Lya Porto, Doutora em Administração Pública e Governo (FGV EAESP) e pesquisadora da HEC Montreal e do CEAPG.
Zilma Borges, Professora do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG.
Kate Dayana Abreu, Doutora em Administração Pública e Governo (FGV EAESP) e pesquisadora do CEAPG.
A presente crise sanitária mundial é parte do colapso de uma crise socioambiental mais ampla, que colocou em evidência uma série de problemas existentes, entre eles a fragilidade da globalização dos sistemas alimentares e a fome. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas(IPCC)[i] identifica os sistemas alimentares como responsáveis pela emissão de 21 a 37% do total de CO2, sendo a pecuária, o desmatamento, o desperdício e o transporte os principais responsáveis por essas emissões. Sistemas de alimentação local têm sido recomendados para evitar transporte e desperdício, assim como conectar produtores e consumidores para favorecer a soberania alimentar e a promoção da agricultura sustentável.
Inúmeros estudos científicos constatam que a agricultura industrial não resolveu o problema da fome mundial. Se em 2019 135 milhões de pessoas já enfrentavam a fome no mundo, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United Nations, FAO) estima que no final do ano de 2020 esse número pode duplicar e atingir 265 milhões de pessoas devido aos impactos econômicos provocados pela crise sanitária da Covid-19[ii].
O aumento da extrema pobreza e da fome no Brasil já vinha se agravando pela crise econômica e pelos cortes de orçamento público dirigidos a políticas sociais. De acordo com o IBGE, em 2018, 13,5 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha pobreza. E por mais que pareça absurdo considerando esses números, em 2019, foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), um importante órgão para a agenda de políticas de agricultura familiar, alimentação e redução da pobreza. Ademais, houve uma brutal redução de recursos destinados à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Há, portanto, um contexto de desestruturação dessas políticas públicas, o que se intensificou no Governo atual, com a ampliação da liberação de agrotóxicos e flexibilização das regulações que controlavam o desmatamento. Essas questões são demonstradas em número especial da Revista Cadernos de Gestão Pública e Cidadania de maio/2020, que abordou a Governança Ambiental no Brasil[iii].
Diante da ausência de uma política nacional, estados, municípios e a sociedade civil constroem alternativas para lidar com os riscos de insegurança alimentar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há um histórico valioso de construção de propostas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, com forte participação da sociedade civil, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS). Os avanços nessa política foram recentemente concretizados no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Porém, há falta de assistência técnica e apoio logístico para a produção e o escoamento de produtos. As Casas de Agricultura Ecológica, que seriam locais de apoio, operam apenas na zona leste e sul do município, e, com pouquíssimos recursos, torna-se impossível o oferecimento de serviços integrados.
No âmbito da sociedade, há grupos organizados com acúmulo de conhecimento e experiência, como a Associação dos Agricultores da Zona Leste (AAZL), as Mulheres do Grupo de Agricultoras Urbanas (GAU) em São Miguel Paulista, a Cooperativa dos Produtores Rurais e de Água Limpa do Sul de São Paulo (Cooperapas) e a Rede de Agricultoras Periféricas Paulistanas (RAPPA), ONGs e hortas comunitárias. Essas iniciativas se articulam em rede e possuem propostas consistentes construídas a partir do território em que atuam, mas contam com pouco apoio do poder público, o que dificulta a realização de vendas contínuas.
Apesar dos recentes avanços na formulação de planos e programas para a segurança alimentar e agricultura urbana no município de São Paulo, as ações concretas ocorrem de forma muito tímida, sendo praticamente inexistentes para a maior parte das regiões do município. No distrito de M'Boi Mirim, marcado pela alta vulnerabilidade social e oferta insuficiente de serviços do Estado, a busca pela resolução de parte dos problemas nesse campo se faz de forma coletiva e dialogada por atores locais. Um exemplo disso é o Fórum do Fundão das Águas que une líderes comunitários, educadores, articuladores sociais, agentes ambientais, gestores locais da saúde e universidades na discussão e mobilização para ações socioambientais, dentre elas as de agricultura urbana.
Em pesquisa realizada pelo CEAPG[iv], foi possível identificar diferentes práticas de agricultura nesse território. Um ponto comum entre elas é o comprometimento com os problemas e as demandas locais e a busca pela conservação ambiental nessa região localizada às margens da Represa Guarapiranga, como pode ser visualizado no curta[v] Agricultura Urbana no M'Boi Mirim.
Produtores orgânicos são apoiados por lideranças e articuladores sociais que trabalham para a construção de redes de produção e consumo na região, mas encontram muitas dificuldades para acessar recursos e políticas públicas. Na atenção básica à saúde, agentes do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) promovem ações de conscientização para uma alimentação saudável e incentivo ao cultivo emhortas domésticas. Isso não é por acaso, dados da Secretaria Municipal de Saúde de 2015 revelam que aproximadamente 5% da população de M'Boi Mirim foi diagnosticada com diabetes e 13,6% com hipertensão, números bem acima das médias paulistanas.
A educação ambiental e alimentar também está presente em projetos de hortas escolares. Segundo levantamento realizado em 2017 pela Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Campo Limpo, 25 escolas iniciaram projetos de horta. Infelizmente a maioria deles não foi mantido por dificuldades técnicas e falta de insumos. Diante desses desafios, algumas escolas têm realizado projetos com articuladores sociais, DRE, gestores locais da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, gestores de parques e do PAVS, para promover ações que impactem no território.
Nota-se que a organização de sistemas locais de alimentação tem se construído por meio da ação coletiva de lideranças comunitárias, articuladores sociais e gestores locais. Porém, essas articulações se constroem por meio das ações públicas do cotidiano e de redes informais e apesar dos esforços, há uma invisibilização das mesmas e dificuldade de apoio institucional e financeiro estruturante.
Essa fragilidade de apoio de políticas públicas aumenta ainda mais a vulnerabilidade num contexto de pandemia. Os distritos do Jardim Ângela e São Luiz, que formam a região do M'Boi Mirim, estão entre os seis com maiores números de mortes por Covid-19 na cidade de São Paulo[vi]. Moradores, coletivos e associações comunitárias têm mobilizado a coleta e a distribuição de alimentos e utensílios de saúde e higiene. Mas a insegurança alimentar e o desemprego aumentam e o apoio à produção e comercialização de alimentos na própria região, assim como as hortas domésticas, mostram-se fundamentais para o enfrentamento dessa crise de forma mais contínua.
Estamos passando por uma crise planetária e o Brasil tem registrado um retrocesso alarmante no combate à fome e à pobreza e no apoio à agricultura sustentável. A construção de sistemas locais de alimentação tem sido uma alternativa recomendada para o enfrentamento dessa crise e segue a direção de inovações na matriz agrícola. O Brasil necessita mais do que nunca recuperar o que já havia construído em termos de estruturas institucionais para avançar nas ações mais concretas de apoio à agricultura sustentável e à segurança alimentar em seus diferentes contextos regionais e que, com justiça social, garanta condições de trabalho e dignidade para aqueles que produzem os alimentos que propiciam saúde e bem-estar para a população.
Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP - https://ceapg.fgv.br
[i]https://www.ipcc.ch/srccl/chapter/chapter-5/
[ii] htps://www.wfp.org/news/covid-19-will-double-number-people-facing-food-crises-unless-swift-action-taken
[iii]http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/issue/view/4485/showToc
[iv]https://ceapg.fgv.br/m-boi/sobre-estacao
[v]https://www.youtube.com/watch?v=jC2A6lOZiaY&t=1s
[vi]https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/10/periferia-das-zonas-norte-e-sul-de-sp-lideram-ranking-de-bairros-com-mais-mortes-por-covid-19.ghtml
