O “para os amigos tudo, para os outros a lei” do Lira

O “para os amigos tudo, para os outros a lei” do Lira

REDAÇÃO

02 de fevereiro de 2021 | 21h41

Vinicius Paley, Graduando em ciência política, Instituto de Ciência Politica (ICP) da Universidade de Brasília. Coordenador Geral do Projeto Politeia/IPOL

Adrián Albala, Professor do Instituto de Ciência Politica (ICP) da Universidade de Brasília.

 

Em seguida às eleições das presidencias do Senado e da Câmara, ocorre, regimentalmente, a eleição das Mesas Diretoras de ambas as câmaras. De fato, o comando das Casas é crucial para a relação que o governo estabelecerá com o Congresso, bem como para o cenário eleitoral que se aproxima com 2022. Na Câmara Baixa, o líder do Centrão e apoiado pelo governo, deputado Arthur Lira (PP-AL), obteve uma vitória significativa com 302 votos, ainda no primeiro turno. O candidato governista, que reuniu apoio de onze partidos, derrotou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros 10 partidos. 

Ressalta-se que a Mesa Diretora é um dos órgãos mais importantes da Casa devido às suas atribuições administrativas e legislativas. Para além do presidente, que possui o poder de agenda sobre os projetos que vão à votação em Plenário, o colegiado é composto por dois vice-presidentes; pela Secretaria, sendo quatro secretários com diferentes funções; e quatro suplentes. A distribuição dos cargos da Mesa, à exceção do presidente, segue o princípio da proporcionalidade partidária. Em outras palavras, o partido ou bloco que possuir mais cadeiras no Parlamento tem direito a mais cargos na Mesa Diretora, e vice-versa.

Ainda de acordo com o Regimento Interno da Casa, a apuração dos votos para presidente deve ser realizada antes da apuração dos demais cargos, mesmo que a votação para a Secretaria e os suplentes se dê de forma conjunta. Assim, Lira foi eleito e assumiu a presidência antes da divulgação do restante da Mesa. O candidato governista, então, alegou, de forma rigidamente procedimental, que o bloco de Rossi não estava devidamente formalizado dado que o registro foi finalizado às 12h06, ou seja, seis minutos depois do prazo divulgado. 

Em decorrência disso, em seu primeiro ato como presidente, Lira reverteu a eleição da Mesa alegando vício de forma, visto que a falta de de formalização do bloco de Rossi no prazo delimitado o impediria de concorrer aos demais cargos. Apelou, assim, a novas eleições à qual o unico bloco registrado, o dele mesmo, poderia concorer. Curiosamente, Eduardo Cunha fez manobra semelhante na eleição da Mesa da Câmara em 2015, quando o PDT não pôde ingressar no bloco da esquerda por conta de um atraso inferior a 2 minutos.

Antes da reversão da decisão, o bloco de Arthur Lira – PP, PL, PSD, Republicanos, Avante, PROS, Patriota, PSC, PTB, PSL e Podemos – contava com uma bancada de 236 deputados, o que dava direito a cinco cargos na Mesa, de acordo com o cálculo de proporcionalidade. O bloco de Baleia Rossi, por sua vez – PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede – dava direito à quatro cargos, com uma bancada de 210 parlamentares. 

A composição até então acordada era que o bloco governista ficaria com os cargos de 1ª e 2ª vice-presidente, a 3ª secretaria e duas suplências, enquanto o bloco encabeçado pelo candidato emedebista teria direito à 1ª, 2ª e 4ª secretaria, além de uma suplência. A manobra de Lira tornou o bloco de Baleia sem efeito e determinou que fosse calculada uma nova proporcionalidade partidária. As bancadas dos partidos, que até então estavam em bloco, passaram a ser consideradas de forma individual. A nova proporcionalidade dá direito ao bloco de Lira tanto aos cargos de 1º e 2º vice-presidente e como à três secretarias, anteriormente com o bloco de Baleia Rossi. Na prática, Lira assumiu a presidência e anulou a eleição para os demais cargos, determinando novos critérios para a nova eleição. 

Assim, com a eleição ainda quente, o primeiro ato de Lira como presidente já deu sinais de como deve ser seu tom na condução da Casa nos próximos dois anos: fez uma manobra regimental discutível, negando a oposicão. Essa decisão, constitui um primer avant-goût  de como serão travados os embates e relações de força dentro da Câmara para o próximo biênio. Como deputado, Arthur Lira já era conhecido no Congresso pelo seu poder de articulação. Resta ver se como presidente da Câmara ele colocará seus atributos à favor do governo ou não. De fato, a vitória de 302 votos a 145 não significa que esta é necessariamente a base governista no Congresso, mas dá uma dimensão da força que o Centrão pode ter. O bloco Lirista, se se revelar disciplinado e coeso, demonstra que pode possuir maioria suficiente para aprovar qualquer emendamento à Constituição – 308 votos. 

Será, então, interessante ver quais as regalias que o Centrão irá receber – entre ministérios e outras agências estatais – e como esses partidos se colocarão frente ao governo: serão governistas, apoiando programaticamente o governo, ou fisiologistas, estando no governo sem apoio oficial? A diferença entre essas duas opções é mínima, pois espera-se que, na prática, o bloco do deputado do Progressistas apoie, em sua maioria, as proposições do Executivo. Já para partidos como o DEM, a questão é mais ambígua: aceitar mais um cargo dentro do governo, sem oficializar o seu apoio à coalizão governista, não o diferenciaria dos partidos do Centrão e, assim, inviabilizaria as tentativas de Rodrigo Maia em tornar o DEM um partido presidenciável.

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