Lauro Gonzalez, Coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV e Professor da FGV EAESP
Eduardo Diniz, Pesquisador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV e Professor da FGV EAESP
O governo surpreendeu-se com o tamanho da demanda pelo auxílio emergencial (AE). A expectativa inicial era atingir 30 milhões de beneficiários. Até o momento, cerca de 66 milhões de pessoas já receberam o benefício. A diferença levou o ministro Guedes a afirmar que 40 milhões de invisíveis teriam sido "descobertos". Ao que parece, o governo não estava atento às mudanças recentes no mundo do trabalho, sobretudo a partir da incorporação de novas tecnologias, nem tinha notado ou dava importância à abrangência da "economia do bico" na realidade brasileira.
Duas importantes características do mundo do trabalho atual são a variabilidade de renda auferida e a informalidade. Nesse contexto, é preciso repensar as políticas de transferência de renda. É comum trabalhadores costearem a linha divisória da pobreza, ficando acima ou abaixo dela no transcorrer de um curto intervalo de tempo. Um dos progressos inesperados da crise atual é o fato da renda básica (RB) ter sido alçada ao topo da agenda de políticas públicas. No Brasil, o programa de RB do município de Marica (RJ) merece ser examinado, sobretudo pelo êxito em fazer as transferências chegarem de maneira célere e, em tempos de pandemia, com menor risco de contágio.
Os programas de transferência de renda em Maricá tiveram início em 2013, sempre em colaboração com o Banco Comunitário Mumbuca, que distribui os benefícios por meio de uma moeda local, o mumbuca. Em paridade com o real (um para um), o mumbuca é aceito apenas em Maricá, o que faz com que o benefício seja gasto exclusivamente na cidade, fortalecendo a economia local. Outra característica é o uso de plataformas digitais, como o aplicativo e-Dinheiro, para entrega dos benefícios. O E-dinheiro possibilita a utilização do mumbuca em versão digital, o que representa uma inovação importante no processo de implementação da RB municipal. Estudos recentes[1] analisam a importância das moedas sociais digitais nos contextos de combate à crise e promoção de desenvolvimento local.
A partir de 2019, os diversos programas do município foram incorporados ao Renda Básica de Cidadania (RBC), agora distribuído por habitante, não mais por famílias, o que ampliou significativamente o número de beneficiários. Com a pandemia, foi implantado em Maricá um pacote emergencial de benefícios que, dentre outras ações, aumentou temporariamente o valor da RBC municipal de 130 para 300 mumbucas por pessoa. O conhecimento prévio dos beneficiários e a disponibilidade do E-Dinheiro mitigaram os dois principais problemas[2] que o AE do governo federal enfrentou: a análise da elegibilidade e a execução do pagamento.
O caso de Maricá mostra como novas tecnologias, como o Mumbuca E-Dinheiro, juntamente com a infraestrutura e a atuação local dos bancos comunitários, pode contribuir para implementação de programas de RB. A articulação de governos locais e a interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos pode ampliar a escala de atuação e ajudar a formular e implementar diferentes modelos de RB.
[1] Discussão detalhada em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81909/78142
[2] https://valor.globo.com/opiniao/artigo/como-fazer-o-dinheiro-chegar-a-quem-mais-precisa.ghtml
