O “novo normal” e a administração pública brasileira

O “novo normal” e a administração pública brasileira

REDAÇÃO

16 de outubro de 2020 | 14h31

Rafael Rodrigues Viegas, é mestre em Ciência Política pela UFPR e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP.

 

A Constituição Federal de 1988 (CF-88) veda a prática de atos que afetam a probidade administrativa, como os que se revestem de pessoalidade (artigo 37). No que importa para a presente discussão, essa noção de probidade pode ser colocada conforme uma problemática da teoria clássica do Estado e da burocracia. De acordo com Max Weber, a administração patrimonialista, como a feudal, não é autônoma, pois os meios materiais são aplicados em nome do “senhor” e para o “senhor”, enquanto a burocracia racional, peculiar ao Estado moderno, deve ser impessoal e o seu funcionamento voltado para o interesse público.

Na prática, isso não significa que uma estrutura de Estado não se volte para consecução de interesses privados. Evidente, também, que existe distância entre as regras formais, como as da CF-88, que vedam a improbidade, e o funcionamento concreto do Estado brasileiro. O problema é que, ultimamente, se tem ampliado ainda mais a referida distância entre o ideal e o real, e essa é uma característica do “novo normal” no controle do Estado. É sobre esse “novo normal”, enquanto figura de linguagem que flexiona passado e presente da política brasileira, que se trata a seguir.

Começando por dois exemplos do controle do Executivo sobre o Judiciário, a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nomeação pelo quinto constitucional. De acordo com as regras formais, na indicação ao STF cabe ao chefe do Executivo federal escolher entre “os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada” (CF-88, artigo 101). Por seu turno, o quinto constitucional é um processo de escolha para preenchimento de vagas nos Tribunais –Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) nos Estados – reservadas para a advocacia e o Ministério Público, que envolve o Executivo e o Legislativo obrigatoriamente.

Observa-se o atual processo de indicação de ministro ao STF. O presidente da República se encontrou fora da agenda oficial com Dias Toffoli, ministro do STF, na casa de Toffoli. Esse encontro contou com a presença de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e de outras pessoas, inclusive Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o indicado ao STF por Bolsonaro. Antes desse encontro informal, tinha-se notícia de que Bolsonaro se reuniu com Gilmar Mendes, também ministro do STF, na residência de Mendes, e para tratar do mesmo assunto.

Kassio Nunes acessou o TRF da 1ª Região pelo quinto na vaga da advocacia. João Otavio de Noronha, atual presidente do STJ, idem. Noronha é o mesmo que mandou Fabrício Queiroz e a esposa para casa, tirando-os da cadeia. Há outros exemplos, como o de Marianna Fux, filha de Luiz Fux, ministro do ST. Ela entrou no TJ do Rio de Janeiro com 32 anos de idade, também por essa porta lateral. Detalhe é que, em comparação com ela, aos 32 anos a maioria dos juízes que ingressa na carreira da magistratura por concurso público sequer está na metade do caminho até o Tribunal.

Não se quer dizer, portanto, que existe problema em fazer política para obter êxito na indicação ao STF e nomeação pelo quinto constitucional. A política está na essência desses processos de recrutamento para o alto escalão do Judiciário. O problema existe quando, por exemplo, a escolha seja resultado de conchavos entre os atores políticos que se reconhecem por lealdade pessoal e troca de favores, durante e depois da nomeação, deturpando a finalidade do controle.

Assim, a análise tanto sobre a indicação ao STF como a nomeação pelo quinto constitucional para acesso aos Tribunais precisa considerar a política em duas dimensões, conforme Nicolau Maquiavel: a política como ela é e a política como deveria ser. Weber colocou essas duas dimensões, respectivamente, como ética da responsabilidade e ética da convicção. Em síntese, a ética da responsabilidade relaciona-se às normas e valores que orientam os governantes na medida em que ocupam cargos públicos e administram o interesse coletivo, enquanto a ética da convicção refere-se ao conjunto de normas e valores que orientam o comportamento na esfera privada.

No caso de Bolsonaro, ele expressa o seu personalismo no exercício do mandato, fazendo do espaço público uma extensão da sua casa. Dito de outro modo, as suas decisões, que toma a partir da posição que ocupa no Estado, não raro expressam a sua convicção pessoal, sem que ele tenha o menor constrangimento em enfatizar isso – pelo contrário, essa é uma expressão do “novo normal” enquanto um tipo de legitimidade que se busca alcançar. E como ocupa a chefia do Executivo federal, contamina qualquer procedimento de controle democrático que cabe ao Executivo realizar e, o que é pior, isso produz efeitos deletérios para toda a administração pública.

Não faltam situações nesse sentido. Diz que nomeará para o STF quem possa tomar uma cerveja com ele no final de semana. Trocou delegados do comando da Polícia Federal para colocar outros de sua confiança. Esvaziou o ministério da Saúde e a Educação para que funcionassem como ele e seus gurus pensam. Indicou Augusto Aras fora da lista tríplice para chefiar o Ministério Público da União etc. Bastam 10 minutos da fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para ratificar essas observações quanto ao seu personalismo, que se materializa, por exemplo, em atos de nomeação para cargos de confiança, como os de ministros de Estado.

Aliás, as nomeações de militares para o alto e médio escalões da administração pública são uma face dessa mesma moeda. Bolsonaro mais do que dobrou o número de militares em cargos públicos em relação aos servidores civis. O que se deduz é que, acima do conhecimento técnico exigido para ocupar cargos especializados, como os da Saúde, faz crer que esse tipo de nomeação não estaria maculada pela corrupção, pois teria por exigência uma lealdade da caserna para com o Estado, ou seja, com o interesse público. Entretanto, a Justiça Militar e o Ministério Público Militar da União não existem porque santos vestem fardas e, o principal, e ninguém duvida que a maioria dessas nomeações conta com a exigência de lealdade pessoal para com o mandatário.

Desse modo, causava estranheza que tenha demorado para assumir a sua união com o “Centrão”, já que esse romance é antigo. Antes do PSL, Bolsonaro passou por quase uma dezena de partidos, a maior parte deles do “Centrão”. Recentemente, o relacionamento teve um capítulo relevante quando foi oferecido um dote ainda na admissão do impeachment de Dilma Rousseff. Mas, o que esperar daqui em diante? Uma coisa é certa: o resultado inevitável desse casamento é o reforço do fisiologismo.

Contudo, o traço patrimonialista no controle da administração pública brasileira não é recente. Os grandes intérpretes do Brasil, como Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Holanda, concordam que esse é um problema congênito que há décadas o leva à ineficiência e à corrupção. A questão é que o personalismo, na atual gestão, se mostra como a face do Estado e sugere regras de comportamento para o cidadão. Os atos administrativos se voltam para quem recebe em casa, e não há pudor em reafirmar essa prática em público. Insiste-se, isso estava antes, todavia não como exemplo a ser seguido. Em todo caso, trata-se de uma mesma lógica duradoura e difícil de desconstituir.

O maior perigo é quando um personalismo autoritário empresta sentido à administração pública, especialmente ao sistema de justiça, no caso brasileiro integrado pelo Judiciário, Ministério Público e as polícias, carentes de controles democráticos. No caminho de volta para a sociedade pode legitimar a violência do Estado para com o cidadão e entre os cidadãos desse Estado. O filme “A fita branca”, de Michael Haneke, sobre a origem do totalitarismo na Alemanha do início do século XX, seja de natureza política ou religiosa, ilustra como o ciclo de violência se retroalimenta, da sociedade para o Estado e desse sobre aquela.

Nesse aspecto, alguns comportamentos custavam a sair do subterrâneo no Brasil pós-1988, como, por exemplo, elogiar amigos torturadores. Mas, o “novo normal”, como ética privada que empresta sentido à administração pública, contrapõe-se ao politicamente correto no espaço público, e não o faz em posição de igualdade no debate público, pelo contrário, foge disso. Gera um refluxo da sociedade contra o Estado, visando ao controle deste. A questão, portanto, é que encontra capilaridade social.

Vale lembrar de duas coisas, por mais óbvias que pareçam: Bolsonaro foi eleito e a administração pública não funciona em uma vácuo político e social. Quem o rejeita desde o início tem dificuldade de aceitar que ele venceu nas urnas e que é carismático para uma parcela da população. É fato que os mitos são construídos e que, do mesmo modo, podem ser desconstruídos. Porém, o que se está ressaltando, aqui, é que, nesse caso, o problema é muito de identidade.

Por tudo isso, pensar Bolsonaro contra o establishment não é apenas paradoxal, mas delirante. A sua trajetória depõe contra a caricatura antissistêmica que ele e seus asseclas insistem em propalar nas redes sociais. Não se esqueça de que ele surfou na mesma onda da Lava Jato, tendo em comum a narrativa anti-institucional e a anti-política, conforme assinala Leonardo Avritzer em O pêndulo da democracia.

Bolsonaro acaba de dizer que deu fim à Lava Jato, contudo ambos precisam ser compreendidos nas imbricações que comungam com o Estado e a sociedade. É provável que Bolsonaro não tivesse sido eleito sem a Lava Jato e esta, certamente, não existiria sem o autoritarismo e o conservadorismo presentes na sociedade, que também sustentam Bolsonaro. Os dois são exemplos de como se fazer política orientada pela ética da convicção e transmitem o seguinte recado: convém transgredir regras formais para alcançar resultados políticos. Com os dois, as coisas mudaram para continuar como sempre foram, só que, agora, pioradas – expressão do “novo normal” na condução do Estado.

Não se sabe se as décadas de 2010 e 2020 poderão ser lembradas como um período em que um conjunto de normas e valores subterrâneos emergiu novamente e orientou atores que controlaram a máquina pública. Novamente porque golpes e genocídios que a história desse país registra tiveram essa mesma orientação. Só não se deve subestimar o “novo normal”, pois, assim como antes, o presente encontra força no Estado e na sociedade, nesse momento para recolocar o Brasil na trajetória pré-1988. Logo, quem perdeu em 2018 não foi um partido político ou a esquerda, foi o projeto de Estado e de sociedade que fica cada vez mais longe da realidade.

 

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