Portais de Transparência: Olhos de mil vozes

REDAÇÃO

17 Julho 2018 | 19h24

Charles Pessanha, docente do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia (PPED/IE/UFRJ),desenvolve pesquisas sobre instituições de controle externo.

Marcus Braga, é doutorando do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia (PPED/IE/UFRJ).

 

Com algum destaque na imprensa, foi lançado o novo Portal da Transparência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União , reformulando uma experiência pioneira no Brasil, lançada em 2004 e que serviu de referência para outras iniciativas subnacionais. Um repositório para o dados do maior orçamento público e empregador do país, e que inspira algumas reflexões, trazidas nas próximas linhas.

Uma plataforma com a missão de dar conta da chamada transparência ativa, que converte uma linguagem técnica para chegar a múltiplos públicos, e ainda, que funciona como um complemento, um mediador da transparência passiva, aquela que é sobre demanda.

Em um ambiente de ascensão do ideal participativo dos últimos vinte anos, somado a crescente integração da população brasileira a rede nacional de computadores-internet, surgiram marcos legais que passaram a sustentar essas iniciativas,  como a Lei Complementar nº 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal,  a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/ 2011), sem esquecer do Decreto nº 7.507/2011, voltado a transferências intergovernamentais, e  a Política de Dados Abertos federal (Decreto  nº 8.777/2016).

Um cabedal normativo robusto e moderno, e que pelas páginas dos periódicos, que frequentemente se servem de dados dos portais de transparência ou de solicitações de acesso a informação, percebe-se que esse movimento todo resultou em perceptível efetividade, consideradas as peculiaridades do país, com as desigualdades de capacidades de entes e poderes.

Mais do que um direito, um princípio democrático, a transparência é um instrumento de efetivação do controle social, é a base que permite materializar a Accountability, um conceito ainda muito pouco discutido fora de espaços acadêmicos, e que se refere a ideia ampliada de prestação de contas dos políticos à população, e que se faz em duas dimensões: na obrigação dos agentes públicos informarem e justificarem as suas decisões para a população; e na possibilidade desses agentes serem sancionados, caso violem seus deveres públicos.

Dentro das interações da população com os governos, a transparência permite uma participação qualificada, interativa, que expõe mais claramente as demandas sociais, bem como serve de incentivo dos governos para atingirem seus objetivos, diante da vigilância que induz a qualidade, e da exaltação de boas práticas que premia boas gestões.

Mas para estabelecer essa comunicação, em especial por meios dos consagrados mecanismos desses chamados portais de transparência, o desafio é enxergar as múltiplas vozes e as suas demandas, para que o dado disponibilizado seja realmente um instrumento de Accountability, em uma discussão que é mais ampla do que apenas se adotar uma linguagem dita cidadã ou se ter determinado aplicativo de acesso a dados.

Os públicos que se servem desses dados disponibilizados são diversos em suas capacidades, em suas finalidades e em sua autonomia em relação aos governos. Pode-se dizer que existe um grupo mais familiarizado, mais especializado, que enxerga questões mais estratégicas nesses dados apresentados, mas também existe um outro, mais segmentado, com mais limitações, e que vê nos portais mecanismos para questões mais imediatas e cotidianas.

O primeiro grupo é composto de jornalistas, pesquisadores, órgãos de controle, bem como estruturadas entidades do terceiro setor que se detém a acompanhar a gestão pública, em um controle social mais qualificado. Esses têm a sua disposição pessoal e conhecimento específico que permitem análises complexas das informações governamentais, e objetivam, na maior parte das vezes, questões mais amplas da gestão, que subsidiem seus produtos.

Para este grupo, dados brutos, a possibilidade de montar consultas específicas, painéis, são essenciais para que surjam informações que mostrem tendências do governo, que ilustrem debates nacionais, que derrubem mitos e que possibilitem confrontar as informações oficiais, servindo de checagem de fatos (fact-checking), o que só fortalece a democracia, em um sentido moderno e aprofundado.

Mas, o país é complexo e desigual, e os governos atuam em uma variação de escolas de Educação Infantil ao enriquecimento de urânio, e existe uma outra parcela relevante de cidadãos que tem interesse em acompanhar as ações governamentais em um outro patamar. Um grupo formado de cidadãos não relacionados diretamente a vida política, associações profissionais, conselheiros, vereadores, blogueiros, ativistas sociais,  e que tem interesse em aspectos mais individualizados, sobre quem recebeu recursos, quando e o porquê. Um aspecto do controle social minimalista, não mediado, mas que tem sua grande importância, em especial na vida dos municípios, local onde as políticas são implementadas, e onde vivem os cidadãos.

Para esse grupo, a despesa detalhada até o beneficiário final, a diária recebida, o chamado cartão corporativo, o provisionamento do convênio, o salário do servidor, a bolsa paga, são dados que tem seu valor, pelo seu aspecto específico, por permitirem a quem controla interagir pela denúncia, e a quem gere, temer ser sancionado por desvios pontuais, constituindo uma forma não onerosa de Accountability de despesas de pequeno vulto e pulverizadas, mas que são essenciais para a efetividade das políticas públicas.

A referência de 2004, em sua nova versão, aponta uma tentativa de contemplar esses públicos, a visão dos olhos de mil vozes, que surge como fator de força para as plataformas públicas de disponibilização de dados frente a realidade nacional, dado que transparência é uma pauta política, de qualidade das instituições, de participação em suas múltiplas facetas, e que supera a necessidade de máquinas, posto que países como a Suécia regulamentaram o acesso público aos documentos do Parlamento e do Governo em 1766, um caminho que generalizou-se nos países democráticos nas últimas décadas. E que não tem volta.