Petrópolis e as escolhas públicas

Petrópolis e as escolhas públicas

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2022 | 11h30

Marco Túlio da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais e Vice-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

Mais uma vez, cenas fortes tocam nossa alma e é preciso se indignar e agir. O que ocorreu em Petrópolis não foi ira dos deuses nem fatalidade: foram escolhas públicas pouco republicanas.

Segundo a teoria das escolhas públicas, deve-se fazer escolhas de forma a maximizar a redução de desigualdades e o bem-estar social, de forma que a despesa pública proporcione benefício superior ao próprio gasto.

Mas, eis que habitam o planeta Terra seres pouco solidários, e a parcela que tem exercido maior poder sobre as escolhas públicas visam acumulação de renda e riqueza, que não só gera desigualdades e distorce a democracia, como afeta negativamente todo o ecossistema.

O dinheiro, que deveria ser meio, se torna fim e mantém-se uma democracia de fachada. Não por acaso são conhecidos no Congresso brasileiro blocos disso e daquilo, quando deveria existir apenas o Bloco do Interesse Público.

Tanto no episódio de Petrópolis quanto em diversos outros as consequências poderiam ter sido evitadas ou minimizadas por meio de escolhas públicas mais republicanas.

Levantamento feito pelo deputado estadual Eliomar Coelho (PSol/RJ) apontou que cerca de 60% da verba do governo do Rio destinada à prevenção de enchentes e deslizamentos para 2021 não foi usada. Importante fazer boas escolhas em termos de previsão orçamentária, mas é preciso executar o orçamento, e sem desvios ou orçamentos paralelos.

Sobre Petrópolis, após os eventos de 2011 na Região Serrana no Rio de Janeiro foi criado o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que em 2022 emitiu alertas avisando sobre chuvas e deslizamentos dois dias antes do ocorrido. Mas as ações tardaram. Não adianta monitorar e não agir.

Para o diretor do Cemaden, Oswaldo Luiz de Morais. São 2 os motivos para eventos como o de Petrópolis se tornarem tragédias: 1) a ameaça natural e 2) a ameaça social, e ressalta que evoluímos em relação ao monitoramento, mas as intervenções do homem no ecossistema geram cada vez mais desequilíbrio e ameaça natural, e quase nada avançamos quanto à ameaça social (vulnerabilidade e exposição das pessoas).

A questão é transversal e sistêmica, mas quando se discute Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, Política Habitacional, Reforma Política, Reforma Administrativa, Reforma Tributária, Reforma Agrária e outras pautas estruturantes, o interesse público tem ficado à deriva.

Eventos climáticos extremos estão se repetindo frequentemente. Mas o sistema permite e até induz cada vez mais o desmatamento; com implicação na produção de efeito estufa, gera exército de trabalhadores de baixa renda; concentrados no meio urbano e que se veem obrigados a morar em regiões impróprias. Resultado? Mortes às centenas e milhares.

O pior é que interessa a muitos a manutenção do problema, seja para se apresentar como detentor de soluções (principalmente em períodos eleitorais), seja para se beneficiar com a venda de aparentes soluções.

Quando os destroços forem recolhidos e os sobreviventes cicatrizarem as feridas será preciso manter o assunto vivo para cobrar e fazer acontecer melhores escolhas públicas.

Lembremo-nos disso nas eleições e nos futuros debates de pautas estruturantes no Legislativo e sua efetivação pelo Executivo, ou seguiremos chorando por repetidas chacinas que estrategicamente se atribuem aos eventos da natureza.

Para concluir vou me valer de trecho do livro “Em outras palavras”, de Lya Luft.

”Dar a volta por cima significará mudar algumas posturas e opções, exigir mais de nós mesmos e de nossos filhos, de professores e alunos, dos governos, das instituições. Ou vamos transformar as novas gerações em fracotes despreparados, vítimas fáceis das armadilhas que espreitam de todos os lados, no meio do honrado e do amoroso — que também existem e precisam se multiplicar”.

 

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