O xadrez do Judiciário no jogo democrático

O xadrez do Judiciário no jogo democrático

REDAÇÃO

11 de maio de 2022 | 12h37

Ernani Carvalho, Professor Associado do Departamento de Ciência Política da UFPE e Visiting Research Associate at the Latin American Centre and Brazilian Studies / Oxford University – CAPES. E-mail: ernani.carvalho@ufpe.br

Qual é o papel do Judicíário em uma democracia? Pergunta velha, já respondida por muitos e compreendida por poucos. Se pensarmos dentro de uma lógica comparativa a resposta seria trivial: o Judiciário deve ser o poder da razão da justiça, deve estar ferrenhamente atrelado à Constituição (e às leis) e, como senhor da última palavra sobre conflitos em uma democracia, deve buscar a harmonia e pacificação social.

Mas de fato, nem sempre o trivial se aplica à diversidade de situações. O caso do Brasil é especificamente elucidador neste sentido. Diante de uma Constituição que empoderou sobremaneira o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, que ampliou os horizontes de direitos (cidadania) de uma lado e garantiu privilégios de poucos de outro, era de se esperar uma reação do campo da política em algum momento.

Esse desenho institucional que vicejou na década de 1990, foi alimentado pelas chuvas das buscas as garantias estabelecidas na Carta nos anos 2000 e cresceu sobre solo fértil de uma fragmentação partidária que se vê em poucas democracias. Pesquisas recentes tem apontado a fragmentação partidária como um poderoso gatilho de empoderamento judicial, no caso do Brasil, como nos ensina Barbosa e Carvalho (2020), para quem este arranjo está claramente presente.

A grande novidade neste cenário tem sido a hiper-polarização entre o “Lulismo” e o “Bolsonarismo”. Estes segmentos políticos e sociais tem travado uma intensa e fraticida luta política desde o impeachment da Presidente Dilma em 2016, mas sobretudo desde as eleições de 2018.

A elevada fragmentação partidária gera incerteza no campo da tomada de decisão. O sistema jurídico-político brasileiro termina por transformar essas incertezas em conflito político que vem se traduzindo em judicialização e consequente decisão judicial. O resultado disso tem sido um forte ataque ao Judiciário e, mais recentemente, à própria democracia.

Dois indicadores acendem o alerta. O primeiro, mais abrangente e que mostra um retrato desafiador, foi um minucioso relatório de pesquisa realizado pelo IPESPE, FGV e AMB[1], publicado em dezembro de 2019, que buscava compreender a imagem do Judiciário brasileiro junto à sociedade. Os resultados falam por si: “A Justiça é lenta” (93%); “Os altos salários do Judiciário são incompatíveis com a realidade brasileira” (89%); “A Polícia prende e a Justiça solta” (89%); “A linguagem jurídica é pouco compreensível” (87%); “A Justiça no Brasil só protege os ricos” (86%).

O segundo mais específico e que mostra o tamanho da politização do Judiciário, trata do número de petições de impeachments encaminhadas ao Presidente do Senado Federal desde a promulgação da Carta de 1988. Durante estes 34 anos foram 96 Petições de impeachments a Ministros do Supremo Tribunal Federal, 2,82 petições por ano em média. Sendo que de 1989 até 2015 tivemos 5 petições, ou seja durante 26 anos (76,47 % do período) tivemos apenas 5 petições. Isso significa que no decorrer dos últimos 7 anos de intensa polarização política os Ministros do STF se tornaram alvo de 91 petições (94,8% do total)[2], encaminhadas por ambos os lados desta polarização.

O desenho institucional e a fragmentação partidária brasileiros quando imersos na hiper-polarização produziram uma tonificação da politização do Judiciário e por desiderato o aumento das iniciativas de deslegitimação das instituições judiciais pelos dois grupos políticos em disputa. Neste jogo “atira mais quem tem mais a perder”.

Referência

BARBOSA, Leon Victor de Queiroz; CARVALHO, Ernani. O Supremo Tribunal Federal como a rainha do jogo de xadrez: fragmentação partidária e empoderamento judicial no Brasil. Revista de Sociologia e Política, [S.l.], v. 28, n. 73, p. 1-22, dez. 2020. ISSN 1678-9873. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/78507. Acesso em: 09 maio 2022.

Notas

[1] Disponível em: https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2020/04/ESTUDO_DA_IMAGEM_DO_JUDICIARIO_BRASILEIRO_COMPLETO.pdf

[2] Dados obtidos junto ao Serviço de Informação ao Cidadão do Senado Federal.

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