“O funcionalismo público” e suas elites

“O funcionalismo público” e suas elites

REDAÇÃO

02 de setembro de 2020 | 13h51

Vanessa Elias de Oliveira, é professora de Políticas Públicas da UFABC

 

O debate sobre a necessidade de redução dos gastos públicos tem centrado parte importante de suas fichas na questão do ajuste na folha de pagamentos do setor público, o que seria indispensável para a liberação de recursos a serem empregados nas áreas sociais – como saúde, educação, assistência social e pesquisa básica, como salientou Armínio Fraga em sua coluna “Fim do teto de gastos: não se, mas como”, de 29/08/2020. No entanto, a grande imprensa e boa parte dos analistas que defendem a diminuição de gastos com “o funcionalismo público” comentem o erro crasso de usar o termo de maneira genérica. Esse aspecto foi apontado de maneira muito precisa pela ombudsman da Folha, Flávia Lima, na coluna “A ‘Geni’ da cobertura jornalística” (de 30/08/2020).

Quem conhece e trabalha com política discorda do jargão “políticos são todos iguais”. Pois quem conhece e trabalha com o setor público sabe que é incorreto o termo generalizante “funcionalismo público” para tratar de privilégios abrigados no Estado. Há muito sabemos das enormes disparidades existentes nos ganhos de diferentes segmentos do “funcionalismo público”. O Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA, já mostrava em 2017 que o ganho médio dos membros do Judiciário era de R$ 12 mil, do Legislativo de R$ 6 mil e do Executivo de menos de R$ 4 mil. Observando os níveis federativos, a média salarial dos municípios era de R$ 2.865,00 – justamente onde “o funcionalismo” entrega boa parte dos serviços mencionados anteriormente como prioritários.

A pesquisa da FGV Social com dados do IRPF de 2018, mencionada em artigos recentes sobre a reforma administrativa, embora apresente problemas na comparação entre setor público e setor privado (porque desconsidera renda com CNPJ), demonstra que a área jurídica é a que concentra maiores salários. Isso também fica claro no Atlas do Estado Brasileiro, que apresenta outro dado muito contundente: a mediana dos salários do Judiciário era de R$ 10,5 mil, ao passo que a mediana dos salários do Legislativo era de R$ 3,4 mil e do Executivo R$ 2,6 mil. Ainda, dados de reportagem da Revista Piauí (de 02/03/2020) mostram que cerca de 25% dos funcionários do Executivo ganham acima de 5 mil reais, ao passo que mais de 85% dos funcionários do Judiciário ganham acima de 5 mil reais.

No entanto, a PEC emergencial propõe redução de 25% dos salários de todas as categorias. Será que é isso o melhor a ser feito, justamente com o intuito de priorizarmos os gastos com as áreas sociais? A resposta me parece óbvia. Como certeiramente afirmou Maria Hermínia Tavares em sua coluna na Folha de 19/08/2020, “Os dilemas da reforma”, a reforma administrativa precisa assegurar que não faltem servidores nas áreas essenciais de atuação do Estado. Logo, se boa parte do funcionalismo produz os serviços públicos que se quer valorizar, e não é ela que apresenta os maiores ganhos, precisamos discutir como diminuir privilégios da elite da burocracia pública, e não “do funcionalismo público” indistintamente.

Gostaria de insistir na questão de uma elite específica, a jurídica. Ela engloba os membros do Judiciário e do Ministério Público (os mais caros do mundo) e concentra os maiores privilégios dentre as elites da burocracia pública.

Segundo o estudo da FGV Social, das 10 ocupações mais bem pagas, 6 estão no serviço público e 3 delas envolvem as carreiras jurídicas. São elas: os membros do Ministério Público – procurador e promotor (renda média de 53,3 mil reais); membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas (51,7 mil); advogados do setor público, procuradores de Fazenda, consultores jurídicos, procuradores de autarquias e fundações públicas, defensores públicos (30,9 mil).

Em meio ao debate sobre a necessidade de corte de gastos do “funcionalismo público”, a Folha trouxe duas reportagens (em 31/08/2020) que explicitam os privilégios da elite jurídica da burocracia pública. Em primeiro lugar, o CNJ, por meio de decisão do presidente Dias Toffoli, autorizou os tribunais federais regionais a comprarem um terço dos 60 dias de férias (que privilégio!) de juízes federais e do trabalho. O benefício se estenderá a mais de 16 mil magistrados do país. O ministro atendeu à demanda da Ajufe (Associação de Juízes Federais) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho).

Em defesa da decisão, o presidente da Ajufe afirmou que “a iniciativa privada pode [vender férias], todas as carreiras jurídicas podem, inclusive o Ministério Público, e só o juiz da União sofre essa discriminação, não tinha esse direito. O que o CNJ fez foi só permitir isso”. Acontece que essa elite não está na iniciativa privada. Se quer ganhar como ela, pode deixar o serviço público. Além disso, o fato de outras categorias jurídicas ganharem o benefício não minora o problema, mas o agrava: são essas regalias da elite jurídica da burocracia pública que precisam ser extintas.

A segunda matéria demonstra a preocupação dos órgãos do Judiciário com a questão. O TJSP, ciente dos questionamentos acerca das vantagens pecuniárias da elite jurídica, resolveu o problema não acabando com a sua causa, mas camuflando-a: blindou as informações sobre os gastos do Tribunal, que devem ser consideradas “seu patrimônio” e, por isso, os funcionários públicos que as publicizarem poderão sofrer punições criminal, civil e administrativa. Vale ressaltar que os dados, assim como os recursos, são públicos, e não “patrimônio do tribunal”.

Enfim, precisamos combater “o privilégio e o desperdício” costumeiramente mencionados, mas já temos informação suficiente para saber que estes se encontram distribuídos de maneira desigual naquilo que se chama, de maneira indistinta, por “funcionalismo público”. Precisamos enfrentar as elites da burocracia pública. Uma medida salutar seria o uso do teto do funcionalismo público como verdadeiro teto, incluindo nele os famosos penduricalhos, tão comuns no Judiciário. Com isso, já diminuiríamos muitas regalias, salvando recursos para investir naquilo que queremos e devemos privilegiar: as áreas de alto retorno social, como saúde, assistência social, educação e pesquisa básica, incluindo aí o pagamento de salários justos aos funcionalismos públicos das linhas de frente, que são essenciais para a entrega de serviços públicos aos cidadãos.

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