Regulamentação do lobby

Sérgio Coelho, Advogado e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OABRJ

Thaís Marçal, Mestre em Direito (UERJ), Advogada e Coordenadora Acadêmica da Escola Superior da Advocacia da OABRJ

Com a rapidez e fluidez circulação de informações, torna-se premente a busca pelo aperfeiçoamento do aparato estatal para lidar com as respostas de questões fundamentais da sociedade. Contudo, a assimetria informacional, fomentada pelos algoritmos, pode gerar rupturas abissais na qualidade da deliberação pública. Neste contexto, ganha relevo a instituição de práticas republicanas de fomento à participação social igualitária no processo político, bem como em deliberações técnicas.

Por óbvio que a e edição de atos regulamentadores não serão suficientes para alteração de cultura pautada na escuta de apenas parcela social. Contudo, nota-se que a regulamentação do lobby pode ser um instrumento de reforços aos instrumentos já existentes no processo das escolhas públicas. Se o período “durante” a pandemia da COVID-19 tem exigido práticas diferenciadas de agentes públicos e privados, o cenário desconhecido do esperado “pós-pandemia” também trará consigo novas dificuldades. Certamente, trará novas oportunidade de aperfeiçoamento das instituições.

Isolacionismos extremistas precisam ceder espaço às práticas dialogas de pensamentos opostos, de modo a permitir o atingimento de melhores decisões estruturais. Para tanto, nada melhor do que procedimentalização das formas de escutar diversos setores envolvidos em uma mesma questão. Mais fundamental ainda: que este processo de escuta seja pautado em debates públicos, e não a supostos lugares de fala restrito para alguns por ligações não transparentes.

O Brasil tem avançado muito no processo de elaboração de consultas e audiências públicas, que, em tempos não tão longínquos, se revelavam mera formalidade, ineficiente e incapaz de mobilizar os grupos e interesse, mas essa evolução não é suficiente para a consolidação de um diálogo efetivo entre os atores sociais. É preciso, agora, evoluir e avançar no debate público sobre a regulamentação do lobby no sentido de identificar e implementar as melhores regras para nortear a prática.

O diálogo entre os grupos de interesses e os mandatários públicos, estranhamente satanizado no Brasil, não só é um elemento inerente à democracia, mas também absolutamente natural e inevitável. Deixar de regulamentar o lobby, portanto, não o fará desaparecer. Muito pelo contrário, o manterá nas sombras, sem controle e muito mais sujeito aos desvios e às práticas pouco republicanas que tanto desejamos e precisamos expurgar do ambiente público.