O esporte e a crise de integridade

O esporte e a crise de integridade

REDAÇÃO

07 de janeiro de 2022 | 17h51

Roberto di Cillo, Senior Research Fellow do FGVethics, advogado

Ligia Maura Costa, Professora titular na FGV-EAESP, Coordenadora Geral do FGVethics, Presidente da Comissão de Orçamento, Governança e Integridade da OAB/SP

Repercutiu em todas as redes sociais a “permissão de exceção” concedida pela Associação dos Tenistas Profissionais (ATP) para permitir que um tenista jogasse no primeiro Grand Slam do ano, o Aberto da Austrália, sem estar vacinado contra a Covid-19. Um insulto à moralidade, à ética esportiva e a todos aqueles que respeitam as regras sanitárias em tempos de Covid-19. Atletas antes vistos de forma favorável como iconoclastas querem regalias diante das regras aplicáveis aos demais. É como a icônica frase da Lei de Gerson: “Eu gosto de levar vantagem em tudo, certo?”. Contornar as regras usando poder, fortuna, conexões e condutas duvidosas não é digno de um número 1 nos esportes.

Recentemente, algumas redes sociais divulgaram uma fotografia de um ex-cacique de confederação desportiva brasileira com sua nova namorada, como uma informação veiculada em cima da fotografia a respeito da busca do ex-cacique, por parte de autoridades norte-americanas, em razão de envolvimento em escândalo internacional de corrupção. As confederações desportivas no Brasil e no exterior podem ser vistas como animais peculiares, sobretudo em razão das práticas que buscam desenvolver. Sob o risco de demonizar personagens (e esportes) e até, assim fazendo, cancelá-los, é devida a não fulanização das situações descritas acima.

Em razão do desmantelamento de instituições e normas legais que previnam ilícitos praticados contra o patrimônio público, inclusive recursos que tem origem privada, como os das loterias, o cancelamento pode estar tomando a dianteira nas possíveis sanções aplicáveis por corrupção, fraude, ilícitos e imoralidades. E, com os cancelamentos, vem os prejuízos financeiros, inclusive quebra de contratos de patrocínio. O ano de 2022 pode ser a prova ou não de uma mudança de paradigmas a partir de um posicionamento firme da sociedade civil.

Nas últimas décadas, surgiram vários casos de corrupção em grandes eventos esportivos, que incluem desde a manipulação da seleção do país hospedeiro, a esquemas de propina oriundos de recursos públicos investidos em infraestrutura, passando por conflitos de interesse envolvendo atletas e confederações esportivas nacionais e internacionais, até mesmo a revenda irregular de ingressos por patrocinadores visando ganho pessoal e chegando à pratica de condutas ilícitas por patrocinadores de grandes eventos esportivos.

Com a internet e, sobretudo, as redes sociais, a velocidade de propagação de informações, verdadeiras ou falsas, é impressionante. Há relatos de estudos de que as informações falsas transitam com maior velocidade ainda, talvez 6 vezes mais rapidamente do que as verdadeiras. Mas o ponto que realmente importa aqui e agora não é a velocidade de propagação de notícias verdadeiras ou falsas, mas o que está envolvido em termos de integridade (ou falta) de atletas e confederações desportivas, que recebem repasses de recursos do COB, sigla do Comitê Olímpico Brasileiro, que audita, não audita ou mal audita a aplicação desses recursos. Neste caso, o tema é bastante relevante, para que não percebeu ainda. Há – como já apontado – recursos públicos envolvidos em todas as confederações desportivas, além do próprio COB.

O COB chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Esporte, no dia 24 de novembro de 2017, “reforçando seu compromisso em conduzir suas operações em total observância às regras de governança e transparência estabelecidas na Lei nº 9.615/1998, a Lei Agnelo Piva”, segundo informações de seu próprio site.

O Capítulo VIII da Lei Agnelo Piva trata dos recursos para o esporte, inclusive os provenientes de fundos desportivos abastecidos por “receitas oriundas de exploração de loteria” (Art. 56, II). Mas é bastante dinheiro? Depende. Para quem achar que R$ 285 milhões é bastante, que é o número do orçamento de 2021 que consta da página do COB*, sim. E é um orçamento R$10 milhões superior ao de 2020, que era R$25 milhões superior ao de 2019.

Os dados da destinação desses recursos surpreendem. Conforme os dados do próprio COB, 25% dos orçamentos anuais estariam reservados para ele mesmo e 75% seriam destinados para as pouco mais de 30 confederações em 2021. E, além das loterias, o COB é abastecido por repasses do Comitê Olímpico Internacional, ou COI, que é mantido com recursos privados.

Num país com tantos desempregados e famintos, vale a pena verificar e discutir a moralidade da destinação de recursos de loterias e mesmo os recursos de origem privada recebidos do COI para esportes que não condizem, em nada, com a realidade brasileira, bem como eventual greenwashing por aquelas confederações que eventualmente se digam bastiões do ESG (ou ASG, em português, Ambiental, Social e Governança), da evolução da moralidade e da integridade, sem eventualmente ser nada disso.

O risco de dizer que é sem ser bastião do ESG para todos, inclusive COB, COI, ATP, confederações, a opinião pública nacional e internacional podem não perdoar jamais, mesmo porque o print é eterno, ainda que o eterno seja uma questão de ponto de vista. E o que é eterno deverá aparecer, fatalmente, numa due diligence bem conduzida, que cedo ou tarde afugentará patrocinadores que, de outra forma, aportariam vultuosos recursos aos atletas e ao esporte.

Nota

* COB. Previsão arrecadacão loterias. Ver: https://www.cob.org.br/pt/documentos/download/bb6ff9cdb3261/.

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