Por uma renovada ética no serviço público brasileiro

Por uma renovada ética no serviço público brasileiro

REDAÇÃO

17 de março de 2022 | 18h23

Alexandre Gomide, Doutor em Administração pública e governo pela FGV-EAESP, membro da carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA

Francisco Gaetani, Doutor em Administração Pública pela London School of Economics and Political Science (LSE), Professor da FGV-Ebape e Presidente do Conselho de Administração do República.org. Integra a lista dos cem acadêmicos mais importantes do mundo pelo portal Apolitical

Gabriela Lotta, Doutora em Ciência Política pela USP e Professora da FGV-EAESP. Integra a lista dos cem acadêmicos mais importantes do mundo pelo portal Apolitical

Desde Max Weber, sabemos que a existência da democracia e da economia de mercado depende de um serviço público profissional, impessoal e imparcial. Todas as nações desenvolvidas possuem uma burocracia pública profissionalizada em bases weberianas. Sem ela, a previsibilidade, a confiabilidade e a justiça processual no tratamento dos casos pelo Estado não aconteceria, comprometendo todo o edifício do Estado democrático de direito.

O serviço público é uma forma organizacional especial de administração marcado por uma forma particular de ética, ou de comportamento e valores, caracterizada pela adesão aos procedimentos formais e legais, abnegação de preferências pessoais ou políticas, e compromisso com os propósitos do cargo público. Tal ética difere do setor privado – onde o foco é a busca pelo resultado financeiro e pela sobrevivência da empresa – e do mundo político – voltada para a responsabilidade sobre o efeito final das decisões políticas em situações concretas. A ética do servidor público é voltada para a equidade dos procedimentos, pelo devido processo legal e pela defesa dos princípios republicanos-constitucionais.

A confusão entre as diferentes éticas no serviço público – quando, por exemplo, servidores passam a agir politicamente defendendo grupos de interesse e ideologias, atravessando impessoalidade e justiça processual – mina a legitimidade do Estado de direito e da própria democracia. Perde-se a neutralidade e a impessoalidade e abre-se espaço para a patronagem e para a influência privada sobre o interesse público. No caso do Brasil, o personalismo, o jeitinho e o clientelismo são traços históricos da nossa cultura administrativa.

Nas últimas décadas, o serviço público tem sofrido diversas críticas tanto por parte da direita como da esquerda. Ele é acusado de moroso, ineficiente, opaco, entre outros adjetivos. A direita demoniza o serviço público em nome do livre mercado supostamente mais eficiente. Ela argumenta que o serviço público custa muito, enquanto comparações internacionais demonstram que o Brasil se situa na média dos países da OCDE tanto em termos de quantidade quanto de custos, por exemplo. O centro busca reformá-lo em nome da transparência e da accountability. E a esquerda pretende substituir a burocracia pela participação popular. Todas essas medidas, no entanto, têm limitações ao não conseguir resgatar a centralidade da ética do serviço público. O fortalecimento do estado democrático de direito passa por um redescobrimento da importância do serviço civil e por reformas que permitam um resgate da ética do servidor e da própria burocracia.

Apesar de o Brasil ter iniciado o processo de profissionalização do serviço público em 1937, em período autoritário, e a Constituição democrática de 1988 ter estabelecido a obrigatoriedade do concurso, a estabilidade e o Regime Jurídico Único, tal ethos não se consolidou em todas as carreiras e organizações do setor público.

Vários estudos mostram associação direta entre as características do profissionalismo, impessoalidade e imparcialidade do serviço civil e o crescimento econômico, a qualidade dos bens públicos, o combate à corrupção e a estabilidade democrática. Carreiras públicas estruturadas, estabilidade funcional, salários competitivos, promoções relacionadas ao mérito e sistemas de responsabilização se mostram condições sine qua non para estes resultados.

As pesquisas também mostram que o contrário é verdadeiro: o esvaziamento do estado e os resultados insatisfatórios de reformas administrativas malconduzidas pode comprometer o crescimento econômico, a qualidade dos serviços e a estabilidade democrática.

Numa tentativa de fortalecer o ethos do serviço público para fortalecer a democracia e garantir a eficiência do Estado, pesquisadores mundo afora têm apostado em um movimento denominado neoweberianismo. O neoweberianismo pode ser resumido em uma tentativa de preservação e fortalecimento do ethos do serviço público, complementada com a introdução de elementos modernizantes.

Neste movimento, os elementos a serem preservados seriam os princípios da impessoalidade nas relações entre cidadão e Estado, a previsibilidade, imparcialidade e respeito aos processos legais (segurança jurídica). Isso significa a preservação e fortalecimento do etos do serviço público, com status distinto do setor privado e da esfera político-partidária. Mas o que teria de novo no neoweberianismo? Os novos elementos estariam na criação de uma cultura profissional de qualidade dos serviços voltada às necessidades e desejos dos cidadãos; a internalização da preocupação de que todas as ações tomadas pela administração pública estão sujeitas a avaliação; a adoção de uma série de dispositivos de representação e consulta das opiniões dos cidadãos nos processos de política pública; e a mudança no equilíbrio entre os controles de processo e resultados, mas sem abandonar por completo os primeiros.

O serviço público brasileiro deve e pode melhorar muito para atender os anseios da população e enfrentar os desafios que se colocam, como o combate às desigualdades, o bem-estar social, o crescimento econômico, a consolidação da democracia e a preservação ambiental. O Brasil mesmo já passou por várias propostas de reforma administrativa desde a CF de 1988, como as do governo Collor e FHC.  A realização de concursos e melhoria na remuneração promovidos pelos Governos Lula e Dilma, apesar de importantes, não podem ser denominados de reforma. Desde então, o país carece de reflexões e agendas bem estruturadas de melhoria do serviço público. A proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso (PEC 32), não atende os anseios e desafios atuais, pois não se encontra em sintonia com estudos e evidências existentes e aos aprendizados e lições de experiências reformistas no mundo.

A pauta da reforma administrativa será central nos próximos anos e caberá ao próximo governo retoma-la com base nas evidências existentes e em diálogo com atores políticos, burocráticos e da sociedade. Esperamos que as propostas dos candidatos e as iniciativas de reforma para a administração pública sejam conduzidas no sentido de fortalecer o Estado democrático de direito brasileiro. Ao nosso ver, elas devem passar, necessariamente, pelo resgate e fortalecimento da ética do serviço público, em todas as esferas de governo e em todos os poderes da República – e de seus órgãos associados como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas.

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