O neoliberalismo social brasileiro na encruzilhada

O neoliberalismo social brasileiro na encruzilhada

REDAÇÃO

14 de setembro de 2015 | 13h37

Daniel Pereira Andrade, Sociólogo e professor do departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração (FSJ) da EAESP/FGV

A crise política atual talvez seja resultado do sucesso, e não do fracasso, da racionalidade política que caracterizou toda a nova república. Essa lógica pode ser nomeada de neoliberalismo social e seu grande feito foi a ascensão da chamada “classe C”. O objetivo proposto e alcançado foi o de reduzir a miséria sem afetar profundamente a desigualdade social, de modo a assegurar a competitividade da economia brasileira. Mas a alteração do cenário internacional desafia a coerência desse modelo ao colocar como opções cada vez mais excludentes a inclusão social e a manutenção dos lucros e privilégios. A grande realização coincide assim com os limites do neoliberalismo social, desencadeando uma polarização política que se expande para além da oposição (mais partidária do que de projeto real) entre PT e PSDB.
A racionalidade política em questão nasceu do cruzamento histórico de forças saídas da redemocratização e da renovação do capitalismo global. Ela não foi fruto de um projeto teórico, embora tenha sido parcialmente captada desde a plataforma de José Guilherme Merquior para o governo Collor. O neoliberalismo social baseia-se antes em uma lógica derivada das práticas, não de uma ideologia. Ele foi o resultado muito concreto da implementação da constituição de 1988 e da neoliberalização dos anos de 1990. Efetivação prática dos direitos, de um lado, difusão dos mecanismos de mercado, do outro, sobrepondo-se ambas à herança mais ou menos preservada do aparato repressivo e do Estado varguista do período militar. Não se trata, portanto, apenas de atores e forças sociais de direita e de esquerda que se opõem, chegam a medidas transitórias e por vezes compactuam em projetos comuns. Trata-se mais da implantação de técnicas e procedimentos que se combinam e modificam a realidade existente para dar forma às dinâmicas sociais, governando as condutas e definindo formas de engajamento dos governados. Dispositivos que igualmente disciplinam e estruturam o campo de ações dos próprios governantes, que, independentemente de suas posições ideológicas, são levados a se enquadrar nos limites da lei e das urnas, da competição econômica e da especulação financeira.
No caso da constituição de 1988, que contou com a ampla participação de movimentos sociais e setores progressistas na sua elaboração, tratava-se no período subsequente de partir da letra da lei em direção aos mecanismos práticos de efetivação dos direitos. Engajamentos militantes foram produzidos em torno do formalismo da lei, de modo a constituir estratégias variadas de consolidação da cidadania que afetam diretamente o modo de vida das populações-alvo com o objetivo (a princípio) da inclusão social.
De outro lado, a neoliberalização surgiu como resposta à hiperinflação e à crise dos anos de 1980. Seu conteúdo foi em larga medida definido pelos ajustes estruturais impostos pelo FMI e credores internacionais. A abertura da nossa economia e dos fluxos de capital financeiro disseminou a lógica do mercado como nova estratégia de governo da sociedade. Trata-se de expandir a forma empresa e a concorrência como modelo para os diversos âmbitos da vida, muito além dos limites do próprio mercado, com o objetivo de melhorar a eficiência econômica. As empresas, abrindo seu capital e disputando investimentos financeiros, adotam as formas flexíveis de gestão com a consequente precarização e colocação dos trabalhadores em concorrência. A ameaça permanente de demissão produz o engajamento das pessoas pela via do empreendedorismo de si mesmo, ou seja, pelos investimentos no próprio capital humano para não ficar de fora do jogo. A reforma do Estado também o faz assumir novos objetivos e novas formas, contrariando a crença de que o Estado neoliberal é um Estado mínimo. Se a sociedade é reduzida ao mercado, a função estatal primordial é garantir a livre concorrência e zelar pela competitividade internacional da economia brasileira. Para este fim, o próprio Estado se converte em um empreendedor na concorrência global pelos investimentos. A busca por eficiência faz o Estado adotar internamente as técnicas de gestão das empresas privadas e estimular a competição entre setores do funcionalismo público. Ele passa a calcular e a definir as suas prioridades não mais em termos de garantia da cidadania, mas de ganhos econômicos, por vezes abandonando seus deveres sociais quando não trouxerem bons resultados. Por isso, os sistemas jurídico e carcerário são ampliados e o velho aparato repressor é mobilizado para lidar com movimentos sociais ou com a massa de “perdedores” (que nunca tiveram reais condições de competir) sempre que seus efeitos forem considerados melhores para a economia.
No entanto, dadas as obrigações impostas pela constituição aos governantes, como no caso do orçamento atrelado à construção das bases de um Estado de Bem-Estar, dá-se início a dispositivos mistos que mobilizam o social como estímulo ao mercado. Trata-se, por exemplo, das parcerias público-privadas na área da saúde, da delegação para ONGs e fundações da gestão de comunidades carentes, do abatimento de impostos para as empresas que investem no social, do incentivo direto para o setor privado substituir as funções públicas, etc.
O neoliberalismo social brasileiro, portanto, não é um modelo de Estado mínimo, mas de Estado forte e livre concorrência. Ele busca gerir a sociedade para o mercado, mas, por outro lado, mobiliza o mercado para as funções sociais. A inclusão social daí resultante só pode ser uma inclusão no, pelo e para o mercado global, esvaziando a esfera pública em função do acesso limitado aos direitos e à participação política. A cidadania se converte assim em consumo e o engajamento militante pelos direitos em empreendedorismo social.
O resultado final dessa lógica cruzada (social x neoliberal) foi a inclusão dos mais pobres em uma experiência de classe denominada não por acaso por uma noção de pesquisa de mercado: a “classe C”. Possibilitada por um momento excepcional de aumento dos recursos do país e de arrecadação do Estado, os gastos com programas sociais puderam ser expandidos e acompanhados por uma política econômica de aumento do salário mínimo, crédito popular e formalização dos empregos. Possibilitou-se, assim, uma ascensão social baseada mais em políticas de transferência de renda do que em melhoria dos serviços públicos, com a cidadania chegando pela via do consumo. E foi neste sentido que a inclusão social tornou-se valiosa também segundo o critério neoliberal, favorecendo a economia do país pela ampliação do mercado interno em um momento de crise internacional. Consequentemente, a experiência da “classe C” foi moldada pelas novas estratégias de marketing voltadas para os consumidores de baixa renda, pelo acesso ao crédito e ao endividamento financeiro, pelo microempreendedorismo e pela bancarização via programas sociais. A “classe C” torna-se uma classe de consumidores e empreendedores individuais que almeja por mais, e não por menos, capitalismo.
A grande realização do neoliberalismo social não foi, portanto, a igualdade na cidadania, mas a inclusão subordinada no mercado. Foi a redução da miséria sem diminuição da desigualdade, já que a precarização do trabalho e os baixos salários são inerentes à intensificação da concorrência. Por isso, ainda que os mais pobres tenham tido um ganho bastante importante ao serem incluídos no mercado formal, a promessa de continuar a melhorar de vida encontra aí o seu limite. Mas a pressão sobre o governo por um progresso contínuo da renda e dos serviços públicos é uma bandeira desses consumidores ascendentes. Por outro lado, para setores da classe média tradicional (que estão decaindo pelo próprio ataque neoliberal ao trabalho), do empresariado e financistas, a demanda é por redução de impostos, já que adquirem a maior parte dos serviços de empresas privadas.
Quando, em função da alteração das condições econômicas internacionais, desapareceram os excedentes que possibilitavam o investimento social sem alterar os lucros capitalistas, reabriu-se a disputa ideológica. Duas posições políticas mais polarizadas começam a se traçar para além das variações no interior do neoliberalismo social. De um lado, surge um projeto ultraliberal que agora defende o livre mercado em detrimento do social, com uma aposta na redução do Estado e na revisão conservadora da constituição de 1988. Esta posição considera que, na medida em que os mais pobres já foram incorporados ao capitalismo brasileiro, eles já estão aptos a competir e devem assumir integralmente a responsabilidade por si mesmos, viabilizando cortes nos gastos sociais. De outro lado, um projeto socialdemocrata de intensificação do reformismo que pretende ir além da redução da miséria em direção à diminuição das desigualdades, enquadrando em alguma medida a competição, especialmente do mercado de trabalho. Não por acaso, essas posições colocam-se à direita e à esquerda dos projetos realizados por PSDB e por PT. Resta saber se tais projetos são capazes de rearticular o senso comum, ganhar força e transformar a lógica das coisas.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.