O investimento social privado e o compromisso com a democracia

O investimento social privado e o compromisso com a democracia

REDAÇÃO

04 de maio de 2022 | 11h51

Cassio França, Cientista Político (Unicamp), Mestre e Doutor em Administração Pública e Governo (FGV – EAESP), com pós-doutorado na London School of Economics and Political Science (LSE – LACC). É secretário-geral no GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas)

“Penso que em vez de ‘bom dia’ a gente deveria dizer ‘democracia’. Nunca é demais lembrar que existe uma coisa com esse nome, pelo menos em alguns países onde ela está sendo traída a cada instante”.

A frase acima data de 1949, e foi escrita por Cândido Portinari, em um artigo publicado na Folha do Povo, jornal carioca daquele período. Passados mais de 70 anos, não é descabido pensar que, no Brasil de 2022, deveríamos substituir ‘bom dia’ por ‘democracia’.

Sim, a nossa democracia é frágil. No passado recente, sonhamos que a democracia no Brasil estava consolidada, mas a história nos impõe diariamente a crueldade dos fatos: o país voltou a fazer parte do Mapa da Fome no final de 2020, com cerca de 20 milhões de pessoas em situação de fome e 120 milhões em algum nível de insegurança alimentar. Somos o único país entre os mais ricos cuja maioria da população é negra (54% se declaram pretos ou pardos), mesmo assim, um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos. Em um quadro como esse, as mudanças climáticas que assolam todo o planeta encontram no Brasil um território propício para aprofundar as desigualdades sociais. Via de regra, a população atingida pelas tragédias do sul da Bahia (Itabuna e outros cem municípios), Petrópolis, Paraty, entre outras áreas afetadas é formada por pessoas negras, que vivem em áreas vulneráveis.

Correndo o risco de simplificar em demasia a complexidade sociopolítica, pode-se dizer que nações com regimes democráticos instituídos são compostos por três setores: um Estado democrático de direito, no qual os poderes executivos, legislativo e judiciário convivem em harmonia; um setor produtivo privado pautado pela ética e pelo desenvolvimento sustentável e por um terceiro setor, composto por organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais, coletivos, institutos, fundações, entre outros arranjos.

Parte do terceiro setor é formado por organizações que investem recursos privados, próprios, – de forma voluntária e sistemática – em programas e projetos de interesse público. Tais projetos devem buscar a produção do bem público, sobretudo para o fortalecimento do Estado, catalisar o processo de desenvolvimento de outras OSCs ou, ainda, incentivar a implementação de políticas públicas na educação, saúde, inclusão produtiva e em outras áreas que buscam aplicar direitos.

O investimento social privado (ISP) tem uma particularidade frente a outras organizações da sociedade civil: ele detém recursos financeiros próprios e/ou mobiliza recursos financeiros privados para formular, implementar ou avaliar projetos que podem ser vistos como complementares aos que são executados pelo Estado. Não há concorrência entre o ISP e o Estado, ao contrário, há cooperação. O ISP pode, inclusive, jurídica e institucionalmente, inovar, facilitar e agilizar processos e soluções que muitas vezes o poder público não consegue desenvolver com a mesma agilidade dada a dinâmica dos controles da administração pública.

A soma dessa particularidade – o acesso a recursos empresariais e familiares – ao desejo de cooperar com questões de interesse público eleva a responsabilidade do investimento social privado em duas frentes: em relação a sua forma de atuação e em relação a sua visão de país.

Sobre a sua forma de atuação, a ideia de cooperar – e não concorrer – com o Estado só será possível se os interesses do investimento social privado forem explícitos, respeitarem a agenda do Estado e se fundamentadas na mais cristalina negociação de interesses. Isto é, o padrão de sua ação pública deve estar alicerçada em práticas excelentes de governança, transparência e gestão. A segunda frente está relacionada ao conteúdo da sua atuação. Institutos, fundações e empresas que investem em projetos de interesse público têm a responsabilidade de explicitar a sua visão de país. O Brasil voltou a fazer parte do Mapa da Fome, é um país visceralmente racista e tem instigado a criminalização de movimentos sociais. A pergunta que deve ser feita então é: o que o ISP pensa sobre isso?

Explicitar a conexão entre esses desafios e as agendas de institutos, fundações e empresas é algo importante, tanto para o setor como para a democracia brasileira. É inegável que o investimento social privado defende princípios e valores democráticos, mas existem momentos históricos que é preciso explicitar esse posicionamento. Não o declarar pode soar como condescendência a qualquer outro regime que porventura venha a substituí-lo.

A sustentação e o fortalecimento da democracia brasileira é, portanto, responsabilidade de todas as pessoas e organizações que compartilham desse valor. Assim, o investimento social privado tem mais uma oportunidade de dizer, como Portinari: ‘democracia’, no lugar de ‘bom dia’.

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