O projeto de Michel Temer: Travessia Social ou travessia para fora do social?

O projeto de Michel Temer: Travessia Social ou travessia para fora do social?

REDAÇÃO

18 de maio de 2016 | 18h04

Daniel Pereira Andrade, professor de Sociologia do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração (FSJ) da FGVSP.

Michel Temer publicou há algumas semanas o seu projeto de governo para a área social e da educação intitulado “Travessia Social”. Muitos órgãos de imprensa enfatizaram a sua continuidade com o governo petista, como a manutenção do Bolsa Família, do Pronatec, do Minha Casa Minha Vida e de outros programas. Mas a leitura atenta das vinte páginas do projeto revela, na verdade, uma importante mudança de paradigma. É notória nesse sentido a drástica redução de escala do programa mais simbólico da era lulista, o Bolsa Família. Ele passará a se centrar apenas nos 5% mais pobres da população, cerca de 10 milhões de pessoas, considerando que os demais 36 milhões de até então beneficiários deverão deixar de sê-lo por já estarem “plenamente conectados à economia”. No lugar do benefício, eles passarão a receber um curso de capacitação profissional a cada ano. O pressuposto implícito do programa de Temer é que essa população de baixa renda, situada entre os 5% e os 25% mais pobres, não precisaria mais de auxílios diretos do governo porque já estaria a tal ponto integrada ao mercado que deveria se responsabilizar por si mesma em meio à competição, desonerando os cofres públicos. O “Travessia Social”, portanto, se constitui efetivamente como uma travessia para fora do social, reduzindo ao mínimo os resquícios sociais-democratas que haviam sido consagrados na constituição cidadã de 1988.

                Poderia causar surpresa que essa mudança ocorra justamente no momento de grave crise pelo qual passa a nossa economia, com o desemprego e a diminuição de renda vulnerabilizando ainda mais essa parcela da população. É bem verdade que a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família, cerca de 75%, são trabalhadores, e não desocupados. Mas são trabalhadores que estão muito fragilmente ligados ao mercado, na maioria das vezes de maneira informal, sem nenhum tipo de proteção legal, e outras de forma precária, com empregos temporários ou terceirizados. Em geral, trata-se de empregos pouco ou nada qualificados que são facilmente eliminados em períodos de recessão. Nesse momento, a redução dos programas sociais representa não um impulso à competição no mercado, mas a condenação prévia de qualquer chance nesse sentido. Não há como esperar que pessoas que não têm condições mínimas de sobrevivência possam se dedicar com sucesso à sua qualificação profissional. Premidas pela necessidade imediata, a tendência é que se submetam a tarefas e “bicos” cada vez mais mal remunerados, retornando à condição degradada que precedeu os programas sociais.

                Mas a contradição no modo de lidar com a crise é apenas aparente. A crise joga um papel completamente diferente na racionalidade política que parece guiar o projeto encarnado pelo vice-presidente. Se evidentemente a recessão gera dificuldades, quanto mais ela se agrava, mais as populações trabalhadoras se encontram politicamente enfraquecidas e dispostas a aceitar “remédios amargos” para sair da situação. Por isso, a crise pode se tornar um instrumento de gestão da sociedade. O agravamento politicamente induzido da recessão pôde funcionar não apenas como uma forma de deslegitimar a presidenta eleita e o seu projeto desenvolvimentista, mas sobretudo como uma estratégia para reforçar a dimensão da competitividade econômica em detrimento do social. O diagnóstico dos liberais sobre a crise remete quase sempre à perda de competitividade em função de alegados altos gastos por parte de um Estado tido como corrupto e ineficiente. Jamais se enfatiza o seu papel de garantidor da cidadania. A crise estrategicamente abre as portas, assim, para uma reforma, fazendo o Estado assumir a racionalidade típica das empresas privadas visando o corte de gastos, especialmente nas áreas sociais e no funcionalismo. A redução dos custos pelo desmonte da cidadania em várias áreas (previdência, saúde, educação, trabalhista e social) permite, de outro lado, a diminuição dos impostos sobre os ganhos financeiros, o rebaixamento do custo do trabalho, uma maior margem de lucros para empresários e também, no caso das privatizações ou das parcerias público-privadas, novas áreas de investimento a preço de banana. É assim, pois, que em um primeiro momento o capital estrangeiro é atraído para a economia local, que retoma temporariamente a sua competitividade. Mas a nova situação de “normalidade” pós-crise se estabelece em condições consideravelmente mais deterioradas para a maioria dos trabalhadores. E como a concorrência global segue adiante, outros Estados continuarão criando alhures novas condições para “o bom clima de negócios”, desmontando direitos e precarizando condições de modo a atrair os fluxos de capital.

Não por acaso, esse modelo de concorrência global generalizada leva a uma desigualdade social crescente em todo o mundo, com o 1% mais rico concentrando quantidades inimagináveis de renda em detrimento dos trabalhadores populares e de classe média. O aprofundamento da desigualdade, ao restringir os mercados consumidores, acaba criando as condições para novas crises, que voltarão a ser vistas como resultantes da falta de competitividade, promovendo assim uma espiral regressiva que marca os últimos 36 anos da economia mundial. Autores internacionais notam com espanto que após a gravíssima crise de 2008 ainda se possa apresentar as mesmas medidas ortodoxas pró-mercado como a fórmula mágica que nos tirará dessa situação, sendo que foram essas mesmas medidas que a desencadearam. No caso brasileiro, basta lembrar qual foi o resultado dessas medidas no final dos anos de 1990.

O neoliberalismo é assim o veneno que se apresenta como remédio, constituindo-se efetivamente como uma forma de governo inseparável da instrumentalização das crises. As políticas neoliberais fracassam recorrentemente, mas como seu modelo não consegue existir sozinho devido às suas próprias disfunções econômicas e sociais, ele pode sempre colocar a culpa na outra formação político-social que ele parasita. Com isso, o neoliberalismo volta a se apresentar como solução, tirando seu ímpeto reformista do seu próprio fracasso. Ele segue errando adiante, criando novas formas de regulação, inclusive via Estado, sem jamais poder chegar ao ponto utópico e irrealista de uma sociedade autorregulada pelo mercado.

                Durante os anos de 2000, o modelo híbrido de neoliberalismo social adotado pelo Brasil foi uma das poucas exceções internacionais no que se referia ao aumento da desigualdade. Dados recentes mostram que a desigualdade não chegou a diminuir, mas se manteve estável, com uma importante redução do número de miseráveis. O incremento dos programas sociais, que vinha ocorrendo como uma forma de implementação prática da constituição de 1988, jogou papel decisivo nesse resultado.

                A crise econômica atual vem sendo utilizada estrategicamente para desmontar justamente essa constituição que consolidara um projeto de nação inclusivo, justo e igualitário. Mesmo que estivesse longe de se consolidar plenamente, o projeto constitucional operava como horizonte de justiça social. Mas na ótica neoliberal, a cidadania é apenas um custo que reduz a margem de lucro dos investidores. Somente gastos públicos que possam tornar nossa economia mais competitiva são considerados legítimos. Por isso, busca-se substituir os programas de erradicação da miséria e inclusão social por programas de capacitação profissional. O programa é assim reduzido antes que ele atinja seu objetivo, como se um trabalhador em situação de pobreza extrema pudesse se transformar do dia para a noite em um profissional competitivo em condições de igualdade. Na verdade, o trabalhador pobre vai se converter em uma mão-de-obra ainda mais vulnerável, cujo trabalho braçal será mais facilmente explorado por outros trabalhadores mais qualificados, que, por sua vez, terão o custo de reprodução de sua força de trabalho diminuído, permitindo uma redução geral do nível dos salários.

                Vários dos defensores do impeachment, que hoje pedem a derrubada da presidente em nome da defesa do “livro sagrado” da constituição (como falou a jurista Janaína Paschoal), não terão o menor pudor de profaná-la quando se tratar de promover um ataque às garantias trabalhistas e sociais. Como esse projeto é extremamente impopular, ele dificilmente encontraria apoio, como ficou claro nas eleições presidenciais dos últimos anos. Foi assim que a crise e o impeachment, sem novas eleições, tornaram-se as estratégias pouco democráticas de implementá-lo.

Mas o perigo de um golpe não se dá apenas pela exceção feita aos princípios do Estado de direito, mas justamente porque a exceção (a condenação das “pedaladas”) pode se tornar o novo princípio, alterando o próprio Estado de direito a despeito da vontade popular. A reforma constitucional proposta pelo vice-presidente pode entronizar juridicamente as diretrizes da política econômica neoliberal. Cravá-la na letra da lei, de tal modo que outros governantes não possam alterá-la na direção dos interesses populares sem sofrer a sanção do impeachment. O próprio argumento das “pedaladas fiscais” já aponta para um grave precedente nesse sentido, abrindo caminho para o que o jurista Ricardo Lodi Ribeiro chamou de “hiperintegração do equilíbrio orçamentário”, ou seja, a conformação da constituição e de suas leis complementares aos princípios de uma única ideologia política, no caso, o imperativo do superávit primário característico do neoliberalismo. Um parlamentar compreendeu perfeitamente o fato quando afirmou que o impeachment na verdade está sendo dado na teoria econômica de Keynes.

A limitação da democracia é precisamente o que está em causa. A definição da política econômica pode ficar inacessível e acima das decisões eleitorais e, consequentemente, os recursos disponíveis para o social. A prioridade estabelecida pelo programa de Temer é bastante explícita ao afirmar que “uma agenda social deve conter, em primeiro lugar: crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal”. Desse modo, a ideia martelada pelo neoliberalismo de que não há alternativa à sua política se tornará verdadeira não porque efetivamente não possam existir outros projetos, mas porque eles se tornarão automaticamente ilegais e passíveis de sanção. Consagra-se na lei os interesses de uma minoria em detrimento da decisão soberana do povo. Se hoje a nossa constituição é tão admirada por funcionar em diversos casos como uma trincheira da cidadania contra os avanços de interesses poderosos, ela pode se converter em uma prisão regressiva. Essa é a “travessia” proposta pelo projeto de Michel Temer, uma travessia para fora do social, uma travessia neoliberal.