Caio Momesso é mestre em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e pesquisador do CEAPG
Débora Dossiati de Lima é mestranda em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e pesquisadora associada do CEAPG
Fernanda Antunes de Oliveira é mestranda em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP e pesquisadora do CEAPG
Mário Aquino Alves é doutor em Administração e professor de Administração Pública e Governo da FGV EAESP e coordenador da área de Sociedade Civil do CEAPG
Morgana Martins Krieger é doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e pesquisadora associada do CEAPG
Raquel Sobral Nonato é doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP e pesquisadora do CEAPG[1]
Em 2014, a saída do Brasil do Mapa da Fome (FAO) foi motivo de celebração. No entanto, devido ao aumento dos índices de desemprego e à crise econômica, desde 2017, é crescente a preocupação de que o país retorne para a lista. Com a crise resultante da COVID-19, esta apreensão é ainda mais evidente.
Ao nos depararmos com a distribuição desigual dos efeitos da pandemia, as contradições que marcam nossa estrutura social são escancaradas e desafiadas. Na atual conjuntura, ao mesmo tempo em que a relevância do acesso a políticas públicas foi enaltecida, governos - em diferentes níveis - se mostraram incapazes de sozinhos proteger a vida dos cidadãos. E quando o olhar do Estado se ausenta ou é míope, cabe aos outros atores se articularem para manifestar e resolver suas demandas por meio de coletivos, associações, e movimentos sociais. A interlocução entre estes atores, inclusive com o Estado, tem o potencial de estabelecer formas alternativas de organização social. Este texto é um convite à reflexão sobre a importância da inovação social no enfrentamento das desigualdades, sobretudo em tempos de pandemia.
Ao retomar a questão da Segurança Alimentar no Brasil, observamos que a então saída do país do Mapa da Fome em 2014 foi resultado de diferentes iniciativas e articulações de múltiplos atores. Assim, além dos referenciados programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), outros, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), se revelaram elementos-chave para a construção de soluções diante de um problema público complexo. Cada uma dessas iniciativas podem ser classificadas como inovações sociais e, diante do que pode ser a maior crise econômica das últimas décadas, é absolutamente necessário identificar iniciativas igualmente inovadoras que respondam aos desafios atuais, sobretudo no plano social e econômico.
Mas como podemos caracterizar uma inovação social? A expressão "Inovação Social" possui origem incerta, sendo que alguns defendem seu surgimento no continente europeu (MOULAERT et al., 2013), entretanto, o seu significado na América Latina pode ser associado simultaneamente aos termos "tecnologia social" e "tecnologia apropriada", trazendo no seu cerne propostas com visões emancipadoras e de transformações sociais mais profundas (POZZEBON; FONTENELLE, 2016; CALDAS; ALVES, 2013).
O termo também aparece relacionado a "empreendedorismo social". É comum, nesse caso, a visão de que o Estado não pode ou não atenderia à certas demandas sociais e, assim, grandes quantidades de recursos financeiros seriam aplicadas com o intuito de apoiar a ideia específica de mudança através das habilidades de empresários bem-sucedidos (SANTOS, 2012; THOMPSON et al., 2000). Nessa perspectiva, as literaturas não promovem diferenças substanciais das ideias do campo geral do empreendedorismo de negócios e a centralidade dos esforços coletivos se desloca para um discurso individualizado na figura do empreendedor (DACIN et al., 2010).
A busca por alternativas orientadas pela lógica do mercado pode contribuir para a rotulação do termo "inovação social" como solução simples para problemas complexos (FOUGÈRE et al., 2017). Por isso, algumas correntes críticas de Inovação Social retomam à dimensão normativa presente no surgimento do termo e defendem iniciativas emancipatórias (MOULAERT et al., 2013), possibilitando análises mais profundas dos problemas sociais, como a crítica aos discursos que reforçam a hegemonia neoliberal alinhada a uma agenda essencialmente capitalista (SALDANHA E POZZEBON, 2018).
Propor alternativas inovadoras significa também contextualizar politicamente as relações de poder, caso contrário, podemos acabar por reproduzir comportamentos e arranjos que reforçam desigualdades e outros problemas político-sociais. Nessa direção, é especialmente útil refletir sob a perspectiva do Sul Global, no que Boaventura de Sousa Santos classifica "Epistemologias do Sul". Nela, o sociólogo ressalta a necessidade de mobilizar o conhecimento produzido do ponto de vista dos "vencidos", aprofundando a compreensão sobre os aprendizados gerados enquanto as lutas sociais, econômicas e identitárias foram e são travadas.
Algumas epistemologias do sul - teorias de Buen Vivir e direitos à natureza, lógicas comunitárias e de transição para o pós-extrativismo - contribuem nessa discussão ao trazerem conceitos diferentes em relação às do norte. (ESCOBAR, 2015). Elas compartilham da mesma crítica feita pela teoria do decrescimento aos princípios capitalistas/liberais e propõem transformações culturais e institucionais mais densas (ESCOBAR, 2015). Observar as diferentes práticas e tecnologias sociais articuladas no período recente nos fornece aprendizados sobre caminhos para enfrentar o que Boaventura de Sousa Santos denominou como "cruel pedagogia do vírus" (Clique aqui para ver publicação https://www.boitempoeditorial.com.br/produto/e-book-a-cruel-pedagogia-do-virus-958).
Em outras palavras, ao amplificar a voz das populações mais vulneráveis, abrem-se caminhos para a construção de respostas capazes de promover iniciativas emancipatórias e transformações sociais mais profundas. Entretanto, mesmo sabendo que estes caminhos proporcionam ações mais democráticas, pois elevam as necessidades reais das comunidades locais, diferente das necessidades de investidores que se orientam pelo lucro (PARKER, 2017), pouco se fala da existência dos modelos fundamentalmente alternativos que se afastam da orientação para o mercado (CRUZ et al., 2017). Diante dessa crise multifacetada, inovações de base comunitária e modelos alternativos à racionalidade econômica dominante são especialmente significativos.
A nossa esperança, para o momento pandêmico e pós-pandêmico, é que o contexto brasileiro é repleto de experiências de inovação na área pública, envolvendo tanto governos subnacionais, quanto comunidades indígenas e quilombolas. O Programa Gestão Pública e Cidadania, conduzido entre 1996 e 2005, permitiu que o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) reunisse mais de 8.000 experiências de inovação pública (as quais podem ser acessadas no link: https://ceapg.fgv.br/banco-experiencias) promovidas por estes públicos, envolvendo três dimensões: alterações em processos ou instituições que permitiram implementar novos programas ou políticas públicas, modificando regras e procedimentos; práticas que levaram a uma maior democratização da Administração Pública; e processos políticos e administrativos que resultaram em novas formas de gestão, tomada de decisão e provisão de serviços públicos.
As soluções para as diversas crises que estão sendo e serão enfrentadas indubitavelmente passam por inovações que expandam os limites do possível, para além das soluções de mercado, em um constante diálogo entre comunidades e poder público.
Este texto faz parte de uma série de artigos escritos por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG) da FGV EAESP - https://ceapg.fgv.br.
BIBLIOGRAFIA
CALDAS, Eduardo de Lima; ALVES, Mario Aquino. Tecnologia Apropriada: uma Modesta Apresentação de Pequenos Casos. NAU Social, v. 4, n. 7, 2013.
CRUZ, Luciano Barin; ALVES, Mário Aquino; DELBRIDGE, Rick. Next steps in organizing alternatives to capitalism: Toward a relational research agenda: Introduction to the Special Issue. Management (France), v. 20, n. 4, p. 322-335, 2017.
DACIN, Peter A.; DACIN, M. Tina; MATEAR, Margaret. Social entrepreneurship: Why we don't need a new theory and how we move forward from here. Academy of management perspectives, v. 24, n. 3, p. 37-57, 2010.
ESCOBAR, A. Degrowth, post-development and transitions: a preliminary conversation. Sustainable Science, 10 : 451-462, 2015.
FOUGÈRE, M., SEGERCRANTZ, B., & SEECK, H. (2017). A critical reading of the European Union's social innovation policy discourse:(Re) legitimizing neoliberalism. Organization, v. 24, n. 6, p. 819-843.
PARKER, M. Alternative enterprises, local economies, and social justice: why smaller is still more beautiful. M@n@gement, vol. 20, 418-434, abril, 2017.
POZZEBON, Marlei; FONTENELLE, Isleide Arruda. The Latin American concept of social technology : a critical essay. n. May, 2016.
SALDANHA, Fabio Prado & POZZEBON, Marlei (2018). "Reinventing Identities and Territories: A Social Technology Called Agencia de Redes". ISTR's 13 th International Conference, Amsterdam, July 10-13, 2018.
SPINK, Peter. The rights approach to local public management: experiences from Brazil. Revista de Administração de Empresas, v. 40, n. 3, p. 45-65, 2000
THOMPSON, John; ALVY, Geoff; LEES, Ann. Social entrepreneurship-a new look at the people and the potential. Management decision, v. 38, n. 5, p. 328-338, 2000.
[1] Considerando o texto enquanto produto de reflexões coletivas, optamos por adotar a ordem alfabética na descrição da autoria
