Fábio Pereira dos Santos é doutor em Administração Pública e Governo (FGV/SP), foi Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Paulo.
Ursula Dias Peres é doutora em Economia pela EESP/FGV/SP, Professora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas, Pesquisadora do CEM/USP e do King's College London. Foi Secretária Adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Paulo.
A proposta aqui apresentada é a instituição de uma Contribuição Social Emergencial sobre Altas Rendas. Sem a pretensão de discutir uma reforma tributária ampla nesse momento agudo da crise, esta proposta tem duas preocupações centrais: ser justa, e portanto muito progressiva, incidindo sobre a parcela da população que recebe altas rendas, possui elevado patrimônio e é atualmente muito pouco tributada; e ser simples, de fácil entendimento e operacionalização.
A pandemia que enfrentamos traz desafios gigantescos aos governos e sociedades de todo o mundo. Em primeiro lugar, a preservação da saúde e da vida de todos. A crise mundial provocada pela difusão da Covid-19 possui proporções e características inéditas. O financiamento das ações de saúde e das medidas econômicas e sociais necessárias ao enfrentamento da crise está sendo discutido em todo o mundo e, em um primeiro momento, não há outra decisão possível que não seja o aumento da dívida pública na magnitude e na velocidade necessárias para viabilizar essas medidas com a urgência requerida.
No Brasil, a existência de um grande percentual de trabalhadores muito pobres e informais, que dependem da interação com outras pessoas em sua jornada diária pela sobrevivência, torna a implementação do isolamento social, principal medida recomendada por cientistas em todo o mundo, tarefa bastante difícil. Nossa história de desigualdade cobra, de maneira aguda, seu elevado custo social.
As principais ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer capacidade de atendimento e leitos suficientes para todos os que estão ou ficarão doentes, e poderão em grande parte se recuperar se houver equipamentos e profissionais de saúde em número adequado, estão sendo conduzidas pelo governos estaduais e municipais. As ações do governo federal tem sido descoordenadas, quando não inexistentes ou até mesmo prejudiciais à estratégia do isolamento social.
Se nas ações de saúde o apoio do governo federal é imprescindível, nas dimensões econômica e social os governos subnacionais sequer possuem instrumentos com alcance suficiente para mitigar as consequências do isolamento. O aumento do desemprego, a impossibilidade de geração de renda pelos trabalhadores informais e o fechamento de pequenos negócios precisam ser enfrentados com um volume de recursos que apenas o governo federal pode mobilizar. As transferências por meio do seguro desemprego (complementação de salários para os trabalhadores que terão cargas horárias e remunerações reduzidas) e da Renda Básica Emergencial somavam, até 02 de abril, cerca de 120 bilhões de reais (1,7% do PIB, aproximadamente). Medidas monetárias e de crédito, sem impacto fiscal primário, somavam 3,11% do PIB.
Pelas dimensões da crise que se espera, esses recursos estão muito aquém do necessário. Os recursos para o SUS, a cobertura de renda dos empregados do setor formal e a garantia de renda para os trabalhadores do setor informal deverão ir bem além dos recursos já anunciados. Somente a garantia de renda para cerca de 30 milhões de famílias entre inscritos na CAD Único e informais com renda familiar abaixo de três salários mínimos vai custar 18 bilhões de reais por mês, ou até 162 bilhões de reais se estendida até o final de 2020.
O aumento da dívida pública é inevitável nesse momento, como muitos especialistas em finanças públicas já vem afirmando. Isso não elimina a possibilidade de medidas emergenciais no campo tributário que ajudem a financiar esse "esforço de guerra" que o país deve desenvolver nos campos da saúde, social e econômico.
A Contribuição proposta incidiria sobre pouco mais de 11% dos declarantes do IRPF em 2018 (ano base 2017), parcela que detinha cerca de metade da renda total declarada e 60% dos bens e direitos. O imposto devido por esses contribuintes representou em média 5,8% de sua renda total, variando de pouco mais de 10% na faixa entre 15 e 40 salários mínimos mensais a menos de 2% nas rendas acima de 320 salários mínimos mensais. Incluiria, principalmente, as parcelas mais ricas da população brasileira (2/3 do tributo seriam pagos por 0,67% dos contribuintes, 194 mil declarantes) mas também os extratos superiores do funcionalismo público e das classes médias em geral, diferentemente da sugestão semelhante apresentada por entidades associativas de auditores fiscais há algumas semanas.
Conforme esta proposta, um contribuinte com renda até R$ 15 mil por mês não pagaria nenhuma contribuição; já um contribuinte com renda de R$ 20 mil pagaria R$ 500,00 mensais, isto é, 10% sobre R$ 5 mil, que é a parcela que excede R$ 15 mil. Quem possui renda mensal de R$ 80 mil pagaria R$ 8.500,00.
Com alíquotas progressivas de 10%, 15% e 20% nas faixas salarias mensais entre 15 e 40 salários, 40 e 80 salários e acima de 80 salários mínimos mensais, incidindo sobre toda e qualquer renda, a Contribuição permitiria arrecadar cerca de 140 bilhões de reais em um ano, como apresentado na tabela acima. Dinheiro que, somado ao atual orçamento do Bolsa Família, seria suficiente para pagar a Renda Básica Emergencial a 30 milhões de famílias até o final de 2020.
Nossa proposta não se contrapõe a propostas mais amplas de reforma tributária, que incluam o redesenho dos tributos sobre bens e serviços e propostas de tributação sobre o patrimônio na forma de heranças e grandes fortunas, mudanças fundamentais, mas que implicarão ainda muita negociação no Congresso Nacional. Mas possui os atributos que nos parecem necessários para o momento: é justa e progressiva; é simples, de fácil operacionalização; e possui potencial arrecadatório expressivo para ajudar a financiar o enfrentamento das múltiplas dimensões da pandemia causada pelo coronavírus.
