O fim da farmácia popular é um erro

O fim da farmácia popular é um erro

REDAÇÃO

31 de agosto de 2020 | 12h15

Carlos Lula, Presidente do Conass e secretário de Estado da Saúde do Maranhão

 

O cenário que vemos hoje já se repetiu inúmeras vezes. O Brasil precisa de dinheiro e olhando para o orçamento, fica difícil decidir o que cortar. Se não teremos mais recursos e queremos mais programas, o dinheiro terá de sair do corte de algum excesso hoje existente.

Como acontece na economia doméstica, se quero trocar o carro, sofá, uma geladeira ou arrumar a sala, e não tenho recurso suficiente para isso, a saída é cortar das atuais despesas – deixar de comer fora, cortar um pacote de televisão a cabo, não renovar o vestuário – para poder adquirir o objeto do desejo.

A família brasileira, em uma comparação razoável, entende a necessidade de manter um orçamento equilibrado, seja na vida privada, seja no manejo de recursos públicos. Atualmente o país vive esse dilema. O Governo Federal quer direcionar investimentos ao novo projeto intitulado Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família e criaria luma espécie de programa de renda básica. O Auxílio Emergencial viraria um auxílio permanente.

Mas não há dinheiro para tanto. O único caminho seria cortar programas atualmente existentes. Um dos alvos do ministro Paulo Guedes é o programa “Farmácia Popular”, considerado por sua equipe economicamente ineficiente. Para este ano, o Programa conta com investimentos de R$ 2,5 bilhões. Não poderia haver decisão mais equivocada.

Explico um pouco sobre seu funcionamento. Em meados de 1994, com o sucesso das experiências das farmácias populares implantadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, nascia um Projeto de Lei com o propósito de facilitar o acesso da população à aquisição de medicamentos.  Somente 10 anos depois, houve a criação do Programa da Farmácia Popular do Brasil.

A partir do Programa, a população teria acesso a medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e outros essenciais. Os clientes se beneficiaram com produtos com até 90% de descontos, alguns gratuitos. A população paga uma parte, o Governo subsidia o restante. No ano 2019, mais de 20 milhões de brasileiros adquiriram medicamentos nas 31 mil farmácias credenciadas pelo Governo Federal.

Um simples exemplo elucida a grandeza do programa. Boa parte dos pacientes hipertensivos precisam de 100mg de Losartana por dia, então compram duas caixas de 50mg por mês. Em drogaria comum, o preço da Losartana pode ser vendido a 10 reais, o que levaria a um gasto de 240 reais por ano. Na Farmácia Popular, a depender do estado, o preço varia entre 0,15 e 0,21 centavos, o que leva a um gasto de 4,32 reais por ano.

Mas não é só o preço, mas a capilaridade do programa a razão de seu sucesso, que passou a ter o credenciamento de farmácias privadas para expandi-lo Brasil afora. E isso tem consequências na hospitalização e mortalidade de pessoas com diabetes e hipertensão, por exemplo.

Estudos apontam que entre 2003 e 2016, o Programa Farmácia Popular do Brasil contribuiu com a redução de 27,6% das internações e 8% dos óbitos anuais no Sistema Único de Saúde. A queda pode ser observada tanto em municípios com cobertura do Programa, quanto em cidades circunvizinhas.

O Programa, portanto, ajuda o SUS no controle de doenças crônicas e reduz os gastos com hospitalização dos pacientes. É muito mais barato o Governo Federal pagar pouco mais de 200 reais de subsídio por ano para tratar um paciente hipertenso do que, diante do não acesso ao medicamento, ter de interná-lo, após um AVC, num leito de UTI. O custo passa a ser de R$ 2,5 mil por dia.

O maior impacto do Programa, portanto, é qualidade de vida aos usuários e, por via reflexa, uma imensa economia ao evitar a hospitalização desses pacientes. O programa pode ser corrigido? Sem dúvidas. Extinto? Seria um enorme erro. Uma economia estável, com juros baixos, inflação sob controle e contas em dia é um legado da atual geração para o país. Nada é mais deletério para a população pobre que a economia em colapso.

Mas ao pensar no orçamento do ano que vem para criar um programa de renda básica universal, o Governo Federal tem de decidir realizar o corte no que é supérfluo, não no que é essencial. Não é criando mais barreiras para o acesso à saúde dos mais pobres, que produziremos mais igualdade, objetivo final de todo programa de transferência de renda.

As prioridades, tanto no governo como em nossa casa, falam muito sobre o que o se privilegia e o que se deixa de lado. Afinal, tal qual no orçamento público, ao olhar o que precisa ser cortado do orçamento privado, a família brasileira sabe o caminho: cortar o investimento em saúde tem de ser sempre a última opção.

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