O que já aprendemos sobre políticas de integração para migrantes forçados?

O que já aprendemos sobre políticas de integração para migrantes forçados?

REDAÇÃO

05 de março de 2022 | 17h45

Renan Chicarelli Marques, Mestrando em Administração Pública e Governo (FGV – EAESP) e Bacharel em Ciências Econômicas (Unicamp). E-mail: renanchmarques@gmail.com | Twitter: @renanchmarques

Em menos de duas semanas, a Guerra da Ucrânia já foi responsável por gerar 1.368.864 novas vítimas do deslocamento forçado [1]. O número é referente à atualização de sexta-feira, 4 de março, e está sendo atualizado diariamente pelo Operational Data Portal da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O destino de ucranianas, ucranianos e pessoas de outras nacionalidades tem sido principalmente a Polônia, que recebeu 55,3% desses refugiados, seguida pela Hungria, Moldávia, Eslováquia, Romênia e outros países europeus.

A magnitude e a velocidade do crescimento das estatísticas são assustadoras. Além disso, o número divulgado é uma estimativa apenas do total de refugiados que chegaram aos países de destino. Portanto, não considera os deslocados internos, subestimando o total de forçados a migrar em decorrência da invasão russa. O ACNUR espera que cerca de 4 milhões de pessoas saiam do país.

Essas estimativas não são apenas números, são pessoas, famílias, histórias e trajetórias deixadas para trás às pressas. Infelizmente, na última década, a população forçada a migrar dobrou ao redor do mundo, impulsionada pelas crises na Síria e na Venezuela. O último relatório anual do ACNUR, referente ao ano de 2020, contabilizou cerca de 82,4 milhões de migrantes forçados [2].

Nesse contexto, governos locais e agências humanitárias tem unido esforços para acolher, proteger e integrar essas populações. As políticas adotadas vão desde programas de distribuição de renda e garantia de acesso ao trabalho formal até a distribuição e interiorização voluntária dos refugiados no país de acolhimento.

Inclusive, a União Europeia (UE) anunciou na sexta-feira, 4 de março, que os países que formam o bloco irão conceder proteção temporária a todos os refugiados da Guerra da Ucrânia [3]. Eles terão direito à moradia e trabalho pelo período de um ano, com possibilidade de extensão. Diante disso, podem surgir alguns questionamentos. Afinal, quais têm sido os efeitos dessas políticas em outros contextos? O que poderia servir de insumo para governos de países que neste momento também estão recebendo vítimas da guerra? O que podemos esperar como consequência dessa decisão da UE?

Três estudos recentes sobre o fluxo migratório venezuelano na Colômbia encontraram resultados surpreendentes sobre os efeitos do Permiso Especial de Permanencia (PEP), um programa de anistia migratória sem precedentes para migrantes não documentados. O programa ofereceu a mais de 400 mil venezuelanos acesso ao mercado de trabalho formal e ao sistema de seguridade social colombiano. Desde 2015, a Colômbia já recebeu mais de 1,8 milhão de venezuelanos [4].

Ibáñez e coautores encontraram que os beneficiários do programa obtiveram aumentos significativos no consumo, na renda, melhora da saúde física e mental e maior acesso a serviços sociais, em comparação aos outros refugiados [5]. Os autores também encontraram que o programa aumentou a taxa de formalidade no mercado de trabalho entre os beneficiários. Em outro artigo, Ibáñez e coautores revelaram que após o programa houve um aumento nos registros de ocorrências criminais feitos por refugiados venezuelanos [6]. Esses achados são movidos, principalmente, pelo aumento no registro de casos de violência doméstica e violência sexual realizados por mulheres venezuelanas. Os autores argumentam que a regularização pode ter tido efeito importante no empoderamento dessa população vulnerável. Por fim, Bahar e coautores encontraram efeitos negligenciáveis do PEP no mercado de trabalho [7].

Já em relação ao fluxo migratório sírio para Turquia, Özler e coautores avaliaram o maior programa de transferência de renda para refugiados no mundo, o Emergency Social Safety Net (ESSN) [8]. O programa é financiado pela União Europeia (UE) e implementado por um conjunto de atores, entre eles a Turkish Red Crescent (organização humanitária ligada à Cruz Vermelha), o World Food Program (WPF) e o governo local. Os autores encontraram que o programa alterou a composição e tamanho dos domicílios, resultando na redução generalizada da pobreza e desigualdade da população estudada. O programa também foi responsável por aumentar a frequência e diversidade de alimentos consumidos nos domicílios beneficiados.

Por fim, Altındag e O’Connell estudaram dois programas de transferência incondicional de renda para refugiados sírios no Líbano [9]. Eles mostram que os programas resultaram no aumento do consumo das famílias, na melhora do bem-estar dos jovens e na garantia de segurança alimentar. Os beneficiários passaram a gastar a renda recebida com necessidades básicas e houve um incentivo para o retorno dos jovens às escolas. Porém, esses resultados se dissiparam com o fim de ambos os programas, a despeito do valor da transferência.

Embora o contexto de cada crise seja diferente, assim como as características da população migrante e receptora, o que podemos fazer é buscar evidências na literatura acadêmica que possam subsidiar a tomada de decisão. Algo que nos indique caminhos que possam ser seguidos. No mais, atos de solidariedade das populações de países vizinhos da Ucrânia e a resposta rápida, sem precedentes, da UE devem servir como referência futura para o acolhimento de vítimas do deslocamento forçado. Os desafios são enormes e, por isso, exigem a cooperação de um amplo espectro de atores dispostos a garantir o direito das vítimas a reconstruírem suas vidas.

Fontes

1. Conferir: https://data2.unhcr.org/en/situations/ukraine

2. Conferir: https://www.unhcr.org/60b638e37/unhcr-global-trends-2020

3. Mais detalhes em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/uniao-europeia-concede-protecao-temporaria-a-refugiados-da-ucrania/

4. Ver: https://www.r4v.info/en/document/r4v-latin-america-and-caribbean-venezuelan-refugees-and-migrants-region-january-2022

5. Conferir: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/972051644257549046/life-out-of-the-shadows-impacts-of-amnesties-in-the-lives-of-refugees

6. Ver: https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/808711635942502374/empowering-migrants-impacts-of-a-migrant-s-amnesty-on-crime-reports

7. Ver: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0304387821000316

8. Mais informações em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S030438782100105X

9. Ver:

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