O populismo contemporâneo no Brasil: ataques e reações na gestão pública

O populismo contemporâneo no Brasil: ataques e reações na gestão pública

REDAÇÃO

18 de janeiro de 2022 | 00h10

Pedro Cavalcante, Doutor em Ciência Política (UnB), Professor de Pós-graduação do Idp e Gestor Governamental

O populismo é o fenômeno político que mais se alastrou na última década por todos os continentes do planeta com preocupações crescentes acerca dos seus subjacentes impactos de retrocesso liberal-democrático. Nos dias atuais, esses processos raramente ocorrem via golpes ou revoluções, mas sim mediante ataques graduais, como perseguição da oposição, censura da mídia, subversão da accountability horizontal, entre outros. Embora convirjam na postura autoritária em que buscam esses objetivos, o fenômeno é globalmente heterogêneo, incluindo governos de esquerda (México) e de direita (Turquia), de base popular (Venezuela) e conservadora-corporativa (Brasil) ou de cunho nacionalista e xenofóbico (Hungria, Polônia e Estados Unidos/Trump).

O movimento populista contemporâneo se fundamenta em uma narrativa moralista da política pautada no antielitismo e no antipluralismo e, por isso, é antiliberal na medida em que preconiza a redução de bases dos direitos civis e do estado democrático de direito. De acordo com Mudde e Kaltwasser (2017, p. 6), trata-se de uma ideologia que considera “a sociedade, em última análise, separada por dois campos homogêneos e antagônicos, ‘o povo puro’ versus ‘a elite corrupta’, e que argumenta que a política deve ser uma expressão da [vontade geral] do povo”[1].

Nesse contexto, uma leitura obrigatória é a coletânea recém-lançada pelos professores Michael Bauer, Guy Peters e outros: Democratic Backs liding and Public Administration: how populists in government transform state bureaucracies (Retrocesso Democrático e Administração Pública: como os populistas no governo transformam as burocracias do Estado)[2]. O livro propõe e aplica em diferentes países um modelo analítico para compreender como essa tendência se relaciona com a burocracia estatal e, por conseguinte, afeta as políticas públicas. A figura abaixo detalha o framework que pode ser facilmente utilizado para analisar o populismo em curso no Brasil.

Figura – Modelo analítico de retrocesso democrático e da administração pública

Fonte: traduzido de Bauer et al. (2021).

O modelo expõe um conjunto decisões e ações possíveis dos dirigentes e burocratas (quadro funcional não eleito do Estado) divididos em três etapas que orbitam entre os níveis político e administrativo. Na primeira (a), os populistas, ao entrarem no governo, escolhem por três abordagens: marginalizar, ignorar ou utilizar os servidores públicos. No atual governo federal brasileiro, é possível identificar todas elas. As duas primeiras têm sido muito rotineiras em setores não prioritários (áreas social, direitos humanos e meio-ambiente), em que os cargos de chefia são ocupados por outsiders, muitas vezes com visões e posturas contrárias às demandas históricas desses setores. O uso de servidores, por sua vez, também é uma estratégia comum, evidente na adesão de carreiras econômicas e jurídicas e, principalmente, das policiais/militares, seja por afinidades ideológicas ou por ambição profissional. Nesse último, o aparelhamento militar nos cargos de médio e alto escalão mais que dobrou na atual gestão[3], sem contar os diversos casos de familiares nomeados por toda Esplanada, o clássico nepotismo cruzado.

A etapa seguinte (b) envolve distintas medidas que os dirigentes empreendem no sentido de controlar a burocracia e impor suas agendas. Quanto à estrutura e ao accountability, por exemplo, o Decreto 9.759 de 2019, com vários problemas de legalidade, extinguiu centenas de conselhos federais de participação nas políticas públicas, com impacto direto na redução da capacidade de controle da sociedade. Em relação aos recursos e normas, as áreas não prioritárias vêm sofrendo um intenso processo de desmonte, com constantes reduções orçamentárias[4] e/ou desregulamentações. Estas, por exemplo, foram reveladas na famosa frase do então ministro do meio-ambiente: “passando a boiada”[5]. No tocante ao pessoal, além das inúmeras denúncias de assédio institucional que os servidores passam durante essa gestão, a proposta em tramitação de ‘reforma administrativa’ (PEC 32/2020) consiste na principal estratégia de ataque aos pilares da burocracia profissionalizada: estabilidade, autonomia funcional e meritocracia[6].

A última etapa dessa relação (c) se direciona a analisar as reações dos servidores públicos e como isso afeta as políticas públicas, algo também aplicável ao caso nacional. A primeira atitude é trabalhar normalmente, aceitando e implementando as decisões superiores. Outra alternativa é encolher-se ou reduzir a intensidade das atividades, o que tem sido bastante usual, sobretudo, devido ao desmantelamento de um quantitativo considerável de programas governamentais, vide a política de inovação[7]. Contudo, é com a sabotagem às investidas populistas que a burocracia exerce sua resistência, blindando a organização ou o subsistema de políticas públicas em que atua. Nesse caso, os servidores podem agir de diferentes formas: i) via abandono dos cargos, como no recente pedido de demissão em massa dos servidores do Inep; ii) mediante denúncias, como os fiscais do Ibama fizeram em relação à paralisação das ações de repressão ao desmatamento; iii) ou mesmo através da continuidade do desempenho institucional independente da tentativas de ingerências externas, a exemplo dos episódios de pressão e assédio que os diretores e técnicos da Anvisa continuam recebendo durante a pandemia da Covid-19.

Em síntese, o populismo contemporâneo é um fenômeno complexo e com características heterogêneas e, por isso, deve ser estudado em suas diferentes dimensões – políticas, sociais, econômicas e da administração pública. O modelo analítico de Bauer et al. (2021) se apresenta como uma abordagem sofisticada de compreensão dessa tendência, que é facilmente aplicável à atual realidade brasileira. Logo, o primeiro passo é reconhecermos que vivemos em um projeto populista deliberado com repercussões na excessiva polarização política, discursos de ódio, negligência a grupos sociais minoritários, censura e redução da liberdade de expressão e desmonte das políticas públicas, ou seja, um processo crescente de fragilização das instituições democráticas no país. Em seguida, é fundamental avançarmos nas análises e reflexões sobre essa séria questão: como nasceu, se desenvolveu e ainda persiste, inclusive em nações ‘desenvolvidas’. Somente assim, poderemos contribuir para o seu efetivo enfrentamento.

Notas

[1]Mudde, C. & Kaltwasser, C. (2017). Populism: a very short introduction. Oxford; New York, NY: Oxford University Press.

[2]Bauer, M., Peters, B., Pierre, J., Yesilkagit, K., & Becker, S. (Eds.). (2021). Democratic Backsliding and Public Administration: How Populists in Government Transform State Bureaucracies. Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/9781009023504.

[3] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,apos-posse-de-bolsonaro-presenca-de-militares-no-governo-mais-que-dobra,70003367796.

[4] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/desmantelando-o-estado-social-brasileiro-causas-estrategias-e-consequencias/.

[5] https://www.oc.eco.br/en/passando-boiada-o-segundo-ano-de-desmonte-ambiental-sob-jair-bolsonaro/.

[6]https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/concursos-publicos-profissionalizacao-burocratica-e-desempenho-institucional-reforma-administrativa-cf-1988-versus-pec-32-2020/

[7] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/desmonte-da-politica-de-inovacao-riscos-e-consequencias/.

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