Beatriz Trovo Pontes de Miranda, Advogada. Sócia do Sampaio Ferraz Advogados
Entre os dias 7 e 9 de abril de 2021, na chamada "Infra Week", foram promovidos leilões na B3, com compromissos de investimentos em montante superior a R$10 bilhões[1], mesmo em meio à pandemia de Covid-19.
Inicialmente, foi realizado, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, em 7 de abril de 2021, o leilão da sexta rodada de concessões aeroportuárias, tendo sido a segunda rodada de aeroportos realizada em blocos. Foram ofertados, na B3, 22 aeroportos localizados em 12 estados, agrupados em três blocos, os quais foram incluídos, por meio do Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, no Programa Nacional de Desestatização - PND. De acordo com a Anac, estes três blocos, juntos, representam 11% do total do tráfego de passageiros, sendo que, segundo referida agência reguladora, 67% de todo o tráfego nacional atual já se encontra concedido à iniciativa privada[2].
Apesar da queda abrupta no movimento nos aeroportos de todo o mundo, as propostas demostraram o interesse pelo investimento no setor. O consórcio Vinci Airports venceu o bloco Norte (liderado pelo aeroporto de Manaus/AM) com a proposta de R$ 420 milhões, representando um ágio de 777,41% em relação ao lance mínimo. Os blocos Central (liderado pelo aeroporto de Goiânia/GO) e Sul (liderado pelo aeroporto de Curitiba/PR) foram arrematados pela Companhia de Participações em Concessões (CCR), pelo valor de R$ 754 milhões para o bloco Central, representando ágio de 9.156,01% em relação ao lance mínimo, e R$ 2,1 bilhões para o bloco Sul, ágio de 1.534,36% em relação ao lance mínimo[3].
Um diferencial na minuta do contrato de concessão publicada, aplicável aos três blocos, foi o esclarecimento sobre a indenização devida na hipótese de eventual encampação. A encampação consiste na extinção com contrato antes do término de sua vigência, para atendimento do interesse público, com a retomada do serviço pelo poder concedente. Dentre os valores devidos em decorrência da encampação, a minuta do contrato de concessão garante o pagamento "do valor presente da estimativa de lucros futuros, calculados com base na expectativa de retorno do prazo remanescente da concessão".
No dia seguinte ao da sexta rodada de concessões aeroportuárias, houve o leilão, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da subconcessão do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), entre os municípios de Caetité e Ilhéus, ambos na Bahia. Referido trecho visa, principalmente, o escoamento do minério de ferro produzido na região de Caetité e da produção de grãos do oeste baiano, por meio do complexo portuário a ser construído nas imediações da cidade baiana de Ilhéus.
Atualmente, a concessionária responsável pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) é a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., sendo que a subconcessão do trecho 1 terá prazo de vigência de 35 anos. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, estão previstos R$ 3,3 bilhões de investimentos, dos quais R$ 1,6 bilhão estimados para a conclusão das obras[4].
Houve apresentação de uma única proposta, da Bahia Mineração S.A. (Bamin), neste leilão, em montante igual ao lance mínimo requerido de R$ 32,7 milhões. Além da outorga fixa inicial, também será devida pela subconcessionária outorga variável correspondente a 3,43% da receita operacional bruta da ferrovia. A subconcessionária será remunerada por meio do recebimento de tarifa de transporte de carga, tarifa de direito de passagem, tarifa de tráfego mútuo e receitas decorrentes dos projetos associados e das operações acessórias, conforme edital e minuta do contrato de subconcessão.
Além do momento de recessão enfrentado pela economia brasileira por conta da Covid-19 e do elevado investimento demandado por projetos de ferrovias, inclusive na área ambiental, um dos maiores desafios deste leilão foi atrair proponentes para um trecho que atenderá, até a conclusão do trecho 2 da FIOL, praticamente apenas o setor de mineração. Neste sentido, como vinha sendo especulado, a única proponente do leilão foi a Bahia Mineração S.A. (Bamin), titular do projeto de mineração de ferro da Mina Pedra de Ferro, localizada nos municípios baianos de Caetité e Pindaí, e responsável pela construção e operação do complexo portuário Porto Sul, em Ilhéus (BA).
O último dia de leilões da Infra Week foi destinado, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para arrendamento de cinco terminais portuários. Destes, quatro (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13) estão localizados no Porto de Itaqui, estado do Maranhão, e terão como finalidade a movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis, com prazo de arrendamento de 20 anos, e o quinto (PEL01), no Porto de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, para movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente toras de madeira, com prazo de arrendamento de 10 anos.
Os leilões para arrendamento dos terminais portuários seguiram formato já adotado nos últimos anos, demonstrando continuidade das políticas públicas direcionadas ao setor portuário, o qual, segundo o Ministério da Infraestrutura, apresentou crescimento, mesmo com a pandemia, de 4,2% em 2020[1]. A Santos Brasil Participações S.A. venceu os leilões de três dos quatro terminais portuários da capital maranhense, com lances vencedores totalizando R$ 157,3 milhões para as áreas denominadas IQI03, IQI11 e IQI12. A vencedora do leilão do quatro terminal (IQI13) foi a Terminal Químico de Aratu - Tequimar, da Ultracargo, com valor de outorga de R$ 59 milhões. A CMPC Celulose Riograndense Ltda. foi a única proponente para o arrendamento do terminal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, cuja principal finalidade é a de contribuir para cadeia logística de celulose. A empresa foi vencedora do certame com valor de outorga de R$ 10 mil. Os leilões do setor portuário foram responsáveis pela arrecadação de R$ 216,3 milhões em outorgas e a previsão do Ministério da Infraestrutura é de investimento de R$ 611,9 milhões nos cinco terminais portuários objeto do leilão[5].
Assim, diante dos resultados positivos dos leilões da "Infra Week", conclui-se que, não obstante os desafios decorrentes do atual cenário de instabilidade política e econômica trazida pela pandemia, de aumento inflacionário e dos setores objeto dos certames demandarem aportes elevados, o governo federal logrou sucesso ao garantir investimentos de longo prazo na infraestrutura brasileira e geração de empregos diretos e indiretos decorrentes dos novos projetos. Eventuais manutenções da baixa taxa básica de juros (Selic), o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a retomada da economia contribuirão para o retorno de longo prazo para os vencedores dos leilões.
NOTAS:
[2] Fonte: https://www.anac.gov.br/noticias/2020/edital-de-concessao-dos-aeroportos-da-6a-rodada-e-aprovado
