Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo em meio à crise sanitária do novo coronavírus

Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo em meio à crise sanitária do novo coronavírus

REDAÇÃO

15 de abril de 2021 | 21h15

Fernanda Pinheiro da Silva, Geógrafa, estudou projetos de intervenção urbana e instrumentos urbanísticos durante o mestrado em Geografia Humana pela USP. Atualmente, é pesquisadora contratada no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV

Em setembro de 2013, a Prefeitura Municipal de São Paulo encaminhou uma minuta de lei para a Câmara Municipal, após intenso processo de revisão do seu principal instrumento de regulação urbanística. Aproximadamente nove meses depois, e 58 audiências públicas realizadas somente no âmbito do Legislativo, um texto substitutivo seria aprovado como Lei 16.050/2014, mais conhecida como novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo.

Com vigência prevista até 2029, o próprio plano instituiu que o poder executivo deveria conduzir uma reavaliação em 2021. A proposta, “a ser elaborada de forma participativa”, serviria para avaliar e corrigir aspectos de sua implementação.

Identifica-se com isso a origem dos debates recentes em torno da revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. No entanto, era impossível prever que a orientação ocorreria em meio à maior crise sanitária internacional já instaurada, em face do contágio pelo novo coronavírus.

No contexto atual, a prefeitura tem insistido na defesa de uma revisão imediata, a ser realizada de forma híbrida, com a previsão de ações presenciais e digitais, além de contar com uma consultoria externa ainda não publicizada. Na contramão de organizações e movimentos ligados à pauta[1], a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirma que “A ideia é calibrar, ajustar e dar efetividade aos instrumentos do atual Plano Diretor, como as Operações Urbanas, que já estão em andamento, e o PIUs [Projeto de Intervenção Urbana], projetos importantes, mas que ainda não puderam ser implantados na cidade”.

A referência aos instrumentos que mais movimentam o mercado imobiliário na cidade não parece ser somente uma coincidência. Em apoio ao processo, foi instaurado um Comitê de Gestão da SMUL, que visa acompanhar e implementar “iniciativas que promovam eficiência do licenciamento no âmbito da pasta”. Para isso, foram listados no Diário Oficial sete “cidadãs e cidadãos com representatividade e reconhecida atuação social e econômica”[2], dentre eles, pessoas nominalmente vinculadas à Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI), à Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e à Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo. Neste caso, cumpre observar que, caso ocorra, a revisão do plano diretor em meio à pandemia contará com esse espaço restrito e privilegiado de debates e formulações.

De acordo com o Estatuto das Cidades, o plano diretor é um instrumento de regulação obrigatório para municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes, ou que integram regiões metropolitanas. Seu objetivo, de modo geral, é normatizar a produção do ambiente construído em diferentes níveis e dimensões, além de apresentar diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento urbano, fato que congrega uma complexa rede de interesses divergentes relacionados à uma disputa implícita que o antecede e transcende, a própria cidade.

Desde que começaram os debates, o poder executivo municipal faz parecer que a revisão do atual plano diretor em meio à pandemia não sofrerá grandes perdas no que se refere às possibilidades de participação popular. Pelo contrário, uma breve análise dos relatórios que consolidaram as atividades realizadas para a formulação do atual instrumento indica outra coisa.

A minuta que origina o plano vigente foi elaborada no âmbito do poder executivo municipal entre abril e setembro de 2013, nas figuras da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e SP-Urbanismo. O processo como um todo se dividiu em quatro etapas.

Na primeira, o objetivo era avaliar a normativa anterior, que já acumulava mais de 10 anos de implementação. Para isso, foram realizadas 12 atividades abertas, subdivididas entre temas e segmentos interessados na produção do ambiente construído (ONGs, movimentos populares, universidades e instituições profissionais, além do empresariado). Dentre elas, a 6ª Conferência da cidade de São Paulo foi utilizada para fomentar o debate, visto que o evento congregaria mais de 9.500 pessoas, com delegados e delegadas de diferentes instituições e movimentos.

A segunda etapa caracterizou-se pelo recebimento de propostas em âmbito geral, seja via formulário online, que contou com mais de 1.800 propostas, seja mediante oficinas presenciais realizadas em cada uma das 31 subprefeituras, com o intuito de descentralizar as discussões. Somente nesta etapa participaram cerca de 6.000 pessoas de modo presencial e foram acumuladas mais de 4.000 propostas para a cidade de São Paulo, somando meios presenciais e virtuais.

A terceira etapa, por sua vez, esteve fundamentalmente relacionada à análise e sistematização dos registros. Dada a magnitude das contribuições, a Prefeitura Municipal levou cerca de quatro meses para processar o material e produzir um documento de apoio para a última etapa. Entre os principais temas abordados pelos participantes, chama atenção que a maior parte das propostas enviadas online atentavam para a ampliação das oportunidades de trabalho com distribuição na cidade toda e para a melhoria da qualidade do transporte coletivo público e das condições para ciclistas e pedestres, enquanto as demandas presenciais se concentraram na oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas nos bairros e na ampliação do acesso às terras urbanas para a produção habitacional de interesse social.

Por fim, a quarta etapa de revisão foi atrelada a devolutivas do material consolidado pelo poder executivo, a fim de iniciar mais uma rodada de discussões públicas com base na versão preliminar do plano. Para registrar contribuições, a prefeitura divulgou uma Minuta Participativa em plataforma virtual, e realizou 13 atividades presenciais recortadas por regiões da cidade, temas e organizações interessadas na revisão. Somam-se ainda duas audiências públicas para apresentar o tratamento dado às contribuições, antes de considerar encerrado o processo de revisão participativa do plano e encaminhar a minuta que inicia esse artigo para a Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 688/2013.

Ademais, em que pensem todas as iniciativas descritas anteriormente, importa destacar que as pessoas não participaram e nem deverão participar desse tipo de processo em igualdade de condições. É preciso dizer que pesa sobre os sujeitos envolvidos todo o acúmulo técnico e político anterior, as condições objetivas para se deslocar pela cidade e integrar alguma das atividades propostas, o regramento implicado nas possibilidades de fala e contribuição, seja ele público ou velado, entre outros aspectos a serem identificados e combatido. Os marcadores sociais da diferença são absorvidos pelo processo e interferem nas relações já assimétrica de poder, fato evidente no que tange às mais variadas formas de racismos.

Mesmo no que se refere à participação virtual, deve-se lembrar não somente das limitações implicadas no acesso, que variam em função das condições observadas (tipo e qualidade da rede virtual e do equipamento utilizado), mas também do formato dessa participação. Isso porque, trata-se de um modelo estruturado a partir da divulgação de textos áridos de minuta de lei e exigem formulações por escrito em linguagem distinta daquela que já opera cisões em meio a audiências públicas e oficinas.

Além disso, dada a disputa colocada, sobrepõem-se ainda as determinações do dinheiro, da influência dos negócios e dos espaços de diálogo que se abrem para além dos que são voltados ao público geral, que convidam para a mesa de formulação os principais interessados nas possibilidades de lucrar com a cidade. Aspecto que reforça as preocupações com a criação de um Comitê de Gestão restrito a membros de grandes entidades que representam os negócios imobiliários.

Já no início dos anos 2000, o urbanista Flávio Villaça alertava para ilusões implicadas nesse tipo de instrumental aqui em debate. Nas palavras do professor que nos deixou em março desse ano com 91 anos de idade e uma rica produção acadêmica sobre planejamento urbano, os planos diretores engendram na população em geral e também nos urbanistas e técnicos da administração pública uma crença de que o mero detalhamento aprofundado de uma lei “evitaria dúvidas, distorções, abusos e seria de compreensão, aplicação e fiscalização mais fáceis”[3].

Em que pesem as inúmeras e necessárias críticas que se originam a partir dessa reflexão, das quais sou mais uma tributária, o momento atual parece estilhaçar a ilusão deflagrada pelo Villaça, rebaixando ainda mais os termos implicados na revisão do atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo durante a pandemia da Covid-19. Se Villaça procurou descortinar uma cisão entre a prática e o discurso do planejamento, neste caso, nem mesmo o discurso parece sustentar que a urgência declarada pelo poder executivo municipal tem qualquer compromisso com o interesse público.

[1] https://www.agbsaopaulo.org.br/22-nota-carta-mocao/carta/43-carta-aberta-revisao-democratica-pde-sp

[2] http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=6f46201ba54b34af90c50ea454304632&PalavraChave=Krahenbuhl

[3] VILLAÇA, Flávio. Estatuto da cidade: para que serve? Carta Maior, São Paulo, 19 out. 2012. Não Paginado. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2021.

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