Patrícia Laczynski, doutora em administração pública pela EAESP-FGV e professora de políticas públicas do Instituto das Cidades, Unifesp Campus Zona Leste. É também membro do coletivo Vigência.
Há consenso na literatura da ciência política e da administração pública sobre a compreensão de que políticas públicas são ações do Estado voltadas a atender determinadas demandas, em diversas áreas (como educação, saúde, transporte, habitação, assistência social etc). Trata-se de um compromisso público para garantir os direitos sociais.
A partir daí, a literatura traz diferentes visões, inclusive a respeito da capacidade dos governos de intervir, formular políticas públicas e governar. Alguns autores defendem que os governos decidem de acordo com pressões de grupos de interesse; outros pensam que as decisões dos governos são resultado de como desejam aqueles que estão no poder; tem ainda os que defendem que os governos decidem de acordo com os interesses de determinadas classes sociais.
Algumas visões defendem ainda que esta capacidade do Estado diminuiu nos últimos anos, por fenômenos como a globalização. A partir da década de 1970, cresceu uma visão internacional de que o Estado não poderia continuar a manter o mesmo nível de gastos sociais (em especial países da Europa e os Estados Unidos) que estava acostumado desde o final da Segunda Guerra Mundial. A partir dos anos de 1980, os governos começaram a adotar medidas de ajuste fiscal e restringiram a sua intervenção na economia e nas políticas sociais. Ou seja, substituíram as chamadas políticas keynesianas por políticas restritivas de gasto.
O resultado é que a visão neoliberal de Estado tem predominado em diversos países. Ou seja, cada vez mais cresce e se fortalece a visão que defende as reformas do Estado, no sentido de diminuí-lo; a privatização de setores públicos; a terceirização de serviços públicos; e o aumento da concorrência (ilusória) na economia como um todo. Ao mesmo tempo o aumento das tecnologias da informação e a precarização do mundo do trabalho acompanhado pela uberização são fenômenos do final do século XX e início do século XXI. Em suma, esse grande processo a que chamamos de globalização está afetando o poder do Estado de tributar e de gastar.
Agora, diante da pandemia mundial do COVID-19, que tem afetado também o Brasil e nossa cidade de São Paulo, muito tem sido discutido sobre como os governos têm agido para combatê-la. Há vários autores criticando os governos neoliberais, por terem, ao longo dos anos, desmontado a infraestrutura dos serviços sociais, o que permitiu a disseminação rápida do contágio do coronavírus e dos seus efeitos na economia e na vida da população.
Mas pouco tem sido discutido em relação ao papel do governo municipal. A discussão sobre o papel do Estado (prefeitura) nas políticas públicas municipais da maior cidade da América Latina, São Paulo, não pode passar em branco. Ainda mais porque o Brasil é um país onde os municípios são entes federativos, ou seja, são dotados de autonomia política, expressa na capacidade de elaborar a sua Lei Orgânica.
A ideia de privatização dos serviços públicos e da diminuição do Estado, à frente da visão neoliberal, foi defendida pela população paulistana na última eleição. O ex-prefeito Doria foi eleito com o discurso de que ele não era político, mas gestor. Houve toda uma campanha centrada na ideia do privado ser melhor que o público e, por conta disso, a bandeira principal de seu governo foi o da privatização (desestatização). Mesmo com sua renúncia para concorrer ao cargo de governador do Estado em 2018, seu sucessor, Bruno Covas, continuou a colocar em prática o projeto da venda da cidade. São diversos equipamentos públicos que têm sido transferidos para a gestão empresarial privada: parques, estádios, cemitérios, terminais de ônibus, autódromos, imóveis, e até mesmo os espaços debaixo dos viadutos.
E como ficamos nesse momento de pandemia? O quanto o setor privado pode olhar para a população de uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes e o quanto é papel do Estado agir em relação a um atendimento universal da população municipal.
Em primeiro lugar, precisamos entender do que estamos falando. São Paulo tem seu crescimento marcado, como já explicou Milton Santos, por processos interligados entre a integração do território, a desarticulação das economias tradicionais, os novos papeis da circulação no processo produtivo, o aumento das correntes migratórias, e a concentração das rendas. Ao longo do século XX, vieram muitos habitantes do campo e das cidades menores, que se instalaram como puderam, resultando na aglomeração de população nas enormes periferias desprovidas de serviços.
Portanto, São Paulo é um município caracterizado por uma segregação de renda, de gênero, étnico racial e de acesso a serviços e equipamentos públicos. A cidade é visível e geograficamente desigual, com um centro mais branco e rico e com suas periferias, mais pobres e negras. São nas periferias que a população não tem saneamento básico, vivem aglomeradas em casas pequenas, muitas vezes de apenas um cômodo, e com pouco acesso aos equipamentos de saúde. São nas periferias que vivem as empregadas domésticas, os porteiros, os motoristas de aplicativo, os entregadores, os comerciantes locais que não podem suspender suas atividades ou os trabalhadores informais que precisam estar no ônibus e no metrô vendendo seus produtos.
As políticas públicas precisam considerar essa desigualdade para atender de forma equitativa toda a população. Não se trata apenas de discurso, mas de legislação. A Lei Orgânica do Município de São Paulo, a principal lei do município, parte do pressuposto, de acordo com seu artigo segundo, de que a organização municipal observará, entre outros princípios e diretrizes, "a garantia de acesso, a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião, ou qualquer outra discriminação, aos bens, serviços, e condições de vida indispensáveis a uma existência digna" (Lei Orgânica de São Paulo, art. 2º, inciso VIII).
Até o momento, a Prefeitura de São Paulo restringiu, no dia 18 de março, o funcionamento do comércio do município, com exceção de hipermercados e supermercados; padarias; farmácias; postos de gasolina; lojas de conveniência; restaurantes e lanchonetes; lojas de produtos para animais; e feiras livres. O governo municipal também autorizou a suspenção, pelas subprefeituras, das autorizações dos camelôs para atuarem na cidade durante o período de vigor do decreto, permitindo que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) remova das ruas os ambulantes que desobedecerem a determinação. Outra medida tomada foi a suspensão do rodízio de veículos a partir do 17 de março.
Mas isso é suficiente? Será que não é o momento de pensarmos em políticas públicas territorializadas e capazes de lidar com as diferentes realidades? A população tem dado aulas de como se organizar em seus territórios no sentido de apoiar a população local. São inúmeras iniciativas que surgiram em bairros da periferia, onde os moradores estão se organizando para, além de receber doações em dinheiro, arrecadar alimentos e itens essenciais destinados às pessoas mais sensíveis à realidade da quarentena (como produtos de higiene pessoal, álcool em gel, sabonete, alimentos não perecíveis para montagem de cestas básicas).
Na zona sul de São Paulo, em Paraisópolis, lugar com mais de 100 mil habitantes, há uma iniciativa dos moradores que é uma verdadeira aula para os nossos governantes. A organização G10 Favelas Paraisópolis criou uma verdadeira estratégia de guerra para lidar com a pandemia e a quarentena em uma realidade de muita pobreza. Foram organizados comitês dos bairros, que têm como finalidade o mapeamento da comunidade e a identificação de líderes voluntários. Cada líder, também chamado de presidente da rua, é responsável por cuidar de 50 casas. Suas tarefas contemplam: a conscientização dos moradores para que fiquem em confinamento: a entrega das doações; o recebimento de informações de qualquer caso de gravidade (doença).
Foram disponibilizadas pela associação dos moradores, duas vans que distribuem os materiais arrecadados (alimentos, itens de higiene) para os presidentes das ruas, que entregarão em todas as casas. Além disso, os moradores estão pedindo uma ambulância para a prefeitura (caso não consigam, vão procurar meios para conseguir adquirir) e estão adaptando um espaço para acolher pessoas em caso de doença, com o mínimo de equipamentos (colchões e aparelhos), além de uma cozinha.
Por fim, foi criada uma rede de solidariedade no bairro para um proteger o outro. A operadora de celular Paraisópolis, uma operadora local, está distribuindo chips de celular para os moradores para facilitar a comunicação entre eles. São enviadas informações por SMS para os moradores, além da disponibilização de um carro de som e faixas na comunidade.
Entre um estado muito ausente e tendente à privatização e ao mercado regido pelo interesse privado e individual eis que brotam iniciativas societais e comunitárias. É hora, pois, do Estado olhar, financiar, colaborar menos com o mercado e mais para essas iniciativas que, aos trancos e barrancos, da forma que lhes é possível resolver um problema de grande monta.
Termino esse artigo, citando um dos organizadores do G10 Favelas Paraisópolis, Gilson Rodrigues: "a cidade precisa de um governo que crie uma política pública específica para as favelas; já temos políticas para salvar os bancos, os shoppings e o varejo; e a palavra favela, até agora ninguém falou como salvar".
