O Programa Socioambiental de Coleta Seletiva em São Paulo: a necessária superação de entraves burocráticos e ampliação do apoio às cooperativas de catadoras/es para a consolidação de uma política ambiental progressiva

O Programa Socioambiental de Coleta Seletiva em São Paulo: a necessária superação de entraves burocráticos e ampliação do apoio às cooperativas de catadoras/es para a consolidação de uma política ambiental progressiva

REDAÇÃO

26 de junho de 2020 | 20h26

Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo / Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis– O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) é um movimento social que há cerca de 20 vem organizando os catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo Brasil afora. Buscamos a valorização de nossa categoria de catador que é um trabalhador e tem sua importância.

Erica Aparhyan Stella– Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)

Giordano Magri– Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)

Giuliano Magnelli– Arquiteto e urbanista pela FAU-USP e pós-graduando em Legislativo, Território e Gestão Democrática da Cidade pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.

Pimp My Carroça / Cataki– O Pimp My Carroça é um movimento que atua desde 2012 para tirar os catadores de materiais recicláveis da invisibilidade – e aumentar sua renda – por meio da arte, sensibilização, tecnologia e participação coletiva. Em 2017 o Pimp My Carroça lançou o Cataki, app criado pra que os geradores de resíduo possam encontrar e contratar catadores pra coletarem seus materiais recicláveis.

As políticas públicas, planos e marcos legais da gestão municipal de resíduos sólidos em São Paulo foram objeto, nas últimas décadas, de um processo de consolidação e qualificação evidentes nas esferas social, ambiental e econômica. Da inauguração, em 1989, da Coopamare no bairro do Glicério, a primeira cooperativa da coleta seletiva, então formada por pessoas em situação de rua, à consolidação de uma rede de cooperativas e a construção de duas Centrais Mecanizadas de Triagem (CMTs), a política municipal da coleta seletiva refletiu o tensionamento social e político na busca de um arranjo legal e institucional para a integração das/os catadoras/es de materiais recicláveis autônomas/os e cooperativadas/os ao Sistema de Limpeza Urbana Municipal.

A Prefeitura de São Paulo concedeu permissão às cooperativas de catadoras/es para a prestação de serviços de limpeza urbana de coleta seletiva em 2002 (Lei nº 13.478/2002), instituiu a segregação de resíduos visando geração de emprego e renda com o Programa Socioambiental da Coleta Seletiva (Decreto nº 48.799/2007) e elaborou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)do município em 2014, com ampla participação popular por meio da IV Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Os marcos legais da gestão municipal se articulam com os avanços normativos federais, como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelecem, em nível nacional, a inclusão das/os catadoras/es nos sistemas de coleta seletiva. Esses avanços foram frutos da mobilização social, que foi conquistando seu espaço nas agendas dos governos municipais ao longo da década de 1990, alcançando a agenda federal nos anos 2000. Em razão desse conjunto de avanços, esperava-se que a coleta seletiva no município de São Paulo estivesse em uma situação mais estruturada e organizada. Contudo, esse não é o quadro atual, uma vez que se observaram, entre 2017 e 2019, não apenas interrupção nos investimentos, como entraves no acesso das cooperativas a essa política.

A crise sanitária atual expôs os equívocos e gargalos na condução dessa política de Estado que pesa, desproporcionalmente, sobre os grupos em vulnerabilidade social. Nesse sentido, foi proposta uma reflexão no artigo “Catadores e varredores: trabalhadores invisíveis e essenciais em meio à pandemia”, publicado neste espaço no último 15 de junho. Propõe-se, então, uma análise acerca dos objetivos e das limitações do Programa Socioambiental da Coleta Seletiva na linha histórica recente.

A coleta seletiva no município de São Paulo avançou em ritmo notável a partir de 2011, saltando de 48.493 toneladas, para 86.714 toneladas em 2015, um aumento de 56% segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb). O crescimento expressivo decorre da ampliação do conveniamento de cooperativas de catadoras/es e da construção das duas Centrais Mecanizadas de Triagem (CMTs) em 2014: a CMT Ponte Pequena na zona norte e a CMT Carolina de Jesus na zona sul, um investimento previsto nos contratos das concessionárias Loga e EcoUrbis com o Poder Público. As CMTs contam com uma capacidade de processamento de até 250 toneladas por dia.

O número de cooperativas conveniadas saltou de 20 para 31 entre 2012 e 2016. Com a inauguração das CMTs, o aumento da frota de caminhões da coleta seletiva realizada pelas concessionárias e a pulverização das cooperativas conveniadas nas diferentes regiões da cidade, foram atingidos todos os 96 distritos da cidade, ainda que apenas 52 contassem com a coleta em todas as ruas. Em 2014, foi criado o Fundo Paulistano da Coleta Seletiva e Logística Reversa e Inclusão dos Catadores, um fundo privado. Esse fundo é o destino dos recursos gerados pela comercialização do material coletado, triado e compactado nas CMTs, que devem ser utilizados para cumprimento das diretrizes do Programa Socioambiental da Coleta Seletiva.

As CMTs são gerenciadas por cooperativas de catadora/es e, conforme a Resolução nº 109 da Amlurb, o fundo é gerido por um conselho de acompanhamento, composto por cinco representantes do Poder Público e três representantes das cooperativas, sendo um representante de cada uma das duas cooperativas que administram a CMTs além de um representante eleito pelas demais cooperativas. Trata-se de um instrumento singular, de enorme potencial de ampliação da meta de reciclagem do município e de transformação da realidade das/os catadoras/os autônomas/os e cooperativadas/os do município que não gozam de parceria ou conveniamento junto à Prefeitura de São Paulo. O referido fundo é a fonte dos R$ 5,6 milhões utilizados para o pagamento do auxílio emergencial para cerca de 2.300 catadoras/es frente à pandemia. Entretanto, essa composição do conselho de acompanhamento não permite uma participação social mais ampla das/os catadoras/es do município, limitando os potenciais dessa política pública.

Em 2018, foi registrado um notório ponto de inflexão, com uma queda expressiva do volume de material coletado de 13% em comparação ao ano anterior A queda é acompanhada de um processo de redução das cooperativas habilitadas junto à Amlurb. Em chamamento para habilitação de cooperativas lançado em junho de 2017, 27 cooperativas foram habilitadas, somando cerca de 770 cooperados. No chamamento seguinte, lançado em setembro de 2018, das 20 cooperativas inscritas, apenas uma foi habilitada, as demais foram desclassificadas por problemas com a documentação exigida. Diante do ineditismo da situação, a Amlurb prorrogou o termo de colaboração das cooperativas com parceria vigente até o edital, oportunidade que as cooperativas não habilitadas não tiveram. Desde então, não foram realizados mais chamamentos.

A razão para esse quadro consiste na ampliação dos requisitos para a habilitação, como a necessidade de realização do Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS). Desse modo, as cooperativas foram equiparadas às Organizações Sociais que prestam serviços à Prefeitura, a despeito das dificuldades técnico-jurídicas e dos problemas de regularização fiscal e de gestão econômica intrínsecos ao seu perfil. Todavia, conforme o Art. 2º da Resolução nº 109 da Amlurb, que regulamenta os critérios de inserção das cooperativas de catadoras/es no Sistema Municipal de Limpeza Urbana, são objetivos do Programa Socioambiental da Coleta Seletiva: “A inclusão social de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, com possibilidade de inserção desses trabalhadores na economia formal”. Há, ademais, uma discussão histórica acerca da necessidade de políticas específicas de inclusão das/os catadoras/es autônomas/os, que correspondem à maior parte da categoria. Nesse sentido, a implementação de pagamento por serviços ambientais urbanos (PSAU) deve ser pautada no âmbito da utilização dos recursos do fundo.

Em que pesem as dificuldades enfrentadas na relação das cooperativas com a prefeitura nos anos da gestão Dória, percebe-se, a partir da gestão Covas, os esforços da Amlurb para reverter o processo de dissolução da participação das cooperativas, o que decorre não apenas de uma nova orientação de governo, como da pressão social e de parlamentares e da própria constatação de que as cooperativas são essenciais para que se alcancem maiores índices de reciclagem. Conforme pontuado pelo presidente da Amlurb no artigo publicado em 20 de junho, a prefeitura conta, pela primeira vez, com um Centro Público de Atendimento e Apoio às Associações e Cooperativas de Materiais Recicláveis (CAC), anunciado em dezembro de 2019. Contudo, havia previsão para a implementação do centro desde 2015, quando a Prefeitura de São Paulo firmou convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidáriado extinto Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE). À época, foi anunciado investimento para reformar e adaptar galpões de triagem e implementar o Centro de Atendimento, além da destinação de parte dos recursos para pesquisa, busca ativa e capacitação.

A implementação tardia dessas ações comprometeu a capacidade das cooperativas não habilitadas, que não podiam prescindir de apoio para a manutenção de suas atividades. Trata-se da situação da Cooperativa Fênix Ágape, do Itaim Paulista. Segundo a presidente da cooperativa, Francisca Rabelo, após a suspensão, em abril de 2019, da entrega de cerca de 3,5 toneladas de material que recebia diariamente da Prefeitura,viu seu quadro de 30 cooperados ativos cair para 7, apresentando dificuldade financeira de manter suas atividades e a sua situação fiscal regular. A mesma situação é observada na Cooperativa Filadelphia, composta apenas de mulheres, que viu seu quadro ser reduzido de 17 para 9 catadoras segundo Vanessa de Souza, presidente da cooperativa. Com a desmobilização das/os cooperadas/os e acúmulo de dívidas, a possibilidade de recuperação se reduz a cada mês.

O programa “Reciclar para Capacitar”, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) em parceria com a Amlurb, que capacitou 1.400 catadoras/es autônomas/os, circunscreve-se na meta de capacitação das/os catadoras/es, tal qual o CAC. Em relação à busca ativa, isto é, a necessidade de um recenseamento da categoria, trata-se de diretriz definida na IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada em 2013. A busca ativa é condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento de ações mais robustas e específicas de inclusão socioeconômica – particularmente das/os catadoras/es autônomas/os, que apresentam diversas vulnerabilidades –, que demandam um esforço de articulação intersetorial com outras secretarias municipais e que exigem, portanto, o papel de coordenação da Amlurb, conforme estabelece o PGIRS.

Diante do quadro da pandemia, a Amlurb implementou, já em março, um Plano de Contingência, com a suspensão da manipulação de materiais e dispensa de pessoas do grupo de risco. De forma a garantir a renda destas/es, anunciou o auxílio emergencial à categoria, de R$ 1.200 às/aos vinculadas/os às cooperativas habilitadas (900 famílias) e de R$ 600 às catadoras/es autônomas/os avulsos formadas/os pelo programa “Reciclar para Capacitar” (1.400 famílias). O auxílio está em fase de implementação pela Amlurb e vem enfrentando desafios nesse processo.

Contabilizam-se na capital cerca de 30 cooperativas sem convênio firmado junto à Amlurb e de 10 a 12 mil catadoras/es autônomas/os excluídos do Programa Socioambiental da Coleta Seletiva. A partir de carta endereçada ao prefeito no início de abril, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Pimp My Carroça/Cataki apontaram a insuficiência do auxílio perante o universo das catadoras/es na capital e reivindicaram a ampliação a partir de suas bases de cadastro, na ausência de uma busca ativa. Com a intermediação dos mandatos dos vereadores Eduardo Suplicy e Soninha Francine e proposição do presidente da Amlurb, Edson Tomaz Lima,  formou-se então um Grupo de Trabalho visando o compartilhamento de cadastros para extensão do auxílio.

Em 05 de junho, foi realizada a primeira reunião do GT, ocasião na qual o  diretor de Planejamento da Amlurb, Monty Dahan, destacou a importância de verificação dos cadastros e declarou a possibilidade de ampliação da base de beneficiários, comprometendo-se a verificar, junto ao presidente Edson, uma fonte de recursos para o pagamento. Em 10 de junho, o Pimp My Carroça/Cataki disponibilizou um primeiro lote de 308 cadastros. O MNCR disponibilizou um primeiro lote de 410 cadastros. Num esforço das duas entidades, há perspectiva de disponibilização de um conjunto maior de cadastros em lotes futuros. Em 23 de junho, a Amlurb anunciou que 668 catadoras/es estariam aptos a receber o auxílio, contudo, informaram que estão em processo de fundamentação legal e planejamento financeiro para implementação do auxílio, ainda sem prazo definido.

Os problemas decorrentes da falta de prioridade dessa política a partir de 2017 não só reduziram as taxas de reciclagem do município através da dissolução da participação das cooperativas na coleta seletiva, como também limitaram a capacidade de resposta do poder público diante do contexto da pandemia.O objetivo desta reflexão é lançar luz sobre a atuação do Estado, não para desconstruí-lo, mas para evidenciar as lacunas que merecem atenção e trabalho. Ao estabelecer parâmetros inadequados para a habilitação, a Amlurb acabou por excluir e invisibilizar uma parte das cooperativas que não atingiram os requisitos necessários. Uma vez excluídas da participação no sistema formal de coleta seletiva municipal, essas cooperativas passaram a enfrentar ainda mais dificuldades. Embora se vislumbre um horizonte de reinserção a partir do CAC, o que evidencia a importância da orientação do Executivo, a recuperação de cooperativas fragilizadas e inserção das/os catadoras/es autônomas/as demanda esforços ainda mais complexos e robustos e, no caso das cooperativas não habilitadas, a omissão do Poder Público nos anos recentes foi fatal para manutenção de suas atividades.

Aponta-se ainda a necessidade de canais permanentes de interlocução entre Amlurb, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, canais que sejam institucionalizados e amplamente acessíveis. São esses atores sociais que estão na linha de frente, que conhecem seus territórios e seus públicos, ou seja, que têm o conhecimento prático e as possíveis soluções para os problemas que enfrentam diariamente. A integração das/os catadoras/os nos sistemas formais de coleta seletiva é conquista de lutas históricas, tanto no nível local, quanto no nível nacional. Trata-se de uma luta que diz respeito não apenas à gestão dos resíduos sólidos das cidades, mas à gestão e à autogestão das cooperativas de catadoras/es de acordo com seus princípios.

O momento atual se coloca como uma oportunidade de utilização dos recursos do Fundo Paulistano da Coleta Seletiva e Logística Reversa não apenas para a mitigação dos efeitos sociais da pandemia, como para o apoio e a inclusão efetiva de cooperativas e catadoras/es no Programa Socioambiental da Coleta Seletiva. Para tal deverá ser revista a Resolução nº 109 da Amlurb, que, em conflito com as próprias diretrizes desse programa, prevê a utilização desses recursos apenas por cooperativas habilitadas. Reverter essa lógica do ciclo fechado de gestão e acesso ao recursos do fundo será uma medida fundamental para inaugurar uma nova etapa de construção histórica da coleta seletiva em São Paulo, visando alcançar a sua universalidade, como uma política ambiental progressiva, alinhada às necessidades da sociedade e das/os catadoras/es, sobretudo das/os autônomas/os, que não atuam em cooperativas e associações, mas movimentam todo o ecossistema da reciclagem, por meio de ferros-velhos, entrepostos e depósitos de toda as naturezas, relegados de uma inclusão econômica e legal. A realização de um recenseamento da categoria é prioridade seguinte à superação desta crise.

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