Operação Mata-(a)-Mata

Operação Mata-(a)-Mata

REDAÇÃO

20 de junho de 2022 | 18h02

Luciana Stocco Betiol, Professora na FGV-EAESP. Coordenadora Executiva do FGVethics. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada

Roberto N. P. Di Cillo, Senior Research Fellow do FGVethics. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. LLM pela University of Notre Dame. Advogado

Ligia Maura Costa, Professora titular na FGV-EAESP. Coordenadora geral do FGVethics. Bacharel em Direito e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP. Doutora e mestra pela Universidade de Paris-Nanterre. Advogada

O recente escândalo internacional envolvendo a Amazônia teve mais um desfecho trágico, a morte do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. É mais um capítulo na história das constantes violações reportadas contra povos e comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e similares, vistos pelo crime organizado como óbices para a livre execução de atividades ilegais e/ou predatórias contra o meio ambiente (desflorestamento, mineração, pesca e caça de espécies raras, usadas como moeda de troca em atividades ilícitas, condutas corruptas e de lavagem de dinheiro). A triste verdade é que onde está a vida selvagem, estarão também contra ela o crime organizado.

O crime contra povos e comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas é um crime organizado transnacional. Como outras formas de crime organizado, gera receitas significativas. Em 2016, as atividades ilegais e/ou predatórias de desflorestamento, pesca e caça, segundo estimativa da UNEP–Interpol, movimentavam no mundo entre 69 e 199 bilhões de dólares, conforme relatório publicado pelo Banco Mundial em outubro de 2019[1]. Naturalmente, isso não compreende todas as perdas na arrecadação tributária, custos de oportunidade e manutenção de aparato para combate ao crime organizado e à criminalidade, algo que, segundo o mesmo relatório, pode ultrapassar a marca de 1 trilhão de dólares ano, muito mais do que suficiente para a compra de apoio, inclusive de agentes públicos corruptos, em diversos países.

O que está realmente em jogo é o legado que se deixará para a geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, de atender suas próprias necessidades com relação aos direitos humanos, culturas tradicionais, proteção do território, ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável como um todo, nos dizeres do Relatório Brundtland[2]. Já sob o ponto de vista pessoal das mais recentes vítimas, Bruno e Dom, o que aconteceu com eles deixará profundas cicatrizes nas famílias, amigos e em todos aqueles que vem realizando o mesmo trajeto deles na defesa da democracia e dos direitos sociais e ambientais.

Aparentemente, tudo faz crer que o que vem acontecendo na região Amazônica brasileira faz parte de um mecanismo para permitir que se dê lugar a atividades ilícitas, predatórias, não sustentáveis e/ou realizadas sem a transparência que o contexto atual exige, flexibilizando regras legais e valores e princípios morais. E, tudo isso, em nome duma exagerada necessidade de expansão de atividades econômicas, seja ultrapassando limites ambientais, seja violando o valor essencial das nações democráticas, a dignidade da pessoa humana, a que também tem direito os povos e comunidades tradicionais indígenas e ribeirinhas. Não se pode esquecer que para o sucesso dos criminosos, agentes públicos recebem propinas para desviar o olhar das licenças forjadas e fraudulentas; caçadores e mineradores ilegais são postos em liberdade e processos judiciais são sumariamente obstruídos. É a roda viva da corrupção que se faz novamente presente, numa constante destruição das instituições democráticas.

Com relação ao meio ambiente, a obsoleta visão econômica de que ele é um obstáculo ao desenvolvimento está há muito tempo ultrapassada, cientificamente provada, e milita contra os próprios interesses econômicos e do desenvolvimento sustentável. Posicionamentos econômicos mais modernos já tratam a economia como um subsistema da sociedade, e ambos submetidos aos limites planetários, numa representação gráfica que lembra um donut. Não à toa a teoria que embasa esse novo olhar foi apelidada pela sua idealizadora, a economista britânica Kate Raworth, como economia Donut[3].

Apenas a título ilustrativo, os danos decorrentes desse olhar limitado do papel da natureza como mera fornecedora de matéria prima vão desde impactos de curto prazo, como o país deixar de atrair investimentos diretos estrangeiros; ser alvo de novas barreiras comerciais aos produtos agrícolas; sofrer com o aumento das exigências de compradores internacionais e com o custo de empréstimos internacionais; e, até, impactos negativos de médio e longo prazo, como o agravamento das mudanças climáticas – levando à redução do bem estar humano, perda de áreas habitáveis e agricultáveis, impactando na produção de alimentos e levando à insegurança alimentar e à desertificação. É um caminhar para o rompimento da chamada última fronteira de suporte da vida no planeta, a redução da biodiversidade e o irreversível desaparecimento de diversas espécies animais e vegetais, algumas que sequer foram mapeadas e identificadas. Sem dizer que muitas espécies em questão poderiam ser a base de medicamentos para os mais diversos males que nos afligem e, também, inspiração, ainda que difícil de ser medida, para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Bruno e Dom incomodavam aqueles que não estavam comprometidos com o interesse público de proteger quem precisa ser protegido. Expostos e sem suporte estatal, os povos indígenas e comunidades ribeirinhas tradicionais precisam de um olhar mais atento e um especial reconhecimento pelos serviços ambientais que prestam a toda a humanidade.

Essas populações, que não possuem o dever legal de agir, além de vítimas que são do crime organizado – cuja subsistência é mantida sob intenso e permanente perigo de vida – têm atuado como verdadeiros defensores de direitos humanos, da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Essa postura defensiva inclui não apenas um cuidado com o outro, o que restou claro ao demonstrarem empenho nas buscas que levaram à descoberta do que aconteceu com Bruno e Dom, mas também ao denunciar e lutar para que atividades ilegais e predatórias deixem de ocorrer em seus territórios protegidos por lei.

Novamente, com apoio em estudos científicos, é possível identificar que as áreas de floresta sob a titularidade de povos indígenas e populações tradicionais encontram-se mais bem protegidas do que áreas particulares ou sob a tutela do Estado. Esse cuidado tem permitido, entre outros ganhos ambientais, evitar a chamada emissão de gases de efeito estufa[4], contribuindo para o equilíbrio climático e para que o Brasil tenha reconhecido o potencial de ser identificado como uma nação que pode fazer a sua parte no alcance das metas do Acordo de Paris sobre o Clima[5].

As regiões de fronteira brasileiras, inclusive na Amazônia, precisam ser seriamente monitoradas para que produtos ilícitos, sobretudo tráfico de drogas, comércio ilegal de animais, plantas e seus derivados e lavagem de dinheiro não passem de um lado para o outro e contaminem destinos mais longínquos, inclusive aqueles de onde podem vir valiosos recursos, tão necessários para a melhoria do bem-estar e paz social por aqui. O silêncio, no caso, é uma clara violação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), firmada em Washington D.C. em 1973[6].

As organizações criminosas que atuam no negócio na região são notoriamente poderosas e perigosas. Recursos públicos precisam ser empregados com cuidado, sem sigilo, sem risco de desvios para proteção de criminosos e com o fim maior de combater crimes e as organizações criminosas que atuam no local. Não haverá paz, como preconiza o ODS 16 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes), se não houver instituições fortes, transparentes e isentas que combatam a corrupção.

Os frequentes reportes de agentes públicos que estavam realizando seus trabalhos, contrários aos interesses das organizações criminosas, e que foram afastados para atender interesses outros, precisam ser apurados imediatamente e seus responsáveis responsabilizados e criminalizados. A certeza da impunidade é importante pilar que suporta práticas e condutas ilícitas e que precisa ser rompida.

A percepção que se tem, hoje, é que nas porosas fronteiras da Amazônia, cobertas por floresta tropical praticamente inacessível e ecossistemas ribeirinhos, tudo está sujeito a possíveis “pedágios ilícitos” em várias etapas do caminho, seja na forma de propina em dinheiro ou outras vantagens indevidas, como eventualmente capital político. Fora do multiverso de redes sociais e das narrativas em algumas bolhas fantasiosas, a percepção da corrupção continua firme e forte no Brasil, com forte viés de piora significativa, como observadores internacionais têm apontado nos moldes de estudos publicados pela TI (Transparência Internacional)[7] e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)[8].

Os desafios abundam. Mais do que investigar as mortes de Bruno Pereira e de Dom Phillips e todo o cenário em que tristemente ocorreram, os governos federal, estadual e municipal precisam combater as atividades ilegais e/ou predatórias na Amazônia. Isso não é mais opcional e o olhar da sociedade civil e dos observadores independentes, inclusive internacionais, é absolutamente necessário. O custo de inação é muito maior do que o de agir, de fazer o que é certo, conforme é possível identificar de qualquer espectro que se olhe o atual cenário Amazônico: humano, ambiental ou socioeconômico.

Notas

[1] BANCO MUNDIAL. (2019). Illegal logging, fishing, and wildlife trade: the costs and how to combat it. Disponível em https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/32806.

[2] Brundtland, G. (1987). Report of the world commission on environment and development: our common future. United Nations General Assembly document A/42/427. Disponível em

.

[3] Kate Raworth. (2019). Economia donut: uma alternativa ao crescimento a qualquer custo. Rio de Janeiro: Zahar.

[4] WRI. (2019). The IPCC calls for securing community land rights to fight climate change. Disponível em https://www.wri.org/insights/ipcc-calls-securing-community-land-rights-fight-climate-change.

[5] ONU (2015). Acordo de paris sobre o clima. Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/node/88191.

[6] Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção Disponível em

.

[7] Transparência Internacional Brasil. (2021). Setbacks in the legal and institutional anti-corruption frameworks. Disponível em https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/brazil-setbacks-2021.

[8] OECD. (2019). O Brasil deve cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção. Disponível em https://www.oecd.org/corruption/anti-bribery/o-brasil-deve-cessar-imediatamente-as-ameacas-a-independencia-e-a-capacidade-das-autoridades-publicas-para-combater-a-corrupcao.htm.

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