Quando duas tragédias se encontram: pandemia e desenvolvimento nacional

Quando duas tragédias se encontram: pandemia e desenvolvimento nacional

REDAÇÃO

08 de fevereiro de 2021 | 15h13

Alexandre Abdal, sociólogo, professor da FGV EAESP e pesquisador do Cebrap e da Rede Observatório das Metrópoles Núcleo-SP.

Douglas M. Ferreira, sociólogo, mestrando em Gestão de Políticas públicas pelo MPGPP da FGV EAESP e técnico do DIEESE.

 

Que a gestão do atual (des)governo brasileiro à pandemia de COVID-19 é desastrosa não é novidade para ninguém. Inclusive, tal gestão, foi laureada com o honroso último lugar, em um total de 98 países, no ranque mundial de países que melhor lidaram com a pandemia, feito pelo Instituto Lowy, em janeiro de 2009[1]. Embora a incompetência e a negligência (ou intencionalidade, para alguns) com o enfrentamento à pandemia de COVID-19 seja uma tragédia sem tamanhos, a começar pela sua dimensão humana; não configura a única tragédia em curso em nosso país.

Uma tragédia tão importante quanto essa última é a devastação da indústria nacional e o que essa devastação implica para um projeto de país e as possibilidades de uma trajetória bem sucedida de desenvolvimento com inclusão e justiça social. E, ironicamente, péssima gestão do combate à pandemia e desindustrialização cruzam-se no que toca a questão do desenvolvimento, produção e distribuição da vacina. Isso porque, mesmo que o governo federal estivesse fazendo o seu papel a contendo de liderar as iniciativas de vacinação da população, resta um problema. A saber, a enorme dependência do mercado mundial para a aquisição do principal insumo para a produção de ambas as vacinas produzíveis no Brasil, uma pelo Instituto Butantã e, outra, pela Fiocruz.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), em 1986, a indústria brasileira representava 32% do PIB nacional e era responsável pela produção de cerca de 55% do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), principal insumo para a produção de vacinas e imunizantes; hoje, essa mesma indústria de transformação significa apenas 9,7% do PIB, e produz insignificantes 5% do IFA consumido em território nacional. Aliás, os segmentos industriais da área de saúde parecem estar em maus lençóis, visto pelos seus saldos comerciais negativamente crescentes nas últimas três décadas.

Valor adicionado pela Indústria de transformação (% do PIB), 1986-2020[2]

Fonte: Contas Nacionais, IBGE. Compatibilização da série histórica. Elab. própria.

 

Balança Comercial do Complexo Econômico Industrial de Saúde, 1997, 2000, 2010 e 2020, em milhões de dólares

Fonte: AliceWeb, MDIC. Elab. própria.

Voltando ao IFA, nosso assunto original, atualmente, a sua produção concentra-se em poucos países, China e Índia à frente – 74% das importações brasileiras do insumo vem desses dois países. Tais desequilíbrios, amplificados pela pandemia de COVID-19 e na qual a demanda mundial por um produto específico aumenta incrivelmente em um curto espaço de tempo sem acompanhamento da capacidade de produção, explicita o fato de o mercado mundial não ser apenas um lugar de redução de custos, mas, principalmente, um lugar de incertezas e de insegurança. Países como o Brasil que renunciaram a estratégias próprias de desenvolvimento nacional e a capacidade produtiva e tecnológica mínima em setores estratégicos, tendem a ficar presos nessa cama de gato de incertezas.

Importação de IFA, por origem. Brasil, 2020

Fonte: Abiquifi, com dados da Anvisa.

A sociedade brasileira carece de uma estratégia de desenvolvimento nacional abrangente e de longo prazo, pelo menos, desde o final dos anos 1980 quando, ao negar o autoritarismo político e o arbítrio da ditadura cívico-militar, fechou as portas, também, para a possibilidade de um Estado capaz de formular e pactuar estratégias mais gerais de desenvolvimento. O que restou foi o desmantelamento institucional do Estado desenvolvimentista e o desenho de um tipo de inserção subordinada da economia nacional à internacional. Tal padrão de inserção externa, ao mesmo tempo em que privilegiou setores agroexportadores, extrativistas e intensivos em recursos naturais; colocou um fardo pesado demais na manufatura nacional, cuja competitividade foi e é cronicamente solapada por condições macroeconômica adversas, políticas públicas insuficientes ou mal feitas e más escolhas e descompromisso do empresariado e das elites nacionais.

Na hipótese otimista de conseguirmos superar o (des)governo que temos para hoje, seja imediatamente por um processo de impedimento para o qual sobram motivos e crimes de responsabilidade, mas falta convicção; ou daqui a dois anos, nas próximas eleições, nada garante a resolução mágica da questão do desenvolvimento nacional. Projetos e estratégias nacionais de desenvolvimento constituem escolhas de longo prazo de uma sociedade, minimamente coesa e capaz de pactuar visões de futuros e meios para nela chegar. Podem ser democráticas e participativos se incorporarem ao processo de pactuação as várias forças políticas e grupos da sociedade civil e inclusivas se tiverem preocupação verdadeira com a redução das desigualdades, a promoção da inclusão social e a construção de sistema de proteção social compreensivo e abrangente. Por fim, demandam atores políticos e sociais capazes e interessados em levar essa pactuação adiante, bem como institucionalidade e compromisso com essa institucionalidade mínimos.

As experiências dos países que no período recente trilharam estratégias bem sucedidas de desenvolvimento ensinam que a articulação entre soberania econômica, tecnológica e cultural é decisiva. Esse processo depende da superação da alienação nacional crônica de nossas elites, em projeto nacional de desenvolvimento que permita a sua reconciliação e compromisso com suas populações, culturas e território. Só assim podemos reinventar o sentido de Brasil no século XXI. Autônomo, inclusivo e socialmente justo.

[1] Disponível em: https://interactives.lowyinstitute.org/features/covid-performance/.

[2] Ver: Paulo César Morceiro, Influência metodológica na desindustrialização brasileira e correções na composição setorial do PIB.  TD Nereus, 2-2019. Disponível em: http://www.usp.br/nereus/wp-content/uploads/TD_Nereus_02_2019.pdf.

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