Precisamos falar sobre o Conselho de Segurança

Precisamos falar sobre o Conselho de Segurança

REDAÇÃO

23 de junho de 2016 | 08h36

Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da EAESP-FGV, onde leciona nos cursos de Administração de Empresas e Administração Pública, e da ESPM

 

Se há um tema que sintetiza a política externa brasileira da última década, trata-se da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pela ênfase que ganhou ao longo dos anos Lula, o desejo brasileiro de participar dos grandes temas de paz e guerra passou a ser equivocadamente identificado com uma aspiração do Partido dos Trabalhadores.

 

Talvez por essa razão o chanceler interino José Serra tenha evitado o assunto em suas primeiras declarações públicas. No discurso de posse, deu enorme ênfase ao multilateralismo comercial e ambiental, reservando uma vaga menção a conflitos internacionais. Em entrevista recente, chegou a dizer que a ampliação do Conselho “é briga de gente grande” e que o pleito brasileiro não passou de “populismo em escala mundial”.

 

Mas não se trata de uma pauta partidária ou ideológica. De Sarney a Dilma, todos os governos brasileiros trabalharam pela reforma do órgão máximo das Nações Unidas, com base na ideia de que somente um Conselho representativo poderá ser eficiente e, sobretudo, de que o Brasil tem uma contribuição original aos debates sobre segurança. E nem mesmo é uma causa só nossa: desde 2004, a diplomacia brasileira articula-se com Alemanha, Índia e Japão no chamado G-4, além de possuir apoio de várias nações ao redor do mundo.

 

Uma das estratégias brasileiras para este fim foi assegurar que o país mantivesse presença como membro rotativo, liderando missões de paz em países como Haiti ou Líbano. Desde a redemocratização, o país foi eleito para cinco biênios. O governo Dilma foi o primeiro em três décadas no qual o Brasil não se elegeu para um assento não-permanente. Ainda mais alarmante é o fato de que nem sequer negociamos nossa volta ao Conselho. Levando-se em conta a extensa fila de candidatos do grupo regional da América Latina e Caribe, por enquanto não há previsão de retorno do país ao órgão pelas próximas décadas.

 

As razões para o desinteresse são conhecidas. Por muito tempo, a presidente Dilma evitou abraçar pessoalmente temas de segurança internacional, por considerá-los espinhosos demais em tempos de recessão doméstica e grandes crises geopolíticas – algumas delas envolvendo parceiros próximos, como a Rússia. Sem recursos, o Itamaraty tampouco conseguiu manter presença nos foros internacionais – deixando de comparecer, com o primeiro escalão diplomático, a reuniões sobre segurança ou, em alguns casos, acumulando dívidas que sacrificaram nosso direito de voto.

 

É por isso mesmo que devemos, urgentemente, voltar a falar do Conselho de Segurança. Mais do que um capricho do governo Lula, essa ambição internacional é uma política de Estado. Se, como potência média em desenvolvimento, o Brasil já nutria interesse em ter sua voz ouvida em questões internacionais, esse objetivo só aumentou quando o país assumiu-se como potência emergente. E, a despeito da crise política e econômica por que passa, o Brasil tem um papel construtivo na busca da paz mundial e não pode se esquivar de exercê-lo.

 

Os interesses brasileiros, afinal, são globais. Eles não se restringem ao acolhimento de refugiados, mas abarcam as causas dos conflitos sectários. Não se resumem a condenar atos de terrorismo, mas a participar ativamente de seu combate. Não se limitam à promoção dos direitos humanos do outro lado da fronteira, mas à proposição global de valores fundamentais. Não se vinculam a considerações vagas sobre não-proliferação, mas à defesa intransigente do direito ao desenvolvimento tecnológico autônomo.

 

Apostar na necessidade do envolvimento brasileiro nos temas de segurança será um dos maiores testes para o novo chanceler. Diante das possibilidades reais de que permaneça no cargo até 2018, cabe a Serra traçar um plano de longo prazo para o Brasil. Uma campanha permanente ao Conselho de Segurança revela a disposição brasileira de defender seus interesses nas diversas frentes de atuação internacional, que vão além do comércio ou meio ambiente.

 

A escolha está dada: o novo governo pode deixar o tema passar em brancas nuvens, preocupado somente com o curto prazo, ou dar novo fôlego aos esforços brasileiros. Paradoxalmente, tratá-los como mera ideologia colocará em risco o projeto nacional de longo prazo. E não é esse projeto justamente o que Serra diz querer preservar?

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