Pará: Pandemia e flexibilização [i]

Pará: Pandemia e flexibilização [i]

REDAÇÃO

14 de setembro de 2020 | 17h17

Bruno de Castro Rubiatti – Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA)

 

Em aproximadamente seis meses, o Pará acumula mais de 214.376 casos confirmados e 6.344 mortes causadas pela pandemia da COVID-19. Mesmo com esse quadro, o Governo do estado estabeleceu medidas de flexibilização e retomada das atividades econômicas no estado.

 

 

A primeira morte confirmada por Covid-19 no estado foi no dia 19 de março de 2020. A vítima era uma senhora de 87 anos que morava na vila de Alter do Chão (famoso destino turístico no oeste do estado), no município de Santarém. Segundo a Secretaria de Saúde do estado, ela já apresentava problemas de saúde e havia tido contato recente com pessoas de fora do estado. Cabe notar que a primeira confirmação de caso de Covid-19 no Pará data de 18 de março.

Todavia, a notificação desse óbito só foi realizada no dia 1 de abril do mesmo ano, já indicando um problema que permanece em todo o período de pandemia: o atraso nas confirmações e notificações dos casos e óbitos.

 

 

Inicialmente, observa-se que a pandemia se concentrou na capital (Belém) e no município vizinho (Ananindeua), os maiores municípios do estado e os que apresentam o maior IDH. Porém, esse quadro se altera já em maio, quando mais de 100 municípios dos 144 apresentavam casos confirmados e em junho todos os municípios já tinham sido atingidos pela pandemia.

Como se pode notar no mapa 3, a região metropolitana de Belém mantém um grande número de casos. Porém, municípios de outras regiões também apresentam crescimento de confirmações de Covid-19: municípios como Parauapebas, Marabá, Santarém, Itaiatuba, Cametá, Barcarena e Altamira tiveram um grande aumento no número de casos confirmados nos últimos meses. Dessa forma, há uma distribuição de casos em todos os municípios do estado, não sendo possível encarar a pandemia como um fenômeno concentrado na capital e região metropolitana.

 

 

A distribuição de óbitos segue quando semelhante, porém nem todos os municípios apresentam óbitos – por exemplo, Faro, Floresta do Araguaia e Água Azul do Norte, apesar de apresentarem casos, não possuem óbitos confirmados por COVID-19. Essa distribuição de casos e óbitos pelo estado mostra que a pandemia se interiorizou, não se concentrando apenas na região metropolitana.

Todavia, mesmo com o crescimento no número de casos e óbitos e com a interiorização da pandemia, o governo estadual segue um caminho de flexibilização do isolamento social e retorno das atividades não essenciais.

Inicialmente o governo estadual tomou medidas visando o enfrentamento do novo Coronavírus: criação de quatro hospitais de campanha, compra de equipamentos para UTIs, criação do Fundo Esperança – que disponibiliza créditos para micro e pequenos empresários –, disponibilização de crédito via Banpará, solicitação a Assembleia Legislativa do estado para o reconhecimento do estado de calamidade pública (atendido pela ALEPA através do Decreto Legislativo 02 de 20 de março de 2020) e medidas visando o isolamento social. Na mesma direção, no dia 5 de maio o governador Helder Barbalho (MDB) edita o Decreto 729/2020 que dispões sobre o lockdown nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá. Esse decreto sofre uma atualização no dia 23 de maio, mas é revogado no dia 31 do mesmo mês, quando o governo edita o Decreto 800/2020, que estabelece o plano de flexibilização e abertura das atividades no Estado, nomeado de Retoma Pará, decreto este reeditado inúmeras vezes, sendo a última (até o momento) no dia 27 de agosto de 2020. Desta forma, desde o mês de junho o estado do Pará convive com a pandemia ao mesmo tempo que flexibiliza as medidas de isolamento e distanciamento social.

O Retoma Pará, em vigor até o momento, divide o estado em oito regiões, que são classificadas em seis classes de risco. Assim que o programa foi lançado, apenas duas das regiões do estado não estavam na zona alto risco. Apenas a região do Araguaia e a região que agrega a Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins ne encontravam classificadas como risco médio.

Como se pode notar na figura 1, esse quadro muda com o passar do tempo. No dia 18 de julho seis das oito regiões se encontravam como risco médio. Das duas restantes, uma se classificava como risco alto – Araguaia, indicando uma piora da região se comparado com início do plano de abertura – e outra em risco intermediário (Região Nordeste). Seguindo a classificação do estado, atualmente metade das regiões se encontra como risco médio e a outra metade como risco intermediário. De acordo com o plano Retoma Pará Esse quadro permitiria uma flexibilização e abertura de atividades econômicas mais ampla em todo o estado.

 

Outro ponto levantado pelo governo estadual para apontar uma melhoria da situação e justificar as medidas de abertura é a queda na média móvel de casos e óbitos. Segundo os dados da Secretaria de Saúde Pública do Pará a média móvel no dia 12 de setembro era de 40,28 para os casos confirmados e 5,14 para óbitos. Números consideravelmente inferiores aos apresentados nos meses de maio e junho, quando essas médias atingiram 2.576,6 e 113,3 respectivamente.

Porém, cabe aqui destacar que essas médias móveis esbarram em um problema: o atraso nas notificações dos casos. A Secretaria de Saúde Pública do estado opta por divulgar os números referentes aos casos e óbitos em dois grupos: i) “casos cadastrados hoje que ocorreram nos últimos 7 dias” e ii) “casos cadastrados hoje que ocorreram em períodos anteriores”. Nos meses de julho e setembro, o primeiro grupo variou de 9 a 251 novos casos, enquanto o segundo ficou entre 186 e 2.402 novos casos. Em todos os boletins os novos casos de períodos anteriores sempre superam os novos casos dos últimos sete dias. Somado a isso, a grande variação nos novos casos de períodos anteriores não indica uma melhoria na questão da subnotificação: por exemplo, no dia 24 de agosto foram 1.866 novos casos nessa categoria, no dia 21 de agosto 1.836 e no dia 20 do mesmo mês 2.132. Como as médias móveis antes apresentadas se referem as datas dos sintomas e as datas dos óbitos, essa queda pode ser mais aparente do que real.

 

Para apontar o impacto desses atrasos de notificação sobre as médias móveis, a tabela 1 apresentada as médias coletadas no site da Secretaria de Saúde Pública do Pará no dia 25 de agosto e no dia 13 de setembro. Como se pode notar, no mês de agosto a diferença entre as médias móveis apresentadas no painel de acompanhamento da Secretaria de Saúde Pública do estado do Pará ficou entre 199 e 488 casos confirmados. Se retrocedermos para julho, observamos que essa mesma diferença fica entre 63 e 241. Dessa forma, a média móvel por data do sintoma sofre fortemente como os atrasos nas notificações, a tornando pouco confiável para diagnósticos sobre a situação da pandemia no estado, em especial nos dados referentes aos últimos meses.

Outra forma de apresentar esses dados feita pela Secretaria de Saúde Pública é a média móvel a partir da data de publicação. Nesse caso, para o mesmo dia 23 de agosto, as médias sobrem para 1.601 e 16,7 para casos e óbitos respectivamente e no dia 12 de setembro esses valores ficam em 962,6 e 14,7. Novamente, essa significativa diferença entre as médias móveis por data do sintoma/data do óbito e por data da publicação mostra o impacto que o atraso na notificação dos casos causa, dificultando uma real visão do atual estado da pandemia no estado e a formulação de políticas condizentes para o seu enfrentamento.

Dessa forma, a situação no Pará pode até ter melhorado após o período de maio e junho. Porém, o quadro está longe de uma superação da pandemia ou mesmo de tranquilidade. A confiabilidade dos dados utilizados pelo governo do estado para avaliar a situação é prejudicada devido ao grande número de casos notificados com atraso, o que dificulta uma avaliação mais clara do real quadro da pandemia. A interiorização da pandemia é outro ponto que carece de atenção: o sistema de saúde é mais frágil nos interiores, sofrendo mais intensamente os efeitos de uma pandemia e, muitas vezes, forçando o deslocamento de pacientes de uma região para outra. Dessa forma, é preciso ter cautela frente ao otimismo sobre a situação da pandemia no estado: o número de mortes e casos acumulados é alto e continua a se acumular, mesmo que em ritmo menor do que o apresentado em maio e junho.

 

[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela Professora Luciana Santana (UFAL) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de Covid 19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir do texto publicado no site da ABCP em 26/08/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/analises/especial-abcp-4a-edicao-governos-estaduais-e-acoes/artigo/especial-abcp-acoes-para-enfrentamento-pandemia

 

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