OS ULTIMATOS DE JAIR MESSIAS BOLSONARO AO IPHAN E OS VELHOS MALES DA AUTARQUIA PÚBLICA FEDERAL: a verdadeira questão não é conjuntural, mas sim estrutural

OS ULTIMATOS DE JAIR MESSIAS BOLSONARO AO IPHAN E OS VELHOS MALES DA AUTARQUIA PÚBLICA FEDERAL: a verdadeira questão não é conjuntural, mas sim estrutural

REDAÇÃO

12 de junho de 2020 | 17h24

André Fontan Köhler – Professor do Curso de Bacharelado em Lazer e Turismo, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP. Doutor em Urbanismo pela USP e mestre em Administração Pública pela FGV-SP.

 

Durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, tornada pública em 22 de maio de 2020, um trecho chamou a atenção dos interessados nas políticas patrimoniais brasileiras; o presidente da república reclamou da capacidade de uma autarquia pouco conhecida pela maioria dos brasileiros, o intrépido Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de parar: “[…] qualquer obra no Brasil, como parou a do Luciano Hang.” Foi o necessário e suficiente para vários arquitetos e historiadores apontarem a prova definitiva da falta de seriedade e da agenda obscurantista de Jair Messias Bolsonaro de destruição das políticas patrimoniais brasileiras, em seu ataque frontal à autarquia que tem, ainda hoje, o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, como sua principal peça de legislação – sim, ainda um resquício do Estado Novo (1937-1945) –, e que reuniu já a fina flor da intelectualidade brasileira.

Na verdade, os ataques da Presidência da República ao IPHAN começaram já em 2019, à moda de que a autarquia pública representa um entrave burocrático a obras e empreendimentos espalhados pelo país. Outro ponto que foi noticiado pela imprensa foram as nomeações de superintendentes regionais, que “passaram por cima” de o que restou da tecnocracia da autarquia e das corporações profissionais que, há décadas, dominam seu quadro de técnicos e dirigentes – Arquitetura e Urbanismo, notadamente, secundada pela História. Emblemático foi o pedido do Ministério Público Federal para que o então Ministro da Cidadania, Osmar Terra, exonerasse o superintendente regional de Goiás, dado que sua nomeação teria sido resultado de um sorteio entre os deputados federais goianos da base aliada, do qual o deputado federal Professor Alcides (PP-GO) teria sido o ganhador. Na quarta-feira, 10 de junho de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra à presidência do IPHAN, atendendo ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

Segundo o juiz federal Adriano de França, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra não têm experiência nem sequer formação profissional que justifiquem sua nomeação à presidência do IPHAN. Não se trata da primeira contenda jurídica na área de cultura do atual governo; na Fundação Palmares, a posse de seu presidente, Sérgio Camargo, chegou também a ser suspensa por um juiz federal. Provavelmente, não será também a última. E, assim como ocorreu com o presidente da Fundação Palmares, o mais provável é que Larissa Rodrigues Peixoto Dutra acabe por ficar também na presidência do IPHAN, sendo a única presidente proveniente do campo de turismo a chefiar a autarquia.

O IPHAN pode – mais bem dizendo, podia – ser considerado um caso emblemático de insulamento burocrático no Brasil. Seu primeiro superintendente nacional, Rodrigo Mello Franco de Andrade (1898-1969), permaneceu por 30 anos ininterruptos à frente da autarquia (1937-1967), e escolheu seu sucessor, Renato Soeiro, que permaneceu de 1967 a 1979 em seu comando. No Estado de Pernambuco, Ayrton da Costa Carvalho foi superintendente regional por cerca de 50 anos ininterruptos. A tecnocracia do IPHAN é estável, e foi já, em passado não tão distante assim, símbolo de seriedade, devoção, probidade e competência no serviço público federal.

E, ao que tudo indica, o atual governo parece estar, com aparente inesperada facilidade, a preparar o terreno para o desmonte do IPHAN e para a transferência das políticas patrimoniais às esferas subnacionais – o que, em alguns casos, levará a sua (quase) extinção. Por que estamos diante desse quadro, impensável para outras áreas do governo federal, como a Receita Federal e o Itamaraty, conhecidos também pela alta competência e independência de seus quadros técnicos?

A fragilidade e sucateamento do IPHAN têm pouco a ver com as ações e posturas do atual governo; as declarações atrabiliárias do presidente da república apenas jogam luz sobre problemas estruturais do IPHAN e das políticas patrimoniais no Brasil, desde pelo menos o fim do Governo Figueiredo (1979-1985).

Primeiro, como bem aponta Maria Cecília Londres Fonseca, a população foi vista como “massa” pelo IPHAN, pois era considerada incapaz de compreender o valor e o sentido de nosso patrimônio. Isso fez com que o patrimônio nacional tenha se tornado pesado e mudo, pesado porque mudo, sendo desconhecido ou ininteligível para a maior parte da população brasileira. Em um pensamento comum de ser encontrado, mesmo dentro do público universitário, por que gastar recursos para restaurar “coisas velhas,” se há necessidades mais importantes e prementes na educação, saúde e segurança pública?

Segundo, o domínio da corporação de arquitetos na sistemática de tombamento (salvaguarda) e intervenção fez com que esses processos tenham adquirido, com o passar dos anos, diretrizes de caráter estritamente técnico (no sentido arquitetônico), ignorando aspectos sociais e econômicos da preservação, no célebre diagnóstico de Joaquim Falcão e seu “monólogo dos arquitetos.” Segundo essa visão, preservar um bem cultural edificado significa restaurá-lo arquitetonicamente, por meio de uma visão de viés museológico. Isso ajudou a perpetuar séria indefinição quanto aos usos a dar ao acervo de bens tombados, e a nutrir um enorme distanciamento, dificuldade de diálogo e incapacidade de negociação entre os técnicos e dirigentes da autarquia e os proprietários desses bens, sejam eles pessoas físicas, firmas privadas, Igreja Católica e mesmo outras entidades do governo federal e das esferas subnacionais.

Terceiro, as três tentativas de conjugar a preservação patrimonial com o desenvolvimento econômico, por meio do turismo, tiveram sucesso limitado e praticamente restrito à duração dos programas; houve baixa incorporação de seus princípios e metodologias ao IPHAN. Além disso, ao contrário do esperado, eles foram piorando, com o passar das décadas. O Programa de Reconstrução das Cidades Históricas do Nordeste, com sua utilização para fins turísticos (PCH), trouxe uma série de inovações e avanços para sua época (1973-1982, antes de se transformar em apenas uma alínea), a saber: a) parceria do governo federal com as unidades da federação; b) participação da então poderosa Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan-PR), garantidora da inicial prioridade e do volume expressivo de recursos financeiros; c) formação de mão-de-obra especializada em restauro; e d) envolvimento de outros profissionais nas políticas patrimoniais, notadamente assistentes sociais e economistas. Já o PAC-Cidades Históricas, na versão degenerada do primeiro Governo Dilma Rousseff (2011-2014), pouco mais é – teoricamente, ainda está em vigor – do que a reunião de obras de restauro desconexas, das quais a maior parte não saiu ainda – algum dia sairá? – do papel.

Quarto, com o perdão do uso da expressão coloquial, os recursos humanos e financeiros do IPHAN estão na “ladeira abaixo, quinta marcha e sem freio.” A última entrada significativa de funcionários, com boa remuneração, ocorreu no Governo João Figueiredo, há quase 40 anos, segundo relatos pessoais de três funcionárias da autarquia, lotadas em Brasília e em Pernambuco. No Governo Lula (2001-2010), o “grande concurso público do IPHAN,” há anos aguardado, não supriu nem sequer um quarto das necessidades de muitas superintendências regionais. Os baixos salários teriam atraído, segundo relatos da época, apenas jovens profissionais com pouca experiência. E, segundo relatos pessoais, muitos dos que entraram nesse concurso público, já saíram ou procuram sair do IPHAN, em fuga dos baixos salários e das precárias condições de trabalho.

O dia-a-dia operacional da autarquia tem dependido, crescentemente, de comissionados, estagiários e funcionários com contrato por tempo determinado.

Quinto, há baixa institucionalização das políticas patrimoniais no Brasil; não há fontes certas de recursos para investimentos nem sequer uma distinção entre as responsabilidades da União, das unidades da federação e dos municípios. Com responsabilidades concorrentes, todos deviam cuidar de tudo, mas, na prática, a anomia parece ser o resultado verificado.

No tocante à gestão, a falta de recursos humanos é particularmente acentuada por uma característica dos processos do IPHAN, seja um tombamento, uma licença (caso da Havan de Luciano Hang, provavelmente) ou mesmo de um restauro conduzido por proprietário de bem privado, a saber: (quase) tudo é analisado caso a caso, com notada ausência ou pouca efetividade de diretrizes e manuais técnicos de ordem e aplicação mais gerais. Isso tem feito com que alguns processos demorem, literalmente, anos para ser avaliados. No caso do Recife, tive contato, durante ainda meu período de mestrado, com membros de duas irmandades que, temendo o desabamento do forro de uma igreja tombada e centenária, conseguiram juntar os recursos necessários para sua consolidação e restauro. Após o processo ter ficado por mais de um ano parado no IPHAN, o supracitado forro colapsou. Relatos como esses são comuns, e retratam uma autarquia cuja tecnocracia e comissionados não conseguem mais cumprir adequadamente com as funções que eles próprios julgam como essenciais. Ao que tudo indica, o “disparador” do comentário de Jair Messias Bolsonaro na supracitada reunião ministerial pode ter sido um processo parado ou a caminhar a passos de tartaruga, dentro do IPHAN, que prejudica os interesses de um empresário a ele ligado.

Outro ponto que chama a atenção é que não é possível saber, com exatidão, a situação atual do patrimônio cultural no Brasil. Para um cidadão, é impossível saber o nome, localização e situação atual do acervo de bens tombados (materiais) e registrados (imateriais) de sua unidade da federação – proprietário, estado de conservação, fotografias recentes, usos e eventuais riscos e ameaças à preservação. Há bens tombados que não recebem nem sequer uma visita de um técnico do IPHAN, há anos. Cidades com extenso acervo arquitetônico, urbanístico e/ou paisagístico contam com um quadro exíguo de funcionários dedicadas a elas. Mesmo sítios classificados como Patrimônio Mundial da Humanidade sofrem com a falta de verba e de atividades de vistoria simples, a exemplo de Olinda (PE) e de Ouro Preto (MG).

Há também um descompasso entre as qualificações do corpo técnico e as demandas da própria instituição. Enquanto aquele é mais afeito ao patrimônio arquitetônico, mais particularmente aos monumentos de caráter singular e excepcional, essas têm se ampliado, em virtude do alargamento do conceito de bem cultural e do espectro de responsabilidades do IPHAN. A ampliação do conceito de bem cultural, o aumento contínuo de bens materiais tombados e a exiguidade de corpo técnico tendem a levar o IPHAN ao colapso ou mesmo à extinção. A então presidente do IPHAN, Kátia Santos Bogéa, em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 09 de novembro de 2020, afirmou que era importante ter recursos orçamentários, mas, sem recursos humanos, não era possível continuar a trabalhar – havia, segundo ela, 516 cargos vagos na autarquia. Em ação cujo crédito recai sobre Kátia Santos Bogéa, na visão de ex-funcionários consultados, houve um concurso público para o IPHAN, em 2018, mas, mais uma vez, a quantidade de ingressantes esteve longe das necessidades da autarquia.

A partir desse quadro – estrutural e conjuntural –, qual tem sido a atitude tomada pela vertente patrimonial, pelos interessados no patrimônio histórico e artístico nacional e por membros e ex-membros do IPHAN? Mais do mesmo, a saber:

  1. a) insistir na assim chamada “retórica da perda,” para utilizar o termo de José Reginaldo Santos Gonçalves, que chama sempre a atenção para o risco de perda irreparável de bens e elementos únicos, singulares e não reproduzíveis, de modo a justificar a importância do IPHAN;
  2. b) o queixume persistente, à moda de ladainha, de que ninguém liga para o IPHAN, de que a questão do patrimônio histórico e artístico nacional não é levada a sério no Brasil, de que o funcionário da autarquia é um herói – pouco reconhecido e desvalorizado –, e por aí vai;
  3. c) e, como pináculo, a frase que tenho ouvido, desde pelo menos 2004, em uma das seguintes versões: i) o IPHAN vai acabar/fechar; e ii) querem acabar com o IPHAN.

 

Para ouvir uma das várias missas de corpo presente, recomendo o vídeo “Cultura – Mudanças no Iphan – 23/10/2019 – 16:25,” facilmente encontrado na Internet. Nele, assistir-se-ão pessoas sérias, que se levam a sério, falando sobre assuntos sérios, a discutir os rumos do IPHAN. E é essa postura, tão bem retratada nessa reunião deliberativa da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que aprisiona o IPHAN, e tem levado a sua longa e penosa “ladeira abaixo.”

Em suas falas e posturas, Jair Messias Bolsonaro tem feito o que os presidentes anteriores não proporcionaram ao IPHAN e à vertente patrimonial brasileira, a saber: a oportunidade de sair de uma longa e penosa “ladeira abaixo,” apenas mal e porcamente maquiada por um grande programa pontual, pela indicação de personalidade popular – ao próprio IPHAN ou ao antigo Ministério da Cultura –, ou por lindos discursos acerca de o que é cultura e patrimônio cultural. A atual Presidência da República não colocou o IPHAN na prancha – apenas espeta a instituição com sua espada, a fim de que ela caia mais cedo no oceano de tubarões – as esferas subnacionais e os interesses comerciais e imobiliários que veem o patrimônio como um estorvo de coisas velhas.

Mais do que nunca, é preciso repensar e formular um novo IPHAN – e, consequentemente, novas políticas para o patrimônio histórico e artístico nacional, material e imaterial. O período de encastelamento encerrou-se – o Governo Bolsonaro rasgou as últimas crenças nessa fantasia, que pôde sobreviver, até recentemente, devido à irrelevância da autarquia.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.