Por uma Polícia Antirracista

Por uma Polícia Antirracista

REDAÇÃO

25 de outubro de 2021 | 16h31

Benedito Mariano, Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais (PUC-SP), ex Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Publica. Autor do livro “Por Um Novo Modelo de Polícia no Brasil”, editora Perseu Abramo. É Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema

Tamires Sampaio, Advogada. Mestra em Direito Político e Econômico (Mackenzie). Autora do livro “Código Oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil”, editora Contracorrente. É Secretaria Adjunta de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema

As estruturas e relações sociais construídas no Brasil têm como base mais de 350 anos de um sistema escravocrata, somados a um processo abolicionista que foi sucedido por políticas de criminalização e controle dos corpos negros a partir do sistema de justiça criminal e da segurança pública.

A abolição tardia foi fruto da luta dos quilombos e abolicionistas brasileiros e da pressão das potencias econômicas da Europa da época, em especial a Inglaterra, que necessitavam para o desenvolvimento do capitalismo que, pelo menos de maneira formal, as pessoas fossem consideradas iguais para a relação de consumo se estabelecer. Mas, não representou a libertação completa dos negros, porque durante o processo abolicionista no Brasil também foi construído uma política de incentivo a imigração de europeus para trabalharem nas fazendas, adquirirem terras e o “negro liberto” foi colocado à margem da sociedade.

Por meio de uma construção teórica e prática baseada na manutenção da estrutura de dominação racial e social consolidada no período escravocrata no Brasil através do racismo estrutural, constituiu-se a idealização de uma sociedade que, até os dias de hoje, segrega e encarcera em massa a população negra.

Desde este período, estabeleceu-se no Brasil um estereótipo perverso de que o negro é “suspeito em potencial de ser criminoso”. Esta ideologia baseia nosso sistema de segurança e se reproduz nas forças policiais, que possui como herança a cultura do “capitão do mato” que marcou o período escravocrata e que permaneceu no período republicano. Portanto, as policias carregam um preconceito histórico contra pobres e negros por sua herança racista e oligárquica.

A Rede de Observatórios de Segurança Pública lançou em dezembro de 2020, um estudo inédito com dados de mortos pelas policias em 05 (cinco) Estados da Federação, intitulado “A Cor da Violência Policial: a bala não erra o alvo”. Os dados refletem o quando o racismo estrutural está presente nas ações das nossas policias.

Na Bahia, 97% dos mortos pela polícia são negros e a população negra no Estado é de 76.5%. No Rio de Janeiro, 86% dos mortos pela policia são negros e a população negra no Estado é de 51%. Em São Paulo, 64% dos mortos pela policia são negros e a população negra no Estado é de 35%. No Estado do Ceará, 87% dos mortos pela policia são negros e a população negra no Estado é de 67%. Em Pernambuco, 93% dos mortos pela policia são negros e a população negra no Estado é de 62%.

O Fórum Brasileiro de Segurança Publica acaba de lançar relatório em parceria com a UNICEF sobre mortes de crianças e adolescentes (10 a 19 anos) no Brasil, tendo como base o ano de 2020. Das mortes violentas intencionais em 24 Estados (exceções dos Estados da BA, GO e DF que não foi possível colher os dados), aquelas que são resultados de mortes em decorrência de intervenção policial, em que foi possível identificar cor/raça, 80% das crianças e adolescentes mortos pela polícia eram negras. Além disso, das mortes violentas intencionais contra de crianças e adolescentes, em pelo menos 07 (sete) Estados, segundo o estudo do FBSP, aquelas promovidas por ação policial ultrapassa 20% do total das mortes violentas.

Em São Paulo, 44% das mortes violentas de crianças e adolescentes são em decorrência de intervenção policial. No Amapá, são 31%, em Sergipe 29.7%, no Pará 28%, no Rio de Janeiro 27.9%, em Santa Catarina 23.5% e no Acre 20%.

Estes dados da violência policial letal no Brasil indicam o quanto foi absurda e irresponsável a proposta do Pacote Anticrime, feita pelo atual presidente da Republica e seu ex Ministro da Justiça Sergio Moro, de ampliar as causas de excludente de ilicitude incluindo ‘medo’, ‘surpresa’ ou ‘violenta emoção’.

Mais do que dar uma carta branca para a polícia matar jovens negros no país; ampliar as causas de excludente de ilicitude indica uma política genocida da população negra, em especial da juventude negra no Brasil. Felizmente o Congresso Nacional, após intensa mobilização de especialistas e movimentos sociais, repudiou e recusou tal proposta.

É imperativo que uma política de segurança publica democrática no Brasil tenho como foco central a construção de uma política se segurança cidadã e de uma policia antirracista. A cultura escravista ainda permeia as instituições que são responsáveis pela persecução penal no país. São inaceitáveis os números de crianças e adolescentes negras mortos por ação de agentes do Estado.

Nesta perspectiva, é urgente que o Ministério Público, em especial o Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, que tem a competência constitucional de fazer o controle externo das policias, amplie sua ação atuação de fiscalização e controle externo das policias. O Ministério Público faz pouco controle externo das ações policiais. A prática de arquivar os Inquéritos Policiais e os Inquéritos Policiais Militares de mortes de crianças e adolescentes negras por policiais, com a justificativa de que foram “mortes em decorrência de intervenção policial” é como chancelar a cultura de morte que marca o sistema de segurança pública do país.

Os governos estaduais do campo democrático também não podem continuar se omitindo com os dados da violência sistemática contra as crianças e adolescentes negras. É urgente que o racismo estrutural seja tema central nas escolas de formação e nos protocolos operacionais padrões das policias. Para enfrentar o preconceito histórico contra pobres e negros é necessário que no processo de formação de policiais sejam convidados como professores ou instrutores os intelectuais e lideranças do movimento negro que há anos formulam sobre e denunciam o racismo estrutural.

Mas, não mudaremos as polícias sem contar com amplos setores dos policiais. Dialogar com os policiais sobre a cultura racista das polícias, incluindo neste dialogo como o racismo estrutural afeta inclusive a vida deles, fato que podemos observar ao analisar que o Brasil tem a policia que mais mata, mas também a que mais morre e que a principal causa morte de policiais civis em São Paulo é o suicídio e a primeira de policiais militares são as mortes ocorridas em trabalhos informais feitos para complementar à renda mensal, seguida pelo suicídio.

Fazê-los compreender que a construção de um sistema de segurança pública cidadã e antirracista passa também por uma política de valorização profissional, como piso nacional salarial e programa de saúde mental, do inicio a fim da carreira,  é a melhor forma de incluí-los na construção de uma policia antirracista, sobretudo porque a maioria da base das polícias é negra.

Teremos eleições para presidente da Republica e governadores dos Estados no ano que vem. Esperamos que os programas de segurança pública dos candidatos do campo democrático coloquem como agenda política estratégica a construção de uma policia antirracista como condição de democratização do sistema de segurança publica.

Não basta dizer que vidas negras importam, temos que garantir que elas não sejam mortas sistematicamente pelo Estado brasileiro.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.