Programa Socioambiental de coleta seletiva: uma política pública de fomento e desenvolvimento ao trabalho de cooperativas e catadores

Programa Socioambiental de coleta seletiva: uma política pública de fomento e desenvolvimento ao trabalho de cooperativas e catadores

REDAÇÃO

20 de junho de 2020 | 13h17

Edson Tomaz de Lima Filho, é Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB

 

Pela primeira vez na história, a cidade de São Paulo possui um Centro Público de Atendimento e Apoio às Associações e Cooperativas de Materiais Recicláveis (CAC). O que isso quer dizer? Que agora os catadores e catadoras da capital contam com uma estrutura que oferece atendimento em diversas áreas, entre elas administrativa, financeira, jurídica, saúde e segurança do trabalho. Essa iniciativa vem de encontro com outras tantas que foram implantadas nos últimos anos, a fim de potencializar três pilares do Programa de Coleta Seletiva: social, econômico e ambiental.

Nossa gestão não está apenas preocupada em doar os resíduos recicláveis para serem manuseados e comercializados. Há mais do que isso para ser oferecido. Queremos desenvolver as pessoas e trazer a elas o resgate à cidadania por meio de trabalho digno, renda garantida, ambiente seguro e legal, equipamentos de proteção individual e, sobretudo, programas que possam endossar essa nova política de trabalho.

Atualmente a capital possui uma rede de 24 cooperativas habilitadas, com cerca de 900 famílias de cooperados. Na prática, o trabalho de cada uma começa quando o cidadão, dentro de casa, separa o seu resíduo em dois: comum e reciclável. Os resíduos recicláveis coletados das residências ou nos mais de 3 mil pontos de entrega voluntária, abastecem prioritariamente as cooperativas. O restante é destinado às duas Centrais Mecanizadas de Triagem com capacidade de 250 toneladas/dia, cada. Se formos falar em números, em 2019 foram coletadas cerca de 80,4 mil toneladas de resíduos secos.

Pensando em suporte operacional e condições de trabalho, a Prefeitura também oferece apoio com o custeio de aluguel e conta de água e luz das cooperativas, pois de nada adianta disponibilizar os recursos, se as condições de instalação não são adequadas para o desenvolvimento do trabalho. Com a garantia dos materiais e local para produção, cabe também o investimento na segurança dos catadores e catadoras. Todos os profissionais de reciclagem recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para manipulação das máquinas e dos materiais recicláveis. Por mês, são investidos aproximadamente R$ 2,7 milhões nesses recursos.

Feito isso, entendemos que precisávamos ir além dessas etapas e auxiliar de alguma forma o desenvolvimento dos catadores e catadores de recicláveis da cidade. A melhor maneira de alcançar esse objetivo é capacitando esses trabalhadores, por meio de programas de treinamento. Por isso, em fevereiro do ano passado, lançamos o programa Reciclar para Capacitar, que ofereceu três cursos: Formação Básica de Catadores de Materiais Recicláveis, que formou cerca de 2.100 pessoas; Gestão de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários, que capacitou 120 alunos; e Princípios Básicos de Marcenaria, que qualificou aproximadamente 160 catadores.

O Programa Socioambiental também tenta proporcionar um amadurecimento nas condições de trabalho do setor de reciclagem. A adesão ao Programa ocorre ainda, a passos lentos devido a uma questão burocrática, porém importante, documentação para adequar-se à regulamentação do Decreto Municipal 57.575/2016, no qual inclui cooperativas de materiais recicláveis como entidades de 3° setor. Com isso, as cooperativas apresentaram certas dificuldades em se manterem habilitadas no Programa. Como gestores públicos, precisávamos refletir: como iríamos exigir tanta documentação para pessoas, que muitas vezes não tinham nem um RG?

Esse desafio nos serviu de impulso para a criação do Programa Recicla+SP, que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos catadores e catadoras proporcionando a inclusão socioprodutiva e gerando benefícios ambientais, econômicos e sociais diretos e indiretos. O projeto conta com um Centro de atendimento público para auxiliar o desenvolvimento das cooperativas, o CAC. Na prática, o início desse projeto começou com trabalho de campo nas 24 cooperativas, levantamento de dados e diagnósticos para entender qual é a real necessidade de cada cooperativa, e como podemos solucionar o problema de maneira personalizada.

Parte desses projetos são custeados pelo recurso proveniente dos recicláveis que vão para as Centrais Mecanizadas de Triagem. Parte dele é investido nos programas e a outra parte, é devolvida aos cooperados. Ao final de cada ano, os cooperados recebem um recurso pelos serviços prestados. Podemos dizer que é uma espécie de 13° salário, podendo chegar até R$ 3 mil por pessoa, proporcional aos doze meses trabalhados. No último ano, ocorreu a 3ª distribuição, e este ano, queremos fazer a quarta.

 

O que mudou durante a pandemia?

Desde março, as cooperativas habilitadas – que realizam a triagem manual dos materiais recicláveis, suspenderam suas atividades para preservar a saúde dos cooperados e de seus familiares. O serviço de coleta seletiva porta a porta, que continua operando normalmente, agora encaminha os resíduos coletados diretamente para as duas Centrais Mecanizadas da capital.  Nesse período desafiador, a nossa prioridade é manter os serviços essenciais e a saúde dos profissionais.

Com a operações suspensas, foi necessário investir R$ 5,7 milhões para auxiliar na renda dos catadores de materiais recicláveis da capital paulista.  Essa medida está beneficiando, há três meses, cerca de 900 famílias associadas às 24 cooperativas habilitadas, com o valor de 1,2 mil reais. A última parcela foi paga este mês. Em relação aos catadores autônomos, foram selecionados cerca de 1.400 participantes do programa Reciclar para Capacitar para receberem o auxílio de R$600 da Amlurb, ainda com direito a mais R$ 600 oriundos do governo federal. O auxílio começou a ser distribuído em abril deste ano, e , até o momento já foram pagas duas parcelas do benefício para 792 trabalhadores que foram localizados e apresentaram documento de identificação. Devido à dificuldade de localizar os catadores, pois muitos não possuem endereço fixo, vivendo em albergues ou em situação de rua. Para localizar esses catadores, contamos com uma equipe de 11 mobilizadores que realizam buscas constantes nas regiões onde os cursos foram realizados.

Além da distribuição do auxílio, foram doadas no mês de maio cerca de 4 mil cestas básicas para famílias de catadores autônomos e cooperados de diversas cooperativas da cidade. A iniciativa foi do Prefeito Bruno Covas, por meio do Programa Cidade Solidária, da Prefeitura de São Paulo, coordenada pela Amlurb. A segunda distribuição deve ocorrer neste mês de junho, quando serão doadas cerca de 8 mil cestas básicas.

Seguimos com o nosso programa, sempre com o mesmo propósito:  promover o desenvolvimento humano e resgate à cidadania por meio da capacitação e processo de reciclagem.

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