O que há de político nos desastres naturais no Brasil?

O que há de político nos desastres naturais no Brasil?

REDAÇÃO

19 de fevereiro de 2022 | 15h50

Anderson Henrique, Doutorando, Mestre e graduado em Ciência Política (UFPE), com graduação sanduíche em Relações Internacionais na Universidade de Coimbra (Portugal, 2016). Atualmente, integra os grupos Métodos de Pesquisa em Ciência Política (MPCP) e de Instituições, Governo e Políticas Públicas (IGP), ambos vinculados ao Departamento de Ciência Política (DCP – UFPE). (Email: anderson.hsilva@ufpe.br | Twitter: @ande_henri)

Nos últimos anos, temos presenciado diversos eventos climáticos catastróficos ao redor do mundo com grau e magnitude de destruição cada vez maior, fruto das consequências direta das mudanças climáticas, como os eventos climáticos que aconteceram nas cidades do sul da Bahia e agora em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Nesses momentos catastróficos, dois atores sofrem diretamente com esses eventos: os cidadãos locais, que perdem seus pertences, casas e até suas vidas, e, as empresas e pequenos negócios locais que amarguram prejuízos que comprometem suas existências, causando um impacto negativo na economia local. Apesar dos impactos terem magnitudes distintas, ambos afetados dependem de um outro ator importante, que é responsável por criar políticas ex-ante e ex-post para lidar com danos sofridos provenientes de desastres: o Estado.

No Brasil, os governos, em todas as suas três esferas, são os principais responsáveis em elaborar instrumentos de políticas públicas focalizadas para lidar com os problemas advindos dos desastres naturais, para agir no momento de pré-crise (prevenção), crise aguda (resposta) e pós-crise (recuperação). Apesar do Governo Federal e dos governos estaduais serem os principais responsáveis por estabelecer os aportes financeiros – como o exemplo da União, no envio de transferências federais de emergência –  e no suporte burocráticos especializado – no recrutamento e deslocamento de efetivos de bombeiros militares e profissionais da defesas civis estaduais-, acaba sendo os governos locais os principais responsáveis por lidar diretamente com a crise causada pelos desastres. São esses governos os mais cobrados pelos cidadãos e demais atores da sociedade a adotarem políticas rápidas e eficientes por estarem mais próximo ao problema.

A existência de instrumentos multidimensionais para cada fase e sua respectiva execução pode minimizar e evitar que esses danos tenham grandes impactos sociais, econômicos e humanitários, e de gerar maior capacidade de resiliência local em lidar os problemas gerados. Gerenciar crises provenientes de desastres requer a existência de três elementos importantes juntos: planejamento, ações rápidas e coordenadas em conjunto e vontade política.

Cada cidade é responsável em criar suas próprias políticas públicas e manuais de gestão de desastres e usá-los sempre que necessários. Esses instrumentos locais podem vir em forma de políticas especializadas como leis especializadas de prevenção e mitigação de desastres e planos de ações, onde consta diversos procedimentos com ações a serem tomadas em momentos de situações adversas. Nesse contexto, existem diversas políticas governamentais no gerenciamento de crise visando, por exemplo, reduzir os impactos estruturais, auxílio econômico e humanitário e programas de conscientização e alerta permanente.

Entretanto, não é isso que se ver na prática nos municípios. Dados provenientes do Perfil dos Municípios, elaborado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que nos últimos três levantamentos sobre o tema de desastre e risco, para os anos de 2012, 2016 e 2019, em média, cerca de 11% dos municípios disseram possuir um plano diretor municipal de prevenção às enchentes, enxurradas e inundações brutas. No último ano, apenas de 27% das cidades informaram que tinham esse tipo de instrumento.  Quando olhamos para a existência de uma lei específica que contemple a prevenção de enchentes e enxurradas no ordenamento legal local, para o mesmo período, apenas 7,5% prever uma lei dessa natureza. Por fim, no que se refere a existência de um plano municipal de combate à desastres, apenas 11% das cidades tinham algum tipo de política para lidar com as situações extremas. Em 2019, por exemplo, 85% dos municípios relataram não ter nenhum plano para combater e mitigar riscos associados aos desastres. Para todas essas informações, a ausência desses instrumentos locais é quase que igualitária para todas as regiões do país.

Sendo assim, o que há de político quando temos desastres? Tudo. A política está presente no próprio gerenciamento de crise e adoção de políticas públicas, até o montante de recurso de ajuda federal destinado ao local atingido.  Em diversos países, como Estados Unidos, Colômbia, Índia, e alguns países da Europa, estudos mostram que a existência de desastres naturais pode favorecer eleitoralmente a sobrevivência dos governantes naqueles países, como presidentes e gestores locais. Os fatores principais que ocasiona a sobrevivência são diversos, como a quantidade de destinação de recursos emergenciais aos governos locais alinhados ao governo central, implementação de políticas de infraestrutura de contenção e mitigação de riscos, ações educativas de conscientização e instalações de equipamentos na área de risco. Naqueles países, essas ações podem favorecer o político diretamente na recondução do seu cargo. Quando olhamos para o Brasil, nos últimos anos, vemos um favorecimento de envio de recursos de transferências federais emergenciais aos prefeitos alinhados ao Governo Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (o até então Ministério da Integração Regional). Ou seja, quem é alinhado ao presidente e ao ministro da pasta, tendem a receber mais dinheiro, quando solicitado. Em relação à reeleição, os primeiros estudos ainda não encontraram efeito que corrobore a hipótese de que a presença de um desastre natural afeta positivamente a sobrevivência política dos prefeitos e do presidente.

Todavia, uma das principais explicações para essa ausência é o próprio desenho institucional brasileiro, que incentiva os políticos a buscarem, em sua maioria, a sobrevivência política utilizando-se de outros meios econômicos ao seu alcance para garantir a permanência no cargo. Trabalhos que buscam explicar o fenômeno das eleições majoritária locais mostram que os elementos chaves para o sucesso eleitoral da reeleição no Brasil estão focados, principalmente, no alto volume de recebimento de financiamento de campanha e na presença do fenômeno conhecido como “clientelismo”, que seriam trocas assimétricas entre políticos e eleitores, onde o político ofereceria um bem ou serviço em troca do voto.

No que diz respeito as políticas de desastres naturais, uma das possíveis explicações para o desinteresse dos prefeitos e legisladores brasileiros para a ausência de adoção e implementação de políticas de contenção de desastres está no baixo retorno eleitoral que essas políticas agregam as suas campanhas eleitorais. Além disso, apesar da comoção da opinião pública, os políticos se aproveitam da pouca memória do eleitor e na baixa capacidade orçamentária para focar em criar outras políticas que sejam visíveis durante seu mandato, uma vez que políticas de mitigação e prevenção demandam muito dinheiro e podem durar anos, afetando o ganho eleitoral no período de permanência no cargo.

O que não devemos esquecer é a responsabilidade que cada ator político tem sobre um evento catastrófico. Assim como a criação, coordenação e gerenciamento de risco são compartilhados por todas as esferas governamentais, a responsabilidade pela extensão danos também são. Desastres são determinados aleatoriamente pela natureza, mas a ausência de políticas preventivas e mitigação, não pode ser tratada dessa forma.

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