Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS: Um Caminho Interessante

REDAÇÃO

20 de novembro de 2020 | 16h50

Juliana Furini, advogada da prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Sociais e Direitos Humanos do Mattos Filho Advogados.

Antonio Gelis Filho, Professor da FGV-EAESP, Médico (USP-1990), Advogado (USP-1995), Especialista em Direito Sanitário (FSP-USP).

 

A pandemia, em virtude sua natureza extremamente agressiva, de sua dimensão, e em virtude das demandas que lançou sobre as deficiências crônicas dos sistemas de saúde ao redor do globo, escancarou nossas deficiências. Por outro lado, também destacou potencialidades nos mais diversos aspectos da sociedade brasileira. No campo das políticas públicas não foi diferente. Desigualdades sociais e de acesso da população a serviços e recursos básicos, as dificuldades de coordenação das ações a serem adotadas pelos diferentes níveis de governo, a conhecida falta de recursos, entre outras mazelas que infelizmente têm nos assombrado, foram ressaltadas; entretanto, iniciativas, programas e ações que devem ser alvo de incentivos, como a rede de solidariedade que se formou para apoiar hospitais, institutos de pesquisas, as possibilidades de utilização da tecnologia para ampliar o acesso à informação e ao conhecimento, bem como as oportunidades de parceria entre atores públicos e privados para fortalecimento de ações de interesse público tornaram-se visíveis.

Na saúde, especificamente, também a pandemia evidenciou a importância de termos um sistema universal, que atenda a todos, indiscriminadamente e de forma integralmente gratuita, destacando a imprescindibilidade de fortalecermos e apoiarmos o SUS. Muitos talvez não saibam, mas há um programa dedicado a esse fim: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, chamado PROADI-SUS, que, como o próprio nome já indica, tem como objetivo contribuir com o fortalecimento institucional do SUS, em razão das carências já conhecidas. A capacidade de atendimento do SUS decorre justamente das tecnologias envolvidas, conhecimento produzido, gestão e coordenação na utilização dos recursos. O PROADI-SUS permite o desenvolvimento desses fatores.

O PROADI-SUS existe desde 2008. É integrado por hospitais privados reconhecidos como de excelência pelo Ministério da Saúde, que atualmente são cinco: Albert Einstein, Sírio-Libanês, HCor, Moinhos de Vento e Oswaldo Cruz. É um modelo interessante de como a parceria entre entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público, para a execução de políticas públicas, pode se dar com eficiência e busca pela transparência, perdurando por diversos governos, com resultados convincentes. No âmbito do PROADI-SUS, são desenvolvidos projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, de acordo com as estratégias e prioridades do governo, com a expertise, excelência e potencial de inovação das entidades sem fins lucrativos.

O PROADI-SUS, como explicado no website do programa, “é uma forma alternativa para determinados hospitais fazerem jus à Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) através da transferência de sua expertise pela realização de projetos de educação, pesquisa, avaliação de tecnologias, gestão e assistência especializada voltados ao fortalecimento e à qualificação do SUS em todo o Brasil”.  A qualificação CEBAS não se confunde com as conhecidas qualificações como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – que requerem outros requisitos para sua obtenção, bem como outras formas de interação com o poder público. No caso do CEBAS, a atuação beneficente é comprovada de diferentes formas, a depender da área de atuação da organização, como pela concessão de bolsas de estudos, para as entidades educacionais, atuação integralmente gratuita, para as entidades assistenciais. Na área da saúde, a comprovação da beneficência se dá, via de regra, por percentual de atendimentos ao SUS, sendo que no caso dos hospitais de excelência, identificou-se seu maior potencial de colaboração com o sistema público de saúde via Projetos PROADI-SUS.

De fato, na pandemia, os integrantes do PROADI-SUS mostraram enorme capacidade de articulação e adaptação para respostas adequadas em tempo hábil, diante dos enormes desafios que estamos enfrentando. Com atuação em todo território nacional, o PROADI-SUS colaborou com o aumento do número de atendimentos SUS, com produção de material informativo e capacitação adequada ao tratamento da COVID-19, bem como com a ampliação do acesso ao sistema público de qualidade, em regiões longínquas e precárias, por meio da telemedicina e uso de tecnologia.

Como exemplo, vale destacar a colaboração com o Protocolo de Manejo Clínico da COVID-19,  que lista as características gerais da infecção por conta do novo coronavírus, principais sintomas, fatores e grupos de risco, além das principais complicações associadas à doença, para orientar profissionais de saúde no manejo clínico de pacientes, tendo em vista que as informações e evidências científicas sobre o coronavírus são dinâmicas e devem ser constantemente atualizadas[1].

Outro destaque é o Projeto “Lean” nas Emergências, que visa a diminuição da lotação dos serviços de urgência e emergência, e durante a pandemia voltou suas ações para o desenho de um fluxo específico para a para os pacientes com coronavírus, bem como a criação de um gabinete de crise, buscando aumentar em até 20% a capacidade de atendimento das emergências.

Ainda, o Projeto Regula Mais Brasil que apoia os médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e orienta a regulação das filas para consultas na Atenção Secundária à Saúde, por meio de teleconsultas, tem atuado com um escopo ampliado em diferentes regiões do Brasil, para que doentes crônicos recebam assistência enquanto os hospitais ainda estão sobrecarregados com suspeitos e diagnosticados com a COVID-19[2].

E dado o relevante interesse público envolvido, os Projetos estão sujeitos ao acompanhamento, monitoramento e prestação de contas constantes ao Ministério da Saúde, e Tribunal de Contas da União, quando for o caso. As avaliações consideram os recursos despendidos e resultados alcançados, visando sempre o fortalecimento institucional do SUS e, consequentemente, a melhoria dos nossos serviços públicos de saúde.

 

Fontes:

[1] https://hospitais.proadi-sus.org.br/

[2] Idem.

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