Bruno de Castro Rubiatti - Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA)
O estado do Pará teve seu primeiro caso confirmado de covid-19 no dia 18 de março. Pouco mais de três meses depois, no dia 27 de junho, já se acumulavam 100.443 casos. Quanto aos óbitos, o primeiro foi registrado no dia primeiro de abril e agora já atinge a cifra de 4.845 morte causadas pelo novo coronavírus, atingindo a marca 1.167,5 casos por 100 mil habitantes e 56,3 óbitos por 100 mil habitantes e apresentando uma taxa de letalidade de 4,82%.
Se até o início de maio mais da metade dos casos se concentravam na capital Belém, agora no final de junho o quadro é outro: houve uma interiorização da pandemia, com Belém concentrando 18,8% dos casos, sendo o restante distribuídos por todo o estado. Cidades como Parauapebas, Marabá, Cametá, Santarém e Abaetetuba também apresentam mais de dois mil casos, como se pode notar na figura 1.
Com a inação do Governo Federal, coube aos governos estaduais e municipais articular as ações para a contenção e enfrentamento da pandemia. No estado do Pará, o governo Helder Barbalho (MDB) indica duas estratégias complementares no combate ao coronavírus: ampliação da capacidade do sistema de saúde do estado e o isolamento social.
Sobre o primeiro ponto, o governo estadual promove uma série de medidas que vão da implementação de hospitais de campanha, ampliação dos leitos clínicos e UTIs, contratação de pessoal e compra de materiais e equipamentos para o atendimento dos casos. Dessa forma, buscava-se melhorar a capacidade do sistema de saúde e diminuir o risco de colapso do mesmo. Porém, essas medidas se mostraram insuficientes e, em alguns casos, envoltas em suspeitas de fraude[ii].
Juntamente com medidas de ampliação e reforço do sistema de saúde, uma das principais medidas adotadas pelo governo do estado do Pará para o enfrentamento da pandemia do cornonavírus é o isolamento social. Porém, a forma e a extensão desse isolamento variaram ao longo dos meses.
Adotado pelo Decreto 609, publicado pelo governo do estado no dia 16 de março de 2020, o isolamento social enfrentou alguns obstáculos para a sua real implementação, entre eles a pressão de grupos empresariais e a resistência de alguns prefeitos em adotar medidas mais rígidas para efetivar essa política. Como exemplo de resistência de prefeitos, pode-se levantar o caso de Santarém, onde o prefeito inicialmente apenas restringiu o funcionamento do comércio da cidade para o horário das 9 às 15 horas. Nesse momento, as críticas do governo estadual aos prefeitos são comuns, chegando o governo do estado a levantar a possibilidade de Belém se tornar uma nova Manaus - cidade que enfrentava uma crise aguda devido a pandemia.
Com o crescimento acelerado no número de casos, o governo do estado anuncia o início de lockdown no dia 7 de maio, atingindo dez municípios do estado. Essa medida foi prorrogada até o dia 25 do mesmo mês. Porém, baseado em nota técnica lançada pelo a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)[iii] que apontava para uma queda na taxa de crescimento do contágio e óbitos, o governo decide não prorrogar mais o lockdown e iniciar o plano de retomada das atividades econômicas.
Todavia, outra nota técnica, feita pelo Laboratório de Tecnologias Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA)[iv] apontava para outra direção: a partir dos dados oficiais e dos estudos realizado nacional e internacionalmente, não seria possível afirmar que o Pará estaria em curva decrescente da pandemia. É importante destacar que, em suas conclusões, o relatório da UFRA também apontava que as subnotificações e o atraso nas notificações de casos e óbitos poderiam invalidar os cenários atuais de previsão.
Para se ter uma ideia sobre o volume desses atrasos, no boletim de 8 de março foram notificados 1.503 casos confirmados e 57 óbitos em atraso, e essa situação vem se repetindo continuamente a cada novo boletim da Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Essa situação, somada a subnotificação, torna qualquer previsão imprecisa, dificultando o planejamento de políticas de enfrentamento a pandemia. Contudo, mesmo com essa ressalva da nota técnica da UFRA e a nota técnica da UFPA, o governo do estado aprova o final do lockdown.
Decidido o final do lockdown, o governo do estado apresenta sua proposta de retomada das atividades, nomeado de "RETOMAPARÁ - projeto de retomada segura", publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de maio de 2020. Na proposta, o governo aponta como princípio uma retomada gradativa, controlada e monitorada.
Para estabelecer essa retomada das atividades econômicas, o estado foi dividido em oito regiões, baseadas nas áreas de regulamentação da saúde, a dizer: 1) Região Metropolitana de Belém (RMB)/Marajó Oriental/ Baixo Tocantins, 2) Marajó Ocidental, 3) Nordeste, 4) Baixo Amazonas, 5) Xingu, 6) Carajás, 7) Tapajós e 8) Araguaia.
Em cada uma dessas regiões foram avaliadas a capacidade de resposta do sistema de saúde (taxa de leitos de UTI com ventiladores disponíveis, taxa de leitos clínicos disponíveis, taxa de testes diagnósticos realizados na região, taxa de equipamento de proteção individual, taxa de equipe de saúde não afastada do trabalho) e o nível de transmissão (taxa de crescimento de novos casos e de hospitalizados). Tendo esses indicadores o governo estadual em cinco zonas, indo de "zona de risco máximo" até "zona normal".
Interessante notar que, ao lançar o projeto "RETOMAPARÁ", apenas duas das oito regiões do estado se apresentavam como zona de controle 1 (ou risco médio), estando todas as outras em zona de risco máximo ou risco alto, isso é, todas as regiões foram classificadas nas duas zonas de maiores riscos para o sistema de saúde. Sendo assim, as medidas de retomada se limitariam a eventuais liberações de alguns serviços para a zona de alto risco e flexibilização de setores para as zonas de risco médio, seguindo sugestão estadual e que cumprindo protocolos[v] alinhados com os municípios.
Dessa maneira, nota-se que o projeto apresentado pelo governo do estado desenha uma saída gradual e controlada do isolamento. Entretanto, os resultados dessa flexibilização das regras de isolamento se mostram outros. Um ponto a se destacar dos efeitos da flexibilização é a adesão ao isolamento social.
Apesar de apontar que a flexibilização proposta pelo "RETOMAPARÁ" não significava um retorno abrupto as atividades e o fim do isolamento, na prática foi notável a queda no índice de isolamento social no estado. O gráfico abaixo apresenta os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) sobre o isolamento.
Como se pode notar no gráfico 3, os vinte e três piores resultados do índice de isolamento no estado são em junho, sendo o pior o dia 20 de junho (34,5%), seguido do dia 5 de junho (34,69%). O melhor resultado de julho (dia 7, com 47,51%) permanece abaixo de 50%, ficando como o 37º pior resultado do período que vai de 8 de abril a 26 de junho. Cabe notar que, em todo o período do lockdown - com exceção do dia 8 de maio -, o índice de isolamento foi superior ao melhor resultado de junho.
Essa queda na adesão ao isolamento levou o governo do estado a declarar preocupação com o impacto que isso pode gerar no sistema de saúde: o governador Helder Barbalho chegou a levantar a possibilidade de retorno a um isolamento social mais acentuado, e até mesmo lockdown, caso o baixo isolamento persista e coloque em risco o funcionamento do sistema de saúde.
Os efeitos da flexibilização sobre o sistema de saúde já podem ser sentidos: Belém apresentou um crescimento na taxa de ocupação de leitos de UTI, indo de 48% no dia 5 de julho para 75% no dia 23 do mesmo mês, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam que o estado tem sob sua gestão 702 leitos de UTI e 1523 leitos clínicos. A região Metropolitana I - municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Barbará do Pará - concentra 46,8% dessas UTIs e 51,6% dos Leitos Clínicos. Dessa forma, a interiorização da pandemia gera maior preocupação pois há notável fragilidade do sistema de saúde no interior do estado.
No dia 27/06, a taxa de ocupação dos leitos de UTI sob gestão do estado era de 65,95%. Porém, regiões como Carajás, Xingu e Lago Tucuruí apresentavam taxa de ocupação superior a 80% e outras regiões, como Baixo Amazonas, Araguaia, Rio Caetés e Metropolitana III, acima de 70%. Dessa forma, os sistemas de saúde sob controle estadual de diferentes regiões do Pará apresentam sinais de esgotamento, com destaque para Carajás onde a taxa de ocupação de UTIs é de 90,91% e de leitos clínicos está em 70,13%
Por fim, se no início da pandemia o governo do estado se mostrava disposto a adotar medidas mais duras de enfrentamento a Covid e esbarrava em certa resistência de prefeitos e do empresariado paraense, desde a segunda metade de maio o governo estadual tem tomado medidas de flexibilização e afrouxamento das medidas de isolamento social, atendendo assim, mesmo que parcialmente, as demandas desses setores. Desta forma, observa-se que houve um maior alinhamento entre prefeitos e governo do estado na adoção dessas medidas de flexibilização, diminuindo assim, as críticas do governo aos prefeitos (e vice-versa). Porém, esse novo alinhamento não é perfeito: ainda há discordâncias pontuais sobre o ritmo da flexibilização, como por exemplo a questão da liberação do transporte intermunicipal.
O governo do estado, a partir do Decreto Estadual 800/2020, havia liberado o transporte terrestre, marítimo e fluvial para os municípios. Porém, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), estabelece que esse serviço continuava suspenso na capital. Ao mesmo tempo, o município de Ananindeua - cujo prefeito é Manoel Pioneiro (também do PSDB) - havia liberado o transporte intermunicipal, gerando uma situação onde se poderia comprar passagens em Belém e se deslocar até o município vizinho para embarcar. Assim, apesar do alinhamento de prefeitos e governar na flexibilização do isolamento social, nota-se que a forma e o ritmo dessa abertura ainda geram pequenos atritos entre os dois níveis de governo.
[i] O artigo faz parte do projeto em parceria com a ABCP coordenado pela Professora Luciana Santana (UFAL) intitulado: Os governos estaduais e as ações de enfrentamento à pandemia de Covid 19 no Brasil. Essa é uma versão elaborada a partir do texto publicado no site da ABCP em 10/06/2020 no seguinte link: https://cienciapolitica.org.br/noticias/2020/06/especial-abcp-acoes-para-enfrentamento-pandemia
[ii] Aqui se trata da suspeita de fraude na compra dos respiradores, que não eram adequados e teriam sido superfaturadas, segundo investigação da Polícia Federal. Porém, o governo do estado aponta que a compra foi suspensa e o dinheiro pago na primeira parcela do contrato teria sido devolvido, além do estado ter entrado com ação contra a empresa responsável pela venda por danos morais coletivos.
[iii] Acesso: https://www.agenciapara.com.br/midias/anexos/19727A_nota_tecnica_-_ufra_.pdf
[iv] Acesso: https://portal.ufpa.br/images/docs/nota_tecnica_COVID19_RMB_01052020_VFinal.pdf
[v] No total, o projeto aponta 62 protocolos de proteção no contato social, 15 de limpeza e higienização de ambientes e sete de comunicação.
