Henrique Zeferino de Menezes, Doutor em Ciência Política (Unicamp), Professor adjunto do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba
Lizandra Serafim, Doutora em Ciências Sociais (Unicamp), Professora adjunta do Departamento de Gestão Pública, do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba
Nas últimas semanas, o Brasil vivenciou um aumento significativo e sustentado no número de mortes por Covid-19. Os meses de fevereiro e março de 2021 foram marcados pela quebra de todos os recordes em número de mortes por dia e pelas maiores médias de mortes semanais. O Brasil ainda continua a sofrer com os efeitos das disputas políticas entre governadores e prefeitos na condução das respostas à pandemia e da anemia e antipatia do governo federal frente a quaisquer decisões que possam contribuir com a minimização da disseminação do vírus. Além dos conflitos sobre as restrições ao funcionamento de determinadas atividades econômicas, a circulação de pessoas e o retorno de atividades de ensino e religiosas, as dificuldades encontradas pelo país em garantir acesso às vacinas já aprovadas é certamente o capítulo mais dramático da história recente do Brasil no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na Paraíba, o cenário nacional parece se reproduzir quase que mimeticamente.
Os meses de fevereiro e março marcam uma nova aceleração no número de contaminações e mortes diárias no Estado. Da mesma forma do que vimos nas diferentes regiões do Brasil, os leitos de UTI se escasseiam muito rapidamente, atingindo taxas de ocupação alarmantes (dados do dia oito de março apontavam uma taxa de ocupação de 87% dos leitos de UTI Covid na grande João Pessoa e 75% no Estado da Paraíba), a despeito dos esforços recentes de abertura de novos leitos. Apesar dos dados públicos apresentados em plataforma online gerida pela gestão estadual, o atual Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou no dia nove de março que 40 pessoas aguardam a liberação de um leito de UTI ou enfermaria[1]. A vacinação do Estado também não caminha a passos largos. Das quase 350 mil doses já recebidas, praticamente todas foram distribuídas, mas apenas 200 mil foram efetivamente aplicadas[2]. O agravamento da situação da pandemia no Estado se converte automaticamente em uma mudança muito profunda e veloz na situação dos municípios pela avaliação realizada e apresentada pelo Plano 'Novo Normal Paraíba'. Instituído desde junho de 2020, com a publicação do Decreto 40.304, o plano nasce com o propósito de permitir a retomada gradual das atividades econômicas e sociais no Estado e foi planejado em um cenário de ampliação da capacidade emergencial de resposta do sistema de saúde do Estado.
Além da previsão de regras e medidas distintas, para desaceleração paulatina da disseminação do vírus, incluindo protocolos sanitários para estabelecimentos públicos e privados e produção e compartilhamento de dados entre órgãos competentes, o Plano funciona através da avaliação e classificação periódica dos municípios em bandeiras nas cores verde, amarela, laranja e vermelha, correspondentes aos níveis de restrições que devem ser obedecidas. As cores das bandeiras têm por objetivo subsidiar os gestores municipais na tomada de decisões para evitar o aumento da propagação do novo coronavírus, permitindo o retorno das atividades econômicas. A classificação em bandeiras leva em consideração as taxas de obediência ao isolamento, progressão de casos novos da Covid-19, letalidade e ocupação hospitalar e são analisadas cumulativamente em intervalos de 15 dias.
A 14ª avaliação do Plano, com início da sua vigência em 14 de dezembro trouxe um dos piores cenários até então registrados, com uma grande parcela dos municípios do Estado em bandeira laranja e amarela e 12 municípios com o alerta mais severo. Entre a 15ª e 18ª avaliações, abrangendo um largo período, até meados de fevereiro, a situação parecia arrefecer com a gradativa diminuição dos municípios marcados com as bandeiras mais críticas. A partir de então, a situação se transformou radicalmente, com a quase total ausência de municípios com bandeira amarela (apenas 4) e nenhum município com o nível mais leve de restrição. O restante dos demais 223 municípios encontram-se nas faixas mais graves (são 211 em bandeira laranja e 8 com bandeira vermelha, como mostra o mapa abaixo).
Mapa 01 - Vigésima etapa do Plano Novo Normal - PB (vigência a partir de 08/03/2021)
Inúmeras são as razões que concorrem para explicar a escalada dos números da pandemia no Brasil e na Paraíba. As festas de fim de ano, o Carnaval e, no caso da Paraíba, o verão, são fatores que certamente ampliaram a circulação de pessoas e os níveis de contaminação. As severas limitações no plano de vacinação brasileiro não contribuíram para cessar a circulação de pessoas contaminadas e disseminação de novas cepas do Sars-Cov-2. Além disso, as pressões econômicas - por parte de empresários que demandam a retomada das atividades econômicas e das populações mais vulneráveis desempregadas e desamparadas - levam ao descumprimento das regras de isolamento e distanciamento e criam constrangimentos sobre os decisores.
Desde o início da pandemia, o governo estadual publicou 30 decretos ou legislações específicas com medidas para enfrentamento à pandemia[3]. O decreto mais recente, N. 41.053, de 23 fevereiro, foi publicado quatro meses após o seu antecessor, o que mostra uma mudança drástica na atuação do governo do Estado, que entre março e outubro de 2020 emitiu 29 instrumentos legais, seja decretos ou leis, para controlar a pandemia. O mesmo padrão se verifica nos campos das regras, leis e instrumentos de proteção social e meios de estímulo à economia.
O Decreto em si tem duas particularidades. A primeira delas, alinhado ao que fora exposto acima, foi a reticência do governo estadual em decidir pela sua publicação. Dias antes, foram realizadas coletivas e declarações anunciando a possibilidade de um endurecimento das medidas restritivas. Aparentemente, o governo estava testando a reação a medidas dessa natureza e não encontrava apoio de prefeitos, especialmente das maiores cidades do Estado, para a decisão. No que se refere especificamente ao seu conteúdo, o Decreto não parece responder à altura da gravidade da situação vivida e vivenciada no Estado. O risco de colapso no sistema de saúde segue sendo motivo de grande preocupação.
Definiu-se toque de recolher entre as 22 horas e cinco da manhã e mesmo os municípios em bandeira vermelha e laranja poderão manter bares e restaurantes funcionando com restrição de horários. Foi mantida autorização para funcionamento de academias, barbearias e similares. Por outro lado, algumas restrições mais rigorosas foram adotadas, com a proibição do retorno às aulas presenciais do sistema público até dia 10 de março, pelo menos, e a proibição da realização de cultos e missas presenciais. Escolas da rede privada têm funcionado em sistema híbrido desde fevereiro, o que mostra o poder de pressão deste setor sobre os governos estadual e municipais.
O que se percebe é que as dificuldades de coordenação política entre os diversos níveis têm se aprofundado - de certa forma, como razão do aprofundamento das pressões econômicas e sociais. A ausência de qualquer previsão de medidas mais sustentáveis pelo governo federal, especialmente a renovação do auxílio emergencial, limitam o horizonte e a esperança da população. A crise que se instaurou no Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com a saída do médico e cientista Miguel Nicolelis da sua coordenação, é uma manifestação das dificuldades dos governadores em manter suas decisões baseadas nas recomendações técnicas e científicas - que indicaram a necessidade de realização de lockdown extremamente restrito por 21 dias como única saída para o país[4]. Por outro lado, a importante articulação entre governadores e prefeitos para compra direta de vacinas[5] é um passo importante para se distanciar, objetivamente, da política "anti-vacinação" do governo federal e provavelmente a melhor aposta para se reverter o quadro atual.[6]
* O texto faz parte do projeto "Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 no Brasil" coordenado pela pesquisadora Luciana Santana (Ufal). O texto original foi publicado no site da abcp no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/07/especial-abcp-governos-estaduais-e-acoes-enfrentamento.
[1] https://www.clickpb.com.br/paraiba/mais-de-40-pacientes-esperam-por-leito-para-tratamento-de-covid-19-na-regiao-metropolitana-de-joao-pessoa-303044.html
[2] https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/painel-de-vacinacao
[3] É possível consultar todos os decretos publicados pelo governo do Estado da Paraíba em https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/legislacao-covid-19
[4] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-alta-de-internacoes-pela-covid-especialistas-defendem-acoes-mais-rigidas-e-ate-lockdown,70003630038
[5] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,com-demora-de-pazuello-grupo-de-governadores-tentara-comprar-vacina-diretamente-com-laboratorios,70003621856
[6] https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-reage-a-pedidos-por-compra-de-vacina-so-se-for-na-casa-da-tua-mae,70003636544
