Polícia, Favela e Infraestrutura

Polícia, Favela e Infraestrutura

REDAÇÃO

07 de maio de 2021 | 16h18

Thaís Marçal, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogada. Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ

A chacina ocorrida ontem no Jacarezinho é representativa do que não precisamos: combater a desigualdade com violência. Isto não é utopia: é senso de realidade. A ausência do aparato estatal em seu viés mais básico de cidadania tem dado margem ao alargamento de desigualdades estruturais, que não podem ser combatidas com medidas conjunturais, menos ainda autoritárias.

E o que a infraestrutura tem relação com isso?

É de conhecimento comum que os investimentos em infraestrutura revertem em geração de empregos, incremento na arrecadação tributária e melhora na qualidade de vida local. As favelas são áreas juridicamente definidas como locais sem infraestrutura básica. Ao invés de estruturar a ação estatal para reverter o cenário de ausência do básico, tem-se pautado uma política de negação da cidadania e instalado estado de guerra no local.

O dever das novas concessionárias de levar saneamento para até as localidades, por exemplo, pode ser uma grande oportunidade para se levar a sério a implementação de infraestrutura. Não basta ser relegado ao Estado o risco de segurança e cogitar-se que as concessionárias não implementarão saneamento por ausência de segurança. Não é de mais policiamento que as favelas precisam, mas de uma atuação dialogada com os atores públicos e privados para compreensão das suas necessidades e estruturar as possibilidades.

A segurança pública vai além de combates armados. Significa cidadania, que não é só a polícia que concebe. Espera-se que as novas concessionárias tenham formas inteligentes de planejamento para o saneamento das favelas. Espera-se que as agências reguladoras não sejam complacentes com argumentações de risco estatal de segurança e determinem que as concessionárias apresentem seus planos de gestão para implementação do saneamento nas favelas.

Assim como temos diversas dificuldades físicas e culturais no saneamento nas favelas, diversas são as oportunidades de lidar com as referidas. A título exemplificativo: (i) a coligação com outros empreendedores para geração de negócios de impacto social permitindo a adesão a população residente nas favelas; (ii) a possibilidade de parcerias com outros concessionários para compartilhamento de cadastros numa espécie de “parceria privado-privado”; (iii) a utilização de naming rights de nomes de ruas de favelas para adoção por particulares para dotar de infraestrutura complementar; (iv) adoção de praças públicas e vielas.

Estas são apenas algumas das muitas possibilidades que podem ser construídas conjuntamente com os moradores de favela, símbolo de resistência social às adversidades. Para aqueles que insistem em querer trocar o nome das favelas por comunidades, como se nome fosse o determinante para emancipação social, fica aqui a dica: favela é a planta do nordeste mais resistentes a intempéries naturais. Como tudo na vida: nada é por acaso e nada é impossível de mudar, mudança para melhor… espero.

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