Política Ambiental Suicida ou o “Vírus Lógico da Repressão- VLR”

Política Ambiental Suicida ou o “Vírus Lógico da Repressão- VLR”

REDAÇÃO

13 de maio de 2020 | 12h07

Gilberto Ohta, é Agricultor Familiar agroecológico, produzindo em Sistema Agroflorestal, é empreendedor regenerativo e solidário, formado em Administração de Empresa.

Fábio Grigoletto é administrador público (Unesp/Araraquara), mestre em desenvolvimento regional e meio ambiente (UNIARA) e doutor em Administração Pública e Governo (FGV EAESP). É professor do Centro de Ciências da Natureza, da Universidade Federal de São Carlos (CCN/UFSCar), no Campus Lagoa do Sino (Buri-SP).

Mário Aquino Alves é doutor em Administração e professor de Administração Pública e Governo da FGV EAESP, membro do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG).

Alexandre Camargo Martensen é biólogo formado pelo Instituto de Biociências/USP, com Mestrado em Ecologia pela mesma instituição. Fez doutorado em Ecologia e Evolução na Universidade de Toronto (Canadá). É professor do Centro de Ciências da Natureza, da Universidade Federal de São Carlos (CCN/UFSCar) e pesquisador responsável pelo Núcleo de Estudos em Ecologia Espacial e Desenvolvimento Sustentável (NEEDS)

Caio Coradi Momesso, economista (Unicamp) e mestre em Administração Pública e Governo (FGV EAESP). Atualmente é pesquisador do CEAPG.

 

Estamos contaminados pelo Vírus Lógico da Repressão (VLR). A política ambiental implementada está inoculada com esse      vírus e nos aponta para o colapso da conservação da biodiversidade no último grande maciço florestal do estado de São Paulo, o Continuum de Paranapiacaba e da Serra do Mar. O real isolamento social entre comunidades e os formuladores da política ambiental potencializa o VLR.

O paradigma da proibição e penalização como forma de tratar o problema ambiental, neste momento, materializa-se como incompetência coletiva e omissão estatal que assustam e causam indignação. Recentemente, o conflito latente entre Estado e comunidades do Vale do Ribeira resultou em violência no Parque Intervales, com o assassinato de um vigilante e o ferimento de um guarda-parque, ambos membros de comunidades do entorno, porém, a serviço do Estado. A ocorrência é a demonstração da tensão que se desenvolve silenciosamente, mas que continuará a se manifestar em eventos como esse.

A imagem da floresta verde e frondosa, que dos aplicativos digitais pode ser vista de qualquer lugar do planeta, esconde a desintegração de suas conexões. A teia da vida está em franca decadência. Os equívocos da Política Ambiental empreendida pelo Estado resultam em danosas consequências: a desintegração da floresta e a impossibilidade da inclusão socioambiental das comunidades enraizadas nesses territórios. Fomos, passo a passo, desenvolvendo um marco regulatório repressivo (leis, portarias e regras) e orçamentos concentrados na atividade de repressão, desconsiderando as complexidades socioeconômicas da região e, especialmente, as necessidades dos nativos. Como diria Mané Garrincha. “só faltou combinar com os russos”.

Socioeconomicamente vulneráveis, as comunidades locais se tornam presas fáceis do oportunismo de agentes externos que demandam produtos da floresta, mas que não se expõem diretamente em sua extração. A repressão se torna um paliativo: o Estado finge que fiscaliza e as comunidades fingem que respeitam a lei. Muitos recursos vêm sendo investidos em mecanismos de comando e controle, mas os resultados não são positivos. A floresta está no limite. Por que não experimentar alternativas?

Na região do Vale do Ribeira, há inúmeras experiências exitosas de comunidades que coexistem com a conservação da floresta. Dos Quilombolas, em Eldorado e Iporanga, aos agricultores agroecológicos da Cooperafloresta, na Barra do Turvo, e do Guapiruvu, em Sete Barras, passando pelos agricultores familiares de Cajati, Miracatu e Pedro de Toledo, todos tem mostrado que é possível!

Porém, a opção das comunidades pela via da conservação socioambiental não é valorizada. Aliás, depois de anos de luta pela conservação da floresta, há líderes que não resistem às justas críticas internas motivadas pela carência de resultados. Sonha-se com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), porém, quem “paga o pato” são as próprias comunidades.

Os assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Bairro Guapiruvu lutam há dez anos pela chegada da energia elétrica e, até o momento, a rede de transmissão não foi autorizada pelo Estado, afetando a vida de setenta famílias que deixaram o extrativismo florestal ilegal, para produzirem alimentos que são entregues à merenda escolar, principalmente para a cidade de São Paulo. A consolidação da cadeia produtiva da juçara, espécie de palmeira da Mata Atlântica ameaçada de extinção, permanece um sonho distante. As comunidades almejam combinar o manejo do palmito à transformação da fruta da palmeira em produtos processados, além de utilizar as sementes para repovoar o bioma. Após mais de 10 anos de pesquisas e buscas, jovens locais reencontraram uma espécie de serpente endêmica do Vale do Ribeira, a Jibóia do Ribeira. Apesar de protagonizarem a redescoberta, as barreiras para que pudessem participar efetivamente do processo de pesquisa científica fizeram do evento mais uma fonte de frustração.

Ora, então qual é a solução? Um Estado presente, que busque a aliança com as comunidades organizadas e fomente uma relação sólida e contínua, investindo nas conquistas mútuas para transformar os moradores do entorno dos parques em guardiães da floresta. Essa ideia, na prática, vem se concretizando lentamente, mas tem dependido da singularidade de alguns técnicos, não tendo respaldo no primeiro escalão.          No final de 2019, o governo estadual lançou o projeto Vale do Futuro, um plano de desenvolvimento integrado para a região. Embora a atenção dispensada possa ser celebrada, a adoção de um enfoque predominantemente setorial gera preocupação. Mais que agentes econômicos, as famílias ribeirenses demandam que a sociedade e o Estado reconheçam o seu papel na conservação ambiental e na governança do desenvolvimento.

Dessa forma, a combinação do conhecimento tácito das comunidades e o conhecimento científico multidisciplinar de universidades e institutos de pesquisa é o referencial que deve orientar as politicas publicas. Um exemplo é a Resolução nº 189/2018 da Secretaria de Meio Ambiente que ao autorizar e disciplinar o aproveitamento econômico de áreas de Reserva Legal por meio do manejo de espécies nativas, incentiva a adoção de Sistema Agroflorestais e práticas agroecológicas.  A sociedade, representada pelo Estado, precisa reconhecer o Vale do Ribeira como território, base identitária e cultural de diferentes grupos sociais em busca da cidadania na floresta, e não como mata inabitada ou plataforma de negócios.

 

 

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