Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA) e Professor Associado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip)
Ana Rita Silva Sacramento, Doutora em Administração (UFBA) e Professora Adjunta da Escola de Administração (Ea) da UFBA. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip)
A transparência e a pandemia da Covid-19 são temas de calorosas discussões contemporâneas, tanto em nível nacional como internacional, de forma isolada e/ou associada. Neste artigo optamos por analisá-los associadamente e ainda em conexão com o processo de vacinação contra a Covid-19. Tal conexão nos pareceu interessante, pois é sabido que a discussão por transparência já vem sendo empreendida há algum tempo, enquanto a emergência pela vacinação surge de uma pandemia inesperada e que requereu às autoridades científicas e políticas rápidas respostas para que seus efeitos avassaladores pudessem ser amenizados. É um contexto que requer responsabilidade de todos, Governo e cidadãos, nas suas mais diferentes interações. Contudo, nosso foco de análise recai de forma específica sobre os esforços que têm sido empreendidos pelos governos estaduais para tornar transparente o processo de vacinação contra a Covid-19 que ocorre no âmbito de seus territórios.
O lócus da investigação foram os portais eletrônicos mantidos por estes entes, que são integrantes das modernas tecnologias de informação e comunicação, para os quais pressupomos capacidade de contribuir na efetivação da transparência, e consequentemente da própria democracia. Resta saber se os portais eletrônicos dos Estados funcionam como murais eletrônicos, existem em razão de um imperativo tecnológico dominante, ou de fato contribuem para a transparência da vacinação contra a Covid-19. Para tanto, aplicamos o Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19), Índice que foi construído a partir de uma adaptação do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC-19) elaborado pela Open Knowledge Brasil (OKBR).
O ITVC-19 compõe-se de três dimensões desmembradas em diferentes critérios. A dimensão conteúdo compreende os critérios doses disponíveis, idade ou faixa etária, sexo, população alvo, tipo de dose e tipo de vacina, e cada critério recebe Peso 1 na composição do Índice. A dimensão granularidade contempla apenas um critério, a localização, que recebe Peso 3 na composição do Índice. Já a dimensão formato avalia os critérios visualização, formato aberto e série histórica, e cada critério recebe Peso 5 na composição do Índice. O ITVC-19 adotou a escala de 0 a 100 do ITC-19 (OKBR), na qual zero é atribuído ao Estado menos transparente, e 100 ao mais transparente. Os níveis de transparência foram definidos a partir de intervalos de pontuação, sendo os seguintes: opaco (0 - 19); baixo (20 - 39); médio (40 - 59); bom (60 - 79); alto (80 - 100).
Os resultados, cuja síntese é apresentada na Figura 1, dizem respeito ao levantamento efetuado em 07-05-2021, portanto, aproximadamente quatro meses após o início da vacinação no Brasil, em 17 de janeiro, quando a primeira pessoa recebeu a primeira dose da vacina no país, que se sabe foi a desenvolvida pela parceria China/Sinovac - Brasil/Butantan, a Coronavac. Após a coleta tivemos o cuidado de encaminhar ao setor de comunicação de cada Estado para que pudessem fazer a conferência e/ou indicar alguma incoerência na coleta, caso fosse necessário, ou mesmo direcionar a conferência para um setor mais apropriado para tal.
Figura 1: Mapa da Transparência na Vacinação
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
Neste levantamento sete Estados (26,92%) receberam nível ótimo de transparência, sendo que os Estados do Acre e Rio Grande do Sul dividiram a primeira posição com pontuação máxima. Já o nível bom foi observado em sete Estados (26,92%). Se somarmos o número de Estados com nível ótimo, bom e médio (Estados com uma condição próxima de bom), é possível afirmar que o conjunto de entes investigados ainda parece distante da situação desejável de transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Pontuamos também aqueles que estão em patamares inferiores, níveis baixo e opaco, que juntos representam quatro Estados (15,38%), todos estes situados na Região Nordeste.
Na análise individualizada o critério de se informar o sexo da pessoa vacinada foi o menos atendido. Esse dado chama a atenção, pois o próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (BRASIL, 2020) definiu que seria colocado à disposição do público em geral os dados que dizem respeito ao número de doses aplicadas, por estado e município, em um dado período de tempo, por gênero, por faixa etária e por tipo de vacina. No outro extremo os itens mais atendidos foram doses disponíveis, população alvo, tipo de dose, localização, e visualização.
Ressaltamos que nessa nossa análise foi considerado atendido o critério doses disponíveis caso o Estado fornecesse dados sobre vacinas recebidas e aplicadas, ou sobre doses distribuídas e doses aplicadas. Alguns Estados, inclusive, apresentam informações além daquelas esperadas, como ocorre com o Estado do Acre que apresenta uma seção exclusiva para informações sobre vacina recebidas, com dados sobre quantidades, valores, lotes, fabricantes, disponibilizadas por data de recebimento. No Estado do Amazonas, apesar da possibilidade de baixar os dados em formato aberto este critério não foi pontuado, pois são mínimas as informações disponíveis neste formato. Aliás, esta é uma característica, ou seja, quem apresenta a possibilidade de formato aberto normalmente acaba apresentando um conjunto ínfimo de dados, inferior àquilo que está disponível no próprio painel. Já no Estado do Maranhão o formato aberto não foi considerado pois as informações estavam desatualizadas.
Destarte, somos da opinião que, no geral, os resultados poderiam ser mais animadores, visto que o nível ótimo de transparência foi atingido por menos de 30% dos portais estaduais e que há indícios para se supor que para os entes situados nos níveis baixo e opaco a razão de seus portais existirem decorre mais de um imperativo tecnológico dominante e menos da disposição para contribuir com a transparência de ações que são de interesse público. Se por um lado pode-se argumentar que os Estados não estavam preparados (recursos humanos, financeiros e tecnológicos) para atender às exigências de transparência de processo dessa magnitude - vacinação em situação de pandemia da Covid-19 - por outro pode-se supor que, pelo menos do ponto de visto técnico, não seria tão difícil esse ajuste, visto que se constatou que a transparência já vinha sendo trabalhada sobre questões mais amplas, como a sanitária/epidemiológica. Prova disso é o fato de que Estados bem ranqueados nestes levantamentos apresentaram, inclusive, dados sobre doses aplicadas por raça/cor, ou seja, item que não faz parte do ITVC-19. A própria aplicação do Índice já evidencia a necessidade de atualização, com a inserção de novos critérios. Como a intenção é monitorar e identificar uma possível evolução na transparência da vacinação pelos Estados, novos levantamentos serão realizados futuramente.
