Adrián Albala, Doutor em Ciência Política pela Université Sorbonne Nouvelle - Paris III e Professor Adjunto do Insituto de CIência Política (IPOL), da UnB
Lucas Couto, Graduando do Insituto de Ciência Política (IPOL), da UnB
Bernardo Livramento, Graduando do Insituto de Ciência Política (IPOL), da UnB
Recentemente, o Presidente Bolsonaro anunciou a recriação do Ministério das Comunicações e, de quebra, colocou a pasta nas mãos do Deputado Fábio Faria, do PSD -RN. Este acontecimento representou um marco no governo Bolsonaro, especificamente por ter sido a primeira vez que o governo utiliza um ministério como moeda de troca. Até então, o governo só estava disposto a ceder cargos de segundo escalão para angariar o apoio legislativo do "Centrão".
No entanto, a literatura científica sobre coalizões estabelece que a nomeação de ministros com vínculos partidários nem sempre leva automaticamente à cooperação de toda bancada do partido com o Executivo. Tereza Cristina, por exemplo, por mais que seja filiada ao DEM e esteja no gabinete presidencial desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, não torna o DEM um membro do governo, já que as pautas do Executivo não são amplamente uníssonas entre os demais parlamentares do partido. Esse caso configura o de ministro "cooptado", o que não caracteriza um governo de coalizão. Coalizões, em qualquer país do mundo, demandam barganha, alinhamento, coordenação e troca de recursos: o famoso "toma lá (cargo de ministro), da cá (apoio parlamentar)".
O abrigo de Fábio Faria no Governo demonstrou, no entanto, uma mudança na estratégia de Bolsonaro para formar, de fato, um grupo de parlamentares que o apoie e o defenda no Congresso Nacional. O nome de Fábio Faria foi alinhado e coordenado com o PSD, embora o Presidente da República e o presidente da sigla, Gilberto Kassab, neguem veementemente. Assim, essa nomeação passa a caracterizar, sim, um clássico processo de construção de aliança política.
Contudo, a entrega do Ministério das Comunicações ao PSD não responde à uma escolha aleatória. Existe uma racionalidade para tomar a decisão de recriar uma pasta ministerial e cedê-la ao PSD.
Colocando os olhos no Legislativo, apesar da bancada Peésedista da Câmara ter apenas 36 deputados, não sendo mais relevante que a de outros partidos de centro, como PL, Progressistas e Republicanos (todos em torno de 7% das cadeiras), a sua presença no Senado é notória.
Com 12 senadores, o PSD controla 15% da câmara alta. Se somarmos esse número com os cerca de 20 senadores do núcleo duro do governo (aqueles que, independentemente do tema, votam alinhados com o governo desde o início da legislatura), representam 32 senadores como um piso mínimo de suporte ao governo Bolsonaro. Em outras palavras, o governo conta ao menos com 39% das cadeiras do Senado Federal.
A importância de se ter uma base minimamente robusta no Senado se deve para se prevenir de uma eventual abertura de um processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, onde o julgamento e a aprovação do impedimento do presidente necessitaria do apoio de 2/3 dos senadores. Ao contar com 39% das cadeiras da câmara alta, o presidente contaria com uma minoria de bloqueio, podendo afastar a possibilidade da sua remoção. O aporte do PSD, neste caso, é vital para a sobrevivência do governo.
Para efeito de comparação, o PL das fake news teve voto contrário de 32 senadores, vencidos pelos 44 senadores que votaram a favor. Nesse caso, o PSD não aportou todos os 12 votos de sua bancada ao governo, foram apenas 3. Os 32 votos foram atingidos pelo apoio maciço do Podemos, partido de tamanho semelhante ao do PSD no Senado, que formou o que chamamos de coalizão natural - que se forma em pautas que alguns partidos apoiam sem envolver nenhuma troca de recurso.
Na negociação de uma votação de impeachment, porém, ter um ministério dentro do governo cuja derrubada está sendo votada pesa, e os votos integrais da bancada certamente serão cobrados. A predileção por nomes do próprio PSD em outros ministérios, como Renato Feder, possível nomeado no MEC, aumentaria ainda mais esse tipo de cobrança.
A recriação de um ministério e a sua alocação ao PSD também tem seus custos políticos, que já começam a ser sentidos. Éprovável que a pressão por novos cargos aumente no parlamento, levando cada vez mais membros do "Centrão" a postos de primeiro e segundo escalão do governo. O próprio nome de Renato Feder é um exemplo disso. Apesar de não estar filiado a nenhum partido político, Feder é indicação do próprio Ministro Fábio Faria, já que é Secretário de Educação no Paraná, comandado por Ratinho Jr., um dos bons quadros do PSD.
Mais uma vez, as partes envolvidas na possível nomeação negam a existência de uma negociação política. De fato, dado o número de ministros "cooptados" e de ministros aparentemente apartidários, não se pode falar que o Bolsonaro tenha construído um típico governo de coalizão desde o início. Contudo, o Presidente da República vem fazendo reparos na fuselagem com o avião já em voo. Dada a natureza do seu apoio popular - os bolsonaristas que rejeitam a "velha política" -, o faz através do que se chama de coalizões legislativas clandestinas, que se caracterizam pela troca de insumos políticos por apoio legislativo, por mais que os envolvidos mantenham discurso de independência política para evitar desgaste político.
Bolsonaro faz isso, e muito se fala de agrados a Rodrigo Maia, Arthur Lira, e tudo indica que ele irá continuar "namorando"figuras carimbadas no Congresso.
