Pela desmilitarização do estado brasileiro

Pela desmilitarização do estado brasileiro

REDAÇÃO

13 de novembro de 2020 | 12h20

Rafael Alcadipani é Professor Titular da FGV-EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Publica.

 

Desde o início do atual governo, o país assiste a um aumento expressivo do número de militares da reserva, e até mesmo da ativa, ocupando posições na máquina estatal. Isso não se trata de uma novidade. Por exemplo, a prefeitura de São Paulo já teve um grande número de coronéis ocupando posições em subprefeituras. Porém, no Brasil de hoje, até mesmo funções totalmente técnicas como a Anvisa ou o ICMBIO são ocupadas por militares da reserva. Em São Paulo, a CEAGESP tem hoje no topo da hierarquia um militar da reserva. Hoje há mais de 6 mil militares ocupando cargos civis apenas no Governo Federal. Vale frisar que são principalmente os oficiais que estão sendo chamados a participar do Estado. É preciso lembrar que militares são imprescindíveis para qualquer país. Eles são especialistas para atuar na defesa nacional ou mesmo na segurança pública. Porém, até que ponto faz sentido ocupar o estado Brasileiro até mesmo em funções de especialização técnica com quadros militares?

Além disso, as habilidades necessárias para cuidar da defesa nacional ou da segurança pública estão longe de ser aquelas necessárias para gerir uma agência estatal como a ANVISA por exemplo. Além disso, militares são forjados em uma ideologia e em uma cultura organizacional onde o debate e a geração de ideias deve obedecer aos princípios da hierarquia e disciplina rígida e restrita. Isso é completamente incompatível com boa parte das funções civis onde a gestão depende de trocas de ideias e debates livres de amarras ideológicas.

Além disso, boa parte dos militares no Estado ocupam cargos de confiança que na tradição brasileira são muito utilizados como barganha política. Além disso, há a forte presença de militares na política. Nas eleições municipais há inclusive ex-comandantes de polícia sendo candidatos na área em que comandavam, gerando um expressivo conflito de interesses. Além disso, as pessoas comuns não sabem distinguir militares da reserva e da ativa. Ou seja, a forte presença de militares no governo faz com que a instituição militar seja confundida com a política partidária.

Assistimos ao comandante do Exército Brasileiro declarando que os militares não querem fazer parte da política. Porém, não bastam palavras, são necessárias ações. Dada a sua forte presença no atual governo federal e na gestão de estados da federação, a função militar na sociedade está sendo vista como tendo lado no espectro político brasileiro. Isso é péssimo para as instituições militares que perdem a sua neutralidade na sociedade e péssimo para o poder civil que parece tutelado pelos militares. Além disso, a história brasileira mostra que todas as vezes em que se permitiu a militarização da política, a democracia pagou um alto preço e, posteriormente, as próprias instituições militares sofreram quando os grupos políticos simpáticos a elas não estavam mais no poder.

Para reverter este quadro é preciso que primeiro haja uma quarentena de alguns anos antes que um militar egresso das forças militares ou de segurança possa entrar na política. Além disso, militares possuem aposentadorias integrais para o resto da sua vida em valores muito acima da média da população.  Quanto dinheiro um civil, mesmo de alta classe social deveria acumular para poder ter o mesmo valor de uma aposentadoria de oficiais militares? O recebimento da justa aposentaria pelos serviços prestados ao Brasil deveriam vir com contra partidas para o interesse nacional. Para isso é necessário que se criem mecanismos para que todo militar da reserva que assumisse uma função no Estado ou fosse para a política perdesse o direito a sua aposentadoria militar automaticamente. Não seria problema ir para a iniciativa privada, pois não gera conflito de interesses entre a instituição militar e o governo civil. Esta medida poderia ser revertida quando fosse restaurando o bom senso de haver militares no Estado sem corroer a confiança da população em suas necessárias tropas.  O Brasil precisa debater de forma aprofundada a função dos militares da ativa e da reserva em nossa jovem democracia. Os interesses das corporações jamais podem se sobrepor aos interesses do Brasil.

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