Perspectivas para a Atenção Primária à Saúde no SUS pós-pandemia da Covid-19

Perspectivas para a Atenção Primária à Saúde no SUS pós-pandemia da Covid-19

REDAÇÃO

08 de julho de 2020 | 14h06

Michelle Fernandez é professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política/UnB

Gabriela Lotta é professora de Administração Pública da FGV/SP, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB FGV/SP) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM)

 

A resposta do Brasil à pandemia da Covid-19 foi alicerçada em um modelo de atuação que privilegia criação de leitos de UTI; construção de hospitais de campanha; gastos com insumos e equipamentos hospitalares; intervenção em ambiente de cuidados intensivos; e atuação da rede privada de hospitais para atender a demanda dos planos de saúde e por desembolso direto, o que significa pouca integração com a rede pública. Ao fazer essas escolhas, foi preterido o clássico enfrentamento comunitário em epidemias, que deveria dar ênfase a ações de saúde pública baseadas em análises epidemiológicas; articulação entre vigilância em saúde, atenção primária, atenção de urgência e emergência e hospitalar; ações nos territórios e comunidades; comunicação clara e de grande alcance populacional e, por fim, o desenvolvimento de ações de forma coordenada e cooperativa entre os entes federados e a sociedade civil.

Hoje, no início de julho, já observamos números elevados e em ascensão de mortes e casos confirmados, o que mostra uma resposta errática até aqui. Essa é a parte mais visível do problema. Porém, queremos aqui chamar a atenção para outra questão: as consequências que esse modelo de enfrentamento trará para a gestão do Sistema Único de Saúde e o financiamento da saúde em 2021. A criação de quase 9 mil leitos de UTI (embora parte destes sejam desativados ao final da pandemia), a compra de equipamentos hospitalares, insumos e incorporação tecnológica e o aumento de pessoal da área hospitalar e de urgência irão hipertrofiar os gastos do setor saúde no complexo hospitalar brasileiro. Esse gasto extra, muito provavelmente, será  mantido para o próximo ano, retroalimentando o modelo hospitalocêntrico adotado durante a pandemia e já hegemônico antes dela. Fortes setores bem posicionados politicamente irão exigir recursos do estado brasileiro para sustentar esse modelo. O problema é que, dado que recursos são escassos, o aumento de gastos na saúde hospitalar significa diminuição de gastos em outros setores da saúde. Isso se torna ainda mais crítico lembrando que a Emenda Constitucional (EC) 95 limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior, de forma que, no cenário pós-pandemia teremos maior demanda pelo SUS e menor capacidade de investimento do sistema de saúde.

O modelo brasileiro de enfrentamento à pandemia está hipertrofiando a rede hospitalar, em um momento em que haverá maior restrição de gastos devido à EC 95. Isso quer dizer que certamente os custos para manter esse modelo no próximo ano serão maiores e os recursos financeiros serão praticamente os mesmos. Nesse sentido, a Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do sistema para 80% da demanda por cuidados em saúde e responsável pelas políticas de promoção e prevenção, vai perder investimento, tornando-se mais fragilizada no momento que deveria ser fortalecida para atuar nas respostas aos problemas de saúde que irão se apresentar.

O cenário pós-pandemia apresenta-se bastante complicado: aumento do desemprego, menor crescimento econômico, mais pobreza e indubitavelmente mais doença e sofrimento. Isso gerará maior demanda da sociedade pelo SUS e por atendimento à enfermidades e situações que são tipicamente tratadas na APS. Portanto, esse novo contexto exigirá mais Atenção Primária à Saúde e não menos.

A APS é organizada a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que oferecem os serviços próximos às comunidades. Em lugares de maior vulnerabilidade social, são as UBS e suas equipes que recebem as pessoas acometidas pelos problemas de saúde decorrentes do desemprego e da falta de renda. Os problemas de saúde que se agravaram com a pandemia, como, por exemplo, questões de saúde mental (ansiedade, medo, angústia, depressão), de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), o cuidado aos idosos e o aumento da violência doméstica, têm na APS seu lugar central de acolhimento, cuidado e encaminhamento. Nesse novo contexto que se apresenta, precisamos fortalecer a integração entre os serviços de saúde e outras políticas sociais como educação, distribuição e geração de renda e assistência social, para garantir atendimento integral à população. Essa ação intersetorial pode ser realizada pela  APS, pelas equipes da saúde da família e pelos agentes comunitários de saúde das UBS ao se articularem com escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)  nos territórios.

A APS funciona como uma das principais portas de entrada da população ao serviço público e como um equipamento capilarizado e territorializado capaz de gerar inclusão social. Pesquisas mostram que sistemas de saúde com uma forte base na atenção primária conseguem os melhores resultados, com maior equidade e menor taxa de crescimento nas despesas em saúde (Starfield et al., 2005; Kringos et al., 2013). Assim, quanto mais Atenção Primária à Saúde, mais acesso equitativo em saúde e combate às desigualdade sociais. E, nesse sentido, quando mais iremos precisar da APS, mais ela estará  fragilizada e em piores condições objetivas de prover cuidado a população mais vulnerável. Precisamos colocar os holofotes sobre a Atenção Primária à Saúde para assistir de forma adequada a população durante e depois da pandemia de Covid-19.

 

Referências

Kringos DS, Boerma WG, van der Zee J, Groenewegen PP. Political, cultural and economic foundations of primary care in Europe. Soc Sci Med. 2013; 99: 9-17. doi:10.1016/j.socscimed.2013.09.017

Starfield B, Shi L, Macinko J. Contribution of primary care to health systems and health. Milbank Q. 2005; 83(3): 457-502. doi:10.1111/j.1468-0009.2005.00409

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