Por um modelo contingencial de isolamento

Por um modelo contingencial de isolamento

REDAÇÃO

21 de abril de 2020 | 16h38

Leonardo Secchi, Professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Nas últimas semanas temos visto a disputa de dois modelos de isolamento social face à disseminação do novo coronavírus: o modelo horizontal, que determina o isolamento de toda a população que não desempenhe atividade considerada essencial, e o modelo vertical, que preconiza o isolamento das pessoas mais vulneráveis, deixando os demais cidadãos continuarem com suas atividades produtivas. A disputa sobre a adoção destes dois modelos no Brasil tem sido motivo de discórdia entre entes federados, autoridades sanitárias e população em geral, que chegam a instrumentalizar politicamente decisões de política pública que deveriam ser pautadas em critérios e evidências. Essa discordância também foi um dos motivos da recente demissão do Ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta, que claramente advogava pelo isolamento horizontal, enquanto via seu chefe desautorizá-lo na prática e no discurso, defensor do modelo vertical.

Nossa organização federativa de três níveis tem sido colocada à prova no meio desta disputa. O Presidente incentiva o pessoal a sair de casa, o governador de um estado ameaça multar, outro governador começa a afrouxar o isolamento reagindo à pressão do setor produtivo, prefeitos de cidades vizinhas adotam níveis de restrições próprios, sem muita coordenação, num caldeirão de orientações e diretrizes que deixam o cidadão perdido. Soma-se a isso as mudanças diárias dos níveis de restrição, que partem do falso pressuposto que os cidadãos se mantêm informados e obedientes.

O federalismo brasileiro pode ser o caminho para uma solução que ultrapasse os modelos vertical e horizontal, com um modelo contingencial de isolamento. O Brasil é um mosaico de 5.570 municípios, 26 estados e um Distrito Federal com características socioeconômicas e sanitárias tão díspares, que fica evidente que um modelo único de enfrentamento da pandemia nunca será adequado para realidades dos diversos “Brasis”. Enquanto Manaus, Recife, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro já estão com suas UTIs praticamente lotadas, tantas outras regiões e municípios ainda não viram surgir um único caso diagnosticado de covid-19 em seus territórios.

Contingencialismo significa eventualidade, circunstância, variabilidade. Um modelo contingencial de enfrentamento da covid-19 é aquele que prescreve níveis diferentes de restrição, isolamento, atividades autorizadas, de acordo com o nível de gravidade da situação em cada unidade territorial. Um modelo contingencial é aquele que cria parâmetros para abertura ou fechamento de atividades econômicas, desde o lockdown completo como orientação para os entes federados que estiverem com indicadores de contágio alarmantes e sobrecarga dos hospitais, até a liberação coordenada para aqueles que já tiverem passado o pico de contágios. Níveis intermediários de liberação de transportes, comércio, atividades de lazer, ensino etc. podem ser criados contingencialmente com vistas à retomada da economia.

Para a implementação de um modelo contingencial é necessária a liderança técnico-política do Governo Federal para manter um sistema de monitoramento integrado com as Secretarias estaduais de saúde, bem como coordenação estadual para emitir orientações para as secretarias municipais. Os níveis de restrição (A, B, C, D, E) devem ser coproduzidos entre os entes federados e segmentos da sociedade civil especializada, para gerar legitimidade, coordenação e maior probabilidade de adoção pelos entes federados. De outro lado, é necessária a testagem da população em larga escala, seguida de compartilhamento perene e transparente de dados referentes a indicadores da pandemia (contágios, internações, tratamentos, mortes), para monitorarmos quais entes federados estão no nível A, B, C, etc.

Um modelo de restrições variáveis é especialmente necessário vista a perspectiva de sucessivas ondas de contágios nos próximos meses. Isso quer dizer que municípios e estados que hoje estão relaxando medidas, podem em duas semanas ter que voltar atrás, com novos decretos de isolamento e fechamento de atividades econômicas. Ondas de contágio foram observadas em outras pandemias (ex.: gripe espanhola de 1918, H1N1 de 2009), bem como já se configura na atual pandemia do novo coronavírus. O recente caso de Cingapura é emblemático: a primeira onda começou em 23 de Janeiro de 2020 e foi aparentemente contida até início de março, quando silenciosamente voltou a progredir, tendo nos últimos dias avançado de maneira agressiva em até três mil casos diagnosticados. Os governos da Alemanha e do Reino Unido já preparam ações para enfrentar as próximas ondas de contágio.

Enquanto não tivermos uma vacina ou um tratamento eficaz contra a covid-19, muito provavelmente ficaremos em um aperta e afrouxa de restrições. Isso não pode ser feito por outros critérios que não os técnicos, diminuindo os riscos de contágio em regiões com alta incidência da doença e sobrecarga do sistema de saúde, ao mesmo tempo que contenha os riscos de paralisia econômica e desemprego desnecessário em regiões menos afetadas que poderiam estar trabalhando.

Uma notícia de alento foi dada pelo Ministro da Saúde, Nelson Teich, que anunciou a compra de 46 milhões de testes para o novo coronavírus, requisito fundamental para a testagem em larga escala, geração de dados sobre as contaminações em diversas partes do território, geração de gráficos de tendência e análise das informações necessárias para abastecimento de um sistema de monitoramento que diminua a subnotificação. Enquanto esse material não chega aos municípios, há pouco tempo para o Ministério da Saúde coordenar-se com os entes federados. O novo Ministro deverá mostrar capacidade de liderança e articulação política, habilidades fundamentais para esta governança. Da mesma maneira, as secretarias estaduais e municipais deverão estar dispostas a cooperar na construção deste modelo, bem como adotar as medidas pertinentes a cada nível de alerta.

É impensável pararmos toda economia brasileira nos próximos meses enquanto sofrermos as diversas ondas de contágios, em seus diferentes ritmos, nas diferentes regiões do Brasil. Também é absurdo o laissez-faire fatalista que combina “não adianta correr disso aí” e “deixar o vovô lá no cantinho”. Entre os vários ensinamentos que teremos desta pandemia é que vivemos em uma federação, não em um Estado unitário, e isso pode ser um grande trunfo para superarmos essa e outras crises com resiliência, governança pública e políticas públicas baseadas em evidências.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: