Os gastos públicos são de qualidade?

Os gastos públicos são de qualidade?

REDAÇÃO

15 de março de 2021 | 20h23

Jean Robert Soares, Doutorando em Administração no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA). Professor Associado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

Diante de um cenário de recursos financeiros cada vez mais restritos é imperativo que os gastos realizados pelos entes governamentais sejam de qualidade. A qualidade do gasto, mensurada aqui por meio do Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP), é resultado da relação entre outros dois índices: Índice de Bem-Estar e Índice de Insumo. A base do IQGP é o estudo de Brunet, Berte e Borges (2007), intitulado Estudo comparativo das despesas públicas dos estados brasileiros: um Índice de Qualidade do Gasto Público.

O Índice de Bem-Estar é composto por variáveis que descrevem a qualidade do bem-estar da população em determinada função prestada pelo governo, como por exemplo educação e saúde. O Índice de Insumo demonstra de forma resumida o montante de despesa realizada pelo governo na respectiva função (educação, saúde, cultura, meio-ambiente e político-institucional e econômica). Um IQGP em determinada função igual a um (1,000) significa uma situação de equilíbrio entre o que foi dispendido pelo município e o nível de bem-estar atingido naquela função. Se o IQGP for menor que um, indica que a qualidade do gasto está aquém de sua capacidade, pois obteve resultados inferiores à proporção de insumo utilizada para obtê-los. Nos casos em que o IQGP é maior que um, isto indica que o gasto foi realizado com maior qualidade, visto que os resultados são superiores ao montante proporcional da despesa para obtê-los.

Considera-se a oportunidade da análise do IQGP para demonstrar, num âmbito de governos locais, quais municípios conseguem aplicar suas receitas de maneira mais eficiente, realizar suas despesas com maior qualidade e, consequentemente, impactar de maneira mais positiva no bem-estar de seus munícipes. De maneira simplificada, quanto maior o IQGP maior a qualidade do gasto do município em determinada função, isto é, demonstra que o gasto retornou, comparativamente com outros municípios, maiores benefícios para seus habitantes.

Fez-se um levantamento com os 295 municípios do Estado de Santa Catarina. O Estado tem aproximadamente 35,9% dos municípios com população de até 5.000 habitantes, e do total, 77,3% dos municípios possuem população inferior a 20.000 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) em 2018. Foram analisados dados dos municípios no período compreendido entre 2012 e 2018. A escolha deste período decorreu de um análise prévia a respeito da disponibilidade de dados disponíveis. A classificação do porte populacional adotada para os municípios seguiu a classificação do IBGE, sendo: Muito grande (superior a 500.000), Grande (de 100.001 a 500.000), Médio II (de 50.001 até 100.000), Médio I (de 20.001 até 50.000), Pequeno III (de 10.001 até 20.000), Pequeno II (de 5.001 a 10.000), e Pequeno I (Inferior a 5.000).

Os dados do Índice de Bem-Estar foram coletados no portal do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDEMS) (https://indicadores.fecam.org.br), desenvolvido e mantido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que mensura e monitora o nível de desenvolvimento dos municípios catarinenses em diversas áreas. Já o Índice de Insumo foi elaborado a partir dos valores das despesas realizadas pelos municípios, obtidos na prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Estes documentos estão publicamente disponíveis para amplo acesso através do “Portal do Cidadão” (http://servicos.tce.sc.gov.br/sic/home.php).

No Índice de Bem-Estar as funções educação e saúde, por serem consideradas prioritárias e essenciais para qualquer município, são aquelas que têm maior destinação de recursos financeiros, inclusive por obrigações legais, por conseguinte faz sentido que tais funções tenham alcançado os maiores Índices de Bem-Estar, em todos os períodos e em todos os portes populacionais. Por outro lado, a função cultura não é geralmente considerada como uma prioridade pelos gestores municipais, portanto, a alocação de recursos em tal função é bastante reduzida, mesmo em municípios de porte grande. A função cultura apresenta, de maneira geral, os Índices de Bem-Estar mais baixos em todos os anos e para todos os municípios, independente do porte populacional. As funções meio-ambiente e político-institucional e econômica seriam o meio-termo.

No Índice de Insumo as despesas per capita revelaram resultados que chamam a atenção. Um deles é o desproporcional valor médio de despesa realizada na função de governo político-institucional e econômica pelos municípios com população de até 5.000 habitantes, quase duas vezes maior que os municípios de porte imediatamente acima (de 5.001 a 10.000 habitantes). Foram identificadas significativas diferenças entre os grupos de municípios nas funções educação, saúde, meio-ambiente e político-institucional e econômica. Tal resultado pode indicar a influência, ainda que não como fator único e decisivo, do porte populacional na prioridade de alocação de recursos dos municípios. Apesar de terem as mesmas obrigações constitucionais, essa diferença de valores na alocação de recursos sugere que os municípios tenham prioridades individuais, e que precisam ser contextualizadas para compreensão e melhor avaliação.

Ressalta-se a elevada quantidade de municípios com IQGP inferior a 1,000 em diversas funções analisadas (Tabela 1). Tais valores mostram que esses municípios não obtiveram um retorno proporcional, medido em unidades de bem-estar, a partir das despesas realizadas na função, mensuradas em unidades de insumo. É evidente que cada município tem suas realidades e contextos social, econômico e político, distintos. Uma análise detalhada e individual dos casos em que o IQGP foi menor que 1,000 pode revelar as causas dessa baixa qualidade do gasto. Ademais, o IQGP revelou grandes disparidades de qualidade do gasto entre municípios de um mesmo porte populacional, sugerindo que a qualidade não depende apenas do montante total de gasto realizado. Já no comparativo entre os agrupamentos, verificaram-se diferenças significativas apenas na função cultura sendo que nas demais funções os resultados se mostraram similares.

Tabela 1. Quantitativo de municípios com IQGP menor que 1,000 na função educação e porcentagem relativa do total de municípios efetivamente considerado por porte populacional

Fonte: Dados da pesquisa.

Alinhar as necessidades de prestação de serviços às capacidades financeiras de cada município torna-se imprescindível. Analisar as despesas municipais realizadas e demonstrar quais delas estão sendo feitas com qualidade pode servir de referencial para que outros municípios, com gastos menos eficientes, busquem se adequar, evitando desperdício e má gestão de recursos públicos. Da mesma forma pode servir como instrumento de suporte ao controle social e à fiscalização do uso de recursos públicos. Cabe lembrar, como condição limitante, que os resultados obtidos se referem especificamente aos municípios catarinenses em questão, utilizando a metodologia descrita e ao período de tempo examinado. Alguns aspectos não abordados como a composição dos gastos, a análise de gastos realizados de maneira cooperativa ou conveniada pelos Estados ou União, podem trazer outros achados.

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