade do forte avanço da COVID-19 no Rio Grande do sul alterou o mapa nas últimas semanas com o aumento de áreas classificadas como de alto risco (bandeira vermelha), o que elevou o conflito entre o governo estadual e as prefeituras.
Um dos maiores problemas do modelo foi que este não foi acompanhado por políticas públicas suficientes para minimizar os efeitos da pandemia sobre a população e garantir que os cidadãos ficassem em casa. As políticas apresentadas pelo governo estadual foram tímidas e basicamente trataram da expansão do crédito pessoal e de empréstimos para micro, pequenas e médias empresas. No fim de julho, o governo liberou recursos para auxílio de populações vulneráveis.
A ausência de políticas públicas mais abrangentes também é resultado da inação do governo federal e da persistente crise econômica no Rio Grande do Sul. Porém, a situação levanta questionamentos sobre como manter o distanciamento social sem grandes políticas públicas quando aproximadamente trinta e três por cento dos trabalhadores são informais.
A falta de políticas públicas mais robustas traz efeitos políticos e desafios para o sistema de monitoramento. No primeiro ponto, os prefeitos e o empresariado local pressionam pela manutenção da flexibilidade, inclusive com ameaças de judicialização e não cumprimento das medidas.
De outro lado, o sistema demonstra grande permeabilidade ao ser alvo de constantes ajustes e revisões das classificações das regiões. Neste segundo ponto, transparece o conflito entre a questão técnica e política do monitoramento controlado. Ao ser essencialmente punitivo, pois não vem acompanhado de políticas públicas sócio-econômicas para manutenção da quarentena, ele incentiva a apresentação de recursos por parte dos municípios (e associações de municípios).
A permeabilidade do sistema vem pela aceitação de muitos dos recursos sob alegação da expansão da quantidade de leitos por parte dos municípios, porém, é importante frisar que somente o crescimento do número de leitos não retrata a real situação da pandemia.
O maior exemplo da pressão dos prefeitos sobre o governo estadual se deu no fim de semana entre 17 e 20 de julho. No dia 17, o governo do estado anunciou que dezoito das vinte regiões estariam sob bandeira vermelha (mais restritiva e com menor funcionamento do comércio), no entanto, após recursos, somente oito permaneceram sob essa classificação.
O modelo de distanciamento controlado gaúcho atua somente na parte final do monitoramento, a medição do impacto do avanço da pandemia sobre o sistema de saúde estadual. Do mesmo modo que os demais estados brasileiros, o Rio Grande do Sul aplicou poucos testes (em sua maioria, restritos a pacientes em estado grave e/ou apresentando sintomas de COVID-19).
Neste caso, sem ser complementado por uma estratégia de testes em massa - incluindo os assintomáticos - e rastreio de cidadãos que tiveram contato com infectados, o sistema de distanciamento controlado é limitado no enfrentamento à pandemia.
No dia 23 de julho, o governador do estado anunciou um programa de ampliação de testes (de mil para oito mil testes RT-PCR diários) e de rastreio de casos. O programa Testar RS será dividido em duas etapas. Na primeira, iniciada junto ao anuncio do programa, serão testados profissionais de saúde, idosos em ILPIs (Instituições de longa permanência de idosos) e moradores com sintomas gripais de trinta cidades com mais de quarenta mil habitantes e alta incidência de COVID-19. A segunda etapa, realizada a partir de agosto, abrangerá todo o estado e testará cidadãos sintomáticos e casos com suspeita de contágio, além de usar um aplicativo (dados do bem) para rastrear possíveis contaminações.
Mesmo que tardio, o lançamento de um programa de testagem em massa é um importante passo na prevenção da pandemia e o desafio é verificar seu processo de implementação e os resultados obtidos, sobretudo na etapa de rastreio de casos suspeitos.
Concluindo, os constantes recuos apontam para um cenário em que o governo estadual necessita ceder aos municípios, pois os custos dos constantes fechamentos e aberturas são politicamente altos. O enfraquecimento do sistema de monitoramento vem do fortalecimento de seu caráter político sobre a análise técnica, através dos constantes recuos das classificações, o que pode levar ao descrédito do sistema.
Por fim, a formulação do sistema foi - e ainda é - uma boa política do governo estadual, Porém, sem o fortalecimento de medidas iniciais, como testagem em massa da população (é preciso ver os resultados do programa Testar RS e ampliar a quantidade de testes aplicados) e rastreio do contágio, além do fortalecimento das políticas públicas para mitigação dos efeitos, o sistema é incompleto e o custo político de sua aplicação pode se tornar cada vez maior.
[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela professora Luciana Santana (Ufal) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir de texto publicado no site da ABCP em 13/07/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-2a-edicao-estados-regiao-sul-enfrentamento/artigo/especial-abcp-acoes-rio-grande-sul?fbclid=IwAR2R2RSxlRjMVMAijim-zkrUy0J5mPabcyha_htyU3yI9C4CTpRP9zH2k94
