Polícias, Policiais e Mídias Sociais: A Experiência Internacional

Polícias, Policiais e Mídias Sociais: A Experiência Internacional

REDAÇÃO

27 de maio de 2020 | 18h04

Rafael Alcadipani, professor da FGV EAESP e membro da Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

As mídias sociais ganharam destaque no mundo e são o meio pelo qual parte de nossas interações sociais são feitas. Plataformas privadas como o Facebook, o Instagram e o Twitter fazem parte da vida das pessoas. Por conta das mídias sociais surgiram, inclusive, novas ocupações como o influenciador digital que em alguns casos ganham vultosos recursos financeiros.

As mídias sociais são objeto de análise e preocupação das polícias em todo o mundo. A partir da investigação de tais mídias de suspeitos, polícias podem coletar provas de crimes. Aliás, os telefones celulares são de grande importância para o esclarecimento de delitos criminais, pois possuem um grande número de informações da vida e das ações de seus proprietários. Dados brutos de fluxos de informações em mídias sociais também fornecem informações preciosas para instituições policiais planejarem operações e ações para prevenir crimes. Instituições policiais, ainda, preocupam-se com a forma como elas se comunicam institucionalmente nas mídias sociais, pois isso pode afetar fortemente a reputação e a credibilidade das polícias. Por fim, diferentes departamentos de polícia ao redor do mundo desenvolveram políticas institucionais detalhando o tipo de conteúdo que policiais podem ou não compartilhar nas suas mídias sociais particulares. O pressuposto de tais políticas é que um policial é um agente público com características únicas no Estado e precisa mostrar isenção e imparcialidade em suas ações e que a publicação de suas opiniões pessoais pode macular a reputação de toda uma instituição.

Diante disso, assume-se que as postagens de indivíduos policiais em mídias sociais podem gerar severos questionamentos a respeito de trabalhos de investigação ou de repressão policial. O assunto é sério. Em junho de 2019, 72 policiais no estado Norte-Americano da Filadélfia foram retirados das ruas e alguns foram inclusive expulsos por conta de comentários preconceituosos e que celebravam o uso desproporcional da força por outros policiais em mídias sociais. Em St. Louis o ministério público baniu 22 policiais de apresentarem acusações por conta de comentários em mídias sociais que colocavam em questionamento a imparcialidade dos policiais para exercer as suas funções. Em Dallas, em janeiro deste ano, 16 policiais foram punidos por comentários preconceituosos em uma plataforma de mídia social. O debate aqui é até que ponto um policial pode expressar sua opinião pessoal sem macular a reputação e a isenção de sua instituição e até que ponto um policial pode usar símbolos do Estado como uniformes e distintivos e bens do Estado como viaturas e armas para atos e atitudes privadas como, por exemplo, fazer propaganda de uma marca ou defender um candidato nas eleições. Em casos extremos, fica a questão até que ponto um policial pode usar seu fardamento, distintivo e ações policiais feitas em nome do Estado para se candidatar a um cargo eletivo.

Buscando resolver os infindáveis possíveis conflitos de interesse entre o uso privado de policiais de suas mídias sociais e suas funções públicas, diferentes instituições policiais do mundo produziram normativas a respeito do que um policial pode ou não publicar em uma mídia social particular. A Associação Internacional dos Chefes de Polícia publicou em maio de 2019 uma recomendação para que fossem adotadas políticas institucionais nas polícias a respeito do uso de mídias sociais. A associação sugere que haja uma regulação específica a respeito do uso de tais mídias pelos policiais que proteja a integridade e a confiança do público nas polícias.

Boa parte dos departamentos de polícia de fora do Brasil tem claras normativas em que policiais não podem fazer qualquer tipo de postagem de conteúdo preconceituoso, de conotação político-eleitoral, que defendam a violência policial ou que afete a credibilidade das instituições de Estado. Via de regra, as políticas são bastante restritivas como, por exemplo, no Chile onde policiais não podem exibir em mídias sociais pessoais nada que seja relacionado ao seu trabalho policial, tais como armas, fardamentos, distintivos e viaturas sem prévia autorização dos superiores. O mesmo acontece na polícia de Nova Iorque que possui uma política bastante restrita para o uso de mídias sociais por parte de policiais fora de serviço. Na polícia de Nova Iorque não é permitido que policiais postem qualquer tipo de imagem ou informação que atente contra a imparcialidade e a reputação da instituição ou que tenha sido adquirida por conta de seu trabalho.

Em parte das polícias das principais cidades do mundo, apenas as mídias sociais oficiais das instituições podem postar ações policiais ou seus símbolos e equipamentos. Geralmente é permitido que os policiais postem apenas fotos de suas contas privadas das cerimônias oficiais da instituição. No Brasil, o tópico ainda encontra pouca discussão dentro das instituições policiais que possuem regras extremamente brandas se comparadas aos outros países. Apenas o Exército Brasileiro desenvolveu normativas claras para preservar a sua reputação como instituição de Estado nas mídias sociais. As polícias do Brasil precisam discutir o assunto e decidir como elas querem se comportar nas mídias sociais.

 

 

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