Marcelo Valença, Advogado. Especialista em Direito Imobiliário, Sócio de Valisa Business Intelligence
Nesse ano, teremos a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) e uma atualização que estava prevista no Plano Diretor atual de 2014. A Constituição Federal funciona como o contrato social do país: diz quem manda, como manda, quem obedece, o que os obedecidos podem fazer para se proteger de quem manda. Todos têm direito à vida, saúde, moradia, educação, ir e vir. Quem diz onde ficam os hospitais, onde os cidadãos moram e estudam, de onde eles vêm e para onde vão diariamente é o PDE.
O foco do PDE vigente é incentivar o crescimento da cidade nas áreas ao longo dos eixos de transporte público. É por isso que estamos vendo o renascimento das Avenidas Rebouças/Consolação e Santo Amaro (há corredor de ônibus e linha de metrô em cada uma). No caso da Rebouças/Consolação e Santo Amaro, alguns mecanismos do atual PDE foram muito importantes: prédios de uso misto - comercial, serviço e residencial; fachada ativa - praças de convívio no térreo; e adicional de potencial construtivo pela proximidade dos corredores de ônibus, avenidas e metrô.
A bola da vez para a revisão do PDE deste ano são os BRTs (bus rapid transit - trânsito rápido para ônibus). A ideia é aproveitar o que acontece hoje nas Avenidas Rebouças e Santo Amaro e levar para toda cidade, também para deslocar melhor as pessoas e desenvolver os bairros com novos tipos de usos, criando assim centros de atração nos bairros e os necessários empregos locais para fazer com que as pessoas trabalhem nos seus bairros.
Essa ideia vem desde a década de 1990, quando se falava em reverter a periferização da cidade de São Paulo de forma que a prefeitura não precisasse levar linhas de ônibus, postos de saúde, escolas, conjuntos habitacionais para a periferia, uma vez que, naquela época, o Centro já estava vazio e tinha infraestrutura de transporte. Não deu certo.
Existe uma obra de transporte parada que seria o trem/metrô do Aeroporto de Congonhas até a Marginal de Pinheiros, interligando com a linha de metrô na estação Brooklin e da CPTM Morumbi. Existe uma obra viária parada do Complexo Viário Pirituba-Lapa, que já é interligada pela linha Silver da CPTM. E nesse mundo BRT, a prefeitura pretende fazer os 14 quilômetros de BRT em cima da Avenida Aricanduva entre as Avenidas Radial Leste e Ragueb Choffi. Paralelo à Avenida Aricanduva corre um linhão de transmissão de energia elétrica. Faz-se um acordo entre a distribuidora de energia e a prefeitura para enterrar o linhão e passar o BRT em cima. Menos desapropriações, menos transtorno e desenvolvimento dos bairros por dentro.
A outra novidade do governo do Estado é o corredor metropolitano do ABCD. Hoje, já há interligação entre o corredor de ônibus metropolitano (Avenidas Vicente Rao e Cupecê) com as estações Brooklin, Jabaquara, Santo Andre e São Mateus. Esta novidade precisa ser mais bem esclarecida.
A contradição é muito gritante. Se o propósito é desenvolver o bairro para gerar trabalho para o cidadão, próximo de onde ele mora, por que então insistir nessas obras gigantescas e caras? Estado e município, é evidente que vocês precisam recuperar os sistemas educacional e de saúde. Menos obra e mais recursos humanos.
