Por dentro da CPI da Covid: um relato sobre a gestão dos cuidados para o funcionamento do colegiado

Por dentro da CPI da Covid: um relato sobre a gestão dos cuidados para o funcionamento do colegiado

REDAÇÃO

21 de maio de 2021 | 16h39

Ilana Trombka, Doutoranda em Administração (FGV-EAESP) e Diretora-Geral do Senado Federal

Paulo Ricardo dos Santos Meira, Doutor em Marketing (PPGA-UFRGS) e Assessor Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal

“CPI da Covid vira nova paixão nacional depois do BBB”, estampava o Estadão no dia 19 de maio[1]. Fato. A TV Senado e demais veículos do sistema de comunicação da instituição estão fazendo chegar aos canais comerciais e lares brasileiro um importante momento atual de nossa história política em face da enorme perda de vidas humanas pela pandemia. Mas por que outros motivos essa Comissão Parlamentar de Inquérito é diferente das demais, tornando-se um desafio à gestão do Senado?

A CPI configurou-se um case de gestão pública justamente por ser uma CPI que trata de ações de enfrentamento à pandemia no exato momento em que ela ocorre, ou seja, o desafio de que pudesse ser realizada com toda a segurança à saúde dos diversos atores que dela participam. Caso contrário, não seria uma CPI legítima ou, em outras palavras, coerente, se sua realização se desse colocando em risco a saúde dos parlamentares, depoentes, jornalistas, servidores e colaboradores do Senado Federal que estão ali diligentemente realizando parte de sua missão.

A Carta de Compromissos do Senado Federal[2] traz, ao longo de seu texto, o compromisso com a excelência na prestação de serviços públicos e compromisso com a segurança, saúde e respeito a todos os públicos, interno e externo. Dessa forma, a CPI só poderia ser iniciada se todos os cuidados fossem tomados, mostrando que, na instituição, a teoria esposada está em consonância com a teoria-em-uso, como defende Argyris (2000, p. 60). O próprio Presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco, asseverou o apoio da Administração em permitir e promover a realização da CPI dessa maneira[3]. Essa percepção de suporte organizacional traz, como mostram Robbins, Judge & Sobral (2011), muitas vantagens organizacionais e à gestão de pessoas.

Como o desafio foi enfrentado, e com êxito? Uma ação conjunta da Diretoria-Geral – de áreas tão distintas como o Prodasen (Secretaria de Informática), Núcleo de Assessoria Logística, Coordenação de Saúde, Secretaria de Patrimônio, Polícia Legislativa – com a Secretaria de Comissões e a Secretaria de Comunicação Social levou a uma série de iniciativas tomadas em tempo recorde, descritas a seguir.

Uma vez que a distância interpessoal é um dos fatores primordiais de segurança na pandemia, a sala escolhida para a realização da CPI foi a da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Plenário nº 3, do Anexo II, na Ala Senador Alexandre Costa, por ser justamente a de maiores dimensões do Senado. A sala foi especialmente preparada pela Secretaria de Patrimônio, com marcação e isolamento das cadeiras fixas e distribuição das cadeiras móveis, para maior distanciamento entre os participantes. Da mesma forma, foram colocados painéis protetores de acrílico na mesa principal da CPI e demais bancadas nas quais estão cada parlamentar, junto a recipientes de álcool em gel. Devido à longa duração dos depoimentos, uma sala de apoio oferece alimentação aos depoentes, parlamentares e assessores, possível apenas por contratos prévios mantidos pelo Senado.

Distanciamento e proteção como norma no trabalho presencial da CPI. Fonte: Secretaria de Comunicação Social.

De forma a contribuir ainda mais para a segurança dos participantes, além da oferta de álcool gel e máscaras de proteção facial, o Senado disponibilizou a testagem semanal com exames de PCR (para detecção precoce de Covid-19) para os parlamentares e seus assessores. Uma medida adicional de cuidado aos senadores, justamente um dos públicos de maior risco, por eventual maior idade, foi a disponibilização de um sistema específico de tecnologia da informação que permitiu, as que assim desejarem, a participação remota, online, ao longo das sessões da CPI, com toda a prevenção que isso acarreta.

Toda a segurança necessária aos participantes. Fonte: Secretaria de Comunicação Social.

Para atender à segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores que necessitam trabalhar na CPI da Pandemia, o trabalho da Polícia do Senado foi fundamental. Foram adotados procedimentos que visam a preservar os espaços físicos utilizados pela Comissão, bem como garantir a necessária tranquilidade para a realização das sessões. Um esquema de segurança específico foi desenvolvido para entrar dentro da sala e no próprio corredor de acesso às comissões. Policiais acompanham os parlamentares no acesso à Ala Alexandre Costa e à sala da CPI. Depoentes são escoltados, inclusive com a utilização de acessos reservados, sendo os espaços de acesso percorridos, antes, com cães farejadores para aumento do nível de segurança. Os espaços utilizados pela Comissão foram descontaminados com produto próprio para neutralização do novo coronavírus, e uma reaplicação periódica será feita enquanto durarem os trabalhos do colegiado. Esses procedimentos têm sido executados respeitando-se as regras sanitárias vigentes no Senado Federal, em virtude da pandemia de Covid-19, pelas quais os policiais legislativos têm usado máscaras faciais protetoras e fazem uso dos procedimentos de higiene próprios às atuais circunstâncias, passando também por testagem semanal para detecção precoce de Covid-19.

Varredura com cães farejadores especializados em detecção de bombas e artefatos explosivos, em foto de Orlando Brito[4].

Para garantir a transparência e a publicização dos atos da CPI da Pandemia, a Secretaria de Comunicação do Senado Federal organizou a cobertura jornalística e fornece, na íntegra, todo o material de reuniões, coletivas e fotos de parlamentares e outros participantes da Comissão aos veículos de informação, bem como a demais organizações e pessoas interessadas. O material é cedido ao vivo e sem custo para retransmissão e acompanhamento no Brasil e no exterior.

Em atendimento aos veículos credenciados na cobertura presencial, foram montados espaços específicos em parceria com as Secretarias de Polícia, de Patrimônio e Geral da Mesa. Em frente ao hall dos elevadores que dá acesso aos gabinetes, três áreas com cadeiras distanciadas, álcool gel, televisão e água foram preparadas: a primeira com púlpito e microfones para coletiva, a segunda para links e a terceira para descanso. Durante as coletivas, um profissional da limpeza se encarrega da higienização do ambiente. O local se mostrou adequado por possuir ventilação natural atravessando o hall.

Democracia, informação e transparência sem descuidar da proteção dos participantes. Fonte: Secretaria de Comunicação Social.

O Plenário 2 da Ala Nilo Coelho também foi disponibilizado com um telão para os jornalistas poderem, ao mesmo tempo, acompanhar as reuniões e ter ao alcance mesa e tomadas para escreverem as matérias nos próprios notebooks. Água, álcool em gel, banheiros próximos e copa aberta, além de “vending machines” com lanches e snacks proporcionaram segurança e comodidade ao exercício profissional, contribuindo com a liberdade de imprensa na cobertura. Vale lembrar que o Comitê de Imprensa permaneceu acessível por todo o período.

Jornalistas em plena atividade no Plenário 2, acompanhando com segurança a atividade parlamentar. Fonte: Secretaria de Comunicação Social.

Uma sinalização especial de distanciamento e direção de fluxo nos corredores e escadas foi planejada e executada, bem como lembretes de segurança e dispensers de álcool ao longo dos diferentes acessos ao local.

Informação e prevenção ao longo do caminho. Fonte: acervo pessoal dos autores.

Dessa maneira, o Senado Federal, com a expertise adquirida em acertadas decisões de gestão logo quando do surgimento da pandemia no início do ano passado, possibilitou ao País realizar e assistir, com toda a segurança possível, uma CPI cujo tema é justamente avaliar decisões de gestão da própria pandemia. Trata-se de um conjunto de ações administrativas necessária de responsividade e efetividade para a atividade parlamentar, tal como apontam Oliveira, Costa & Albala (2021), que podem ser ampliadas para outros colegiados parlamentares nas demais esferas do Poder Legislativo.

Referências

Argyris, C. (2000). Ensinando pessoas inteligentes a aprender. In: Gestão do conhecimento. Coleção Harvard Business Review. Rio de Janeiro: Campus, p. 185-203.

Oliveira, B., Costa, J., & Albala, A. (2021). Legislar em tempos de pandemia: como a Covid-19 tem impactado a produção dos senadores brasileiros?. E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 14 (Esp), 85-101. doi:https://doi.org/10.51206/e-legis.v14iEsp.642

Robbins, S. P.; Judge, T. A.; & Sobral, F. (2011), Comportamento Organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. 14 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall.

Senado Federal (2015). Carta de Compromissos dos Servidores do Senado Federal. Ato da Comissão Diretora nº 5, de 5 de maio de 2015. [Boletim Administrativo do Senado Federal de 5 maio de 2015].

Notas

[1] FERRAZ, Adriana. CPI da Covid vira nova paixão nacional depois do BBB. Estadão. Disponível em: CPI da Covid vira nova paixão nacional depois do BBB (msn.com) Acesso em: 19 mai. 2021.

[2] Carta de Compromissos do Senado Federal. Ato da Comissão Diretora nº 5, de 5 mai. 2015. Disponível em:

Acesso em 19 mai. 2021.

[3] CASTRO, Augusto. Primeira reunião da CPI será presencial para eleição de presidente, diz Pacheco. Agência Senado, 14 abr. 2021. Disponível em: Primeira reunião da CPI será presencial para eleição de presidente, diz Pacheco — Senado Notícias Acesso em: 19 mai. 2021.

[4] Orlando Brito (@orlandobritoorlandobrito) • Fotos e vídeos do Instagram

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