O “empurrão jurídico” em Doria e a “hibernação” do Ministério Público Federal

O “empurrão jurídico” em Doria e a “hibernação” do Ministério Público Federal

REDAÇÃO

26 de março de 2020 | 16h00

Rafael Viegas é mestre em Ciência Política pela UFPR e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV – EAESP.

Em “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel empregou os conceitos de “virtù” e “Fortuna”. Em linhas gerais, “virtù” refere-se à capacidade e ao ímpeto do governante de adaptar-se e superar os acontecimentos, enquanto que “Fortuna” diz respeito aos acontecimentos inevitáveis, que se colocam diante das ações do governante. De acordo com Maquiavel, “virtù” é a capacidade de não sucumbir à “Fortuna”. Nesse sentido, a “Fortuna” somente será superada por ações (políticas) dos governantes, o que pertence à esfera da “virtù”.

Jair Bolsonaro e o vírus COVID-19, não se sabe o que é pior para a população brasileira, conformam a “Fortuna” para os governadores. O Brasil atravessa um momento delicado, pois conjuga Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência da República e a pandemia por coronavírus (COVID-19). A inaptidão de Bolsonaro para o cargo que ocupa é notória. O governo e seus ministros são trevas, sem exceção. Contudo, não se trata apenas disso, Bolsonaro agrava um problema de saúde pública, contrariando recomendações da Organização Mundial de Saúde e de mais de 150 países. Prega o discurso da morte. Avesso a valores republicanos e democráticos, em plena pandemia, conclama seus eleitores contra os Poderes Legislativo e Judiciário, viola recomendações sanitárias e não perde a chance de retirar direitos dos cidadãos, como acabou de fazer por medida provisória, suspendendo o acesso à informação.

Nesse contexto crítico, João Doria (PSDB), governador do Estado de São Paulo, vem se apresentando como um “líder gestor” para a nação diante do problema do coronavírus e a sua postura contra o presidente da República tem sido de enfrentamento. Não apenas Doria, porquanto outros governadores, também aliados de Bolsonaro nas eleições de 2018, como Wilson Witzel (PSC) do Rio de Janeiro e Ronaldo Caiado (DEM) de Goiás, têm feito o mesmo, expondo as deficiências do presidente. Observam a chance de se descolar de Bolsonaro para as eleições de 2022.

Mas, é na tomada de uma decisão política de Doria que se quer concentrar esta discussão, porque foi “motivada” de maneira “excepcional”. Das iniciativas contra o coronavírus, a primeira e a mais rigorosa foi a tomada pelo governador de São Paulo. No dia 21 de março de 2020, determinou medidas restritivas para tentar conter o avanço do vírus, como o fechamento do comércio, cultos religiosos e serviços não essenciais. O Estado de São Paulo tem uma população estimada em 45 milhões de habitantes (IBGE, 2019) e já é o mais afetado pelo COVID-19. A contaminação acompanha a tendência da Itália, país que contabilizou mais de 600 mortes/dia por coronavírus nos últimos quatro dias. Japão e Coreia do Sul, com duras restrições e ação eficiente desde o início, ao contrário da Itália, têm mantido baixos os índices de mortalidade.

De bom alvitre que se diga que Doria foi “motivado juridicamente” a agir. Recebeu um “empurrão jurídico” para tê-lo feito, por assim dizer. Um dia antes, o governador foi compelido judicialmente. Na decisão em sede de liminar de uma ação civil pública movida por três integrantes do Ministério Público do Estado (ACP n. 1015344-44.2020.8.26.0053) contra o Estado e o município de São Paulo, um juiz determinou que o governador e o prefeito, Bruno Covas (PSDB), tomassem providências imediatas para a contenção da disseminação do coronavírus. Na visão dos três promotores de justiça que fizeram o pedido e do juiz, há necessidade de que todos os empreendimentos não essenciais suspendam as atividades, entre outras coisas. A linha dura dos “burocratas” é a adotada em países com melhores resultados contra o vírus.

Por outro lado, até o momento, não se tem expectativa de que o Ministério Público Federal faça o mesmo com Bolsonaro. A instituição parece em estado de hibernação depois do estrago causado pelo “Lava Jato”. Mas, o que o Ministério Público Federal tem a ver com o atual estado de coisas? Coordenada por integrantes do Ministério Público Federal, a “Lava Jato” e Jair Bolsonaro estão umbilicalmente unidos por dois elementos: em relação aos setores econômicos que os apoiaram e aos seus propósitos políticos. Em matéria econômica, para falar da “Lava Jato”, o setor mais atingido foi o das empreiteiras (construção civil). Limitando-se a esse setor, certamente os valores recuperados são “troco de pinga” se comparados ao prejuízo que gerou na arrecadação de impostos e nas perdas de vagas formais e informais de trabalho da área.

Contudo, outros tantos setores econômicos financiaram eventos e palestras para os “burocratas lavajatistas”. São os mesmos setores que apoiaram a eleição de Bolsonaro e as reformas trabalhistas e previdenciária. Além disso, as ações políticas dos integrantes da “Lava Jato” compõem, sim, o nexo de causalidade político que pavimentou o impeachment de Dilma Roussef em 2016 e o caminho para Jair Bolsonaro. Se não é possível imputar um resultado intencional aos “burocratas” para eleger Bolsonaro, há elementos suficientes que indicam que vetaram, ao arrepio da Constituição de 1988, um candidato que liderava as pretensões de voto, usando da fundamentação jurídica para encampar suas pretensões políticas. Não é demais lembrar que Sergio Moro está no governo.

Mas, haveria diferença de atribuição entre os integrantes do Ministério Público do Estado e do Federal nessa situação? Em termos de atribuição nas áreas de saúde coletiva e de improbidade administrativa, nenhuma. O Ministério Público Federal está autorizado a agir tanto quanto o Estadual. Porém, não o faz. Ainda assim, pretende-se, aqui, conjecturar com isso. Na sequência, observam-se elementos de uma eventual iniciativa, como (i) o timing, (ii) a amplitude, (iii) o acolhimento pelo Judiciário e a sua (iv) implementação pelo Executivo. Pensam-se esses fatores em uma ação contra Bolsonaro nos moldes do “empurrão” recebido por Doria, levando em conta as experiências de São Paulo e as recentes ações de integrantes da “Lava Jato”.

O timing da iniciativa exploraria e/ou criaria vulnerabilidades circunstanciais nas esferas política e econômica a fim de maximizar o sucesso da ação. Trata-se de uma tática política. As reportagens do “The Intercept Brasil” tornaram públicos esses aspectos nas ações dos procuradores na “Lava Jato”, em que isso se deu de mãos atadas com interesses políticos à direita e com setores específicos da economia (inúmeras foram as palestras pagas aos “burocratas”). Logo, membros da “Lava Jato” exploraram e, ao mesmo tempo, integram a conjuntura. No caso de Bolsonaro, nunca esteve confortável no poder: a sua popularidade está baixíssima; é pública a relação dele e de pessoas de sua família com milicianos (os registros disso estão em atas legislativas do Rio de Janeiro); tem sofrido duras críticas de governadores; está indisposto com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; existe até pedido de impeachment protocolado; a Ordem dos Advogados do Brasil se posiciona, por seu presidente, contra o governo federal reiteradamente; a economia não saiu do lugar e a expectativa é de recessão; Paulo Guedes balança, o dólar passou da casa dos cinco reais… A conjuntura política e econômica atual, portanto, não seria o óbice.

Quanto à amplitude do pedido, se seguir o modelo dos três promotores do Ministério Público de São Paulo, envolve um desmensurado impacto político e econômico, pois visa à manutenção apenas dos serviços essenciais para a população. Não se cogita algo dessa envergadura com sucesso em outro contexto que não o de uma pandemia capaz de matar milhares de pessoas em pouco tempo. Todavia, a situação de saúde pública é excepcional, sem precedentes. Os “burocratas” receberiam apoio incondicional da maior parcela da população. Dados do DataFolha sinalizam para isso (73% aprovam a quarentena). De todo modo, ainda assim não se olvide de que integrantes do Ministério Público Federal são hábeis em controlar os efeitos deletérios de suas ações perante a opinião pública, o que deve ser compreendido em sintonia com o timing acima mencionado. Recentemente, alguns deles operacionalizaram em seu favor veículos de comunicação de massa, vide PEC-37 e “Lava Jato”. Até garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988 foram suprimidas desde o início da “Lava Jato”, quando se valeram do expediente de mobilizar a opinião pública para justificar a sua “cruzada moralizadora”. Por sinal, Bolsonaro não tem apoio da grande imprensa escrita e dos proprietários da principal emissora de TV do país.

Por último, quanto ao acatamento imediato pelo Estado (governo), em regra, ao invés de cumprir decisões liminares prontamente, o Estado recorre, visando suspendê-las perante a cúpula da Justiça, como o faz para não fornecer medicamentos e tratamentos de saúde. Não raro, liminares são suspensas e pessoas morrem sem a medicação prescrita e/ou sem atendimento médico. No caso do COVID-19, o governador de São Paulo agiu de pronto, ainda no prazo de recurso – um dia depois da liminar – isso destoa. É possível até mesmo que sequer tenha sido citado (ato formal) da decisão judicial. E não se está relativizando a crise de saúde e nem se está a dizer que o governador de São Paulo ignore a situação. A questão é outra. Na esfera da política, Doria titubeava enquanto a situação exigia decisão. Se agiria por conta própria, não se pode afirmar. Tomou uma decisão política depois de “empurrado” pelo sistema de justiça. Bolsonaro fará o mesmo? Tudo leva a crer que não. Sinaliza que radicalizará.

Na verdade, sabe-se que medidas restritivas são evitadas por questões econômicas. Enquanto os médicos dizem “fiquem em casa”, os empresários estão preocupados com os seus negócios sem lucrar. Aliás, um dos principais argumentos de Bolsonaro (se é que é possível reconhecer algum) é justamente esse. Preocupa-se com a reação de setores econômicos para o quais se curva sem pestanejar e dos quais recebe apoio. Setores econômicos, por exemplo, como os representados por Roberto Justus, Junior Durski, Luciano Hang e cia. Recorde-se: Bolsonaro, quando deputado federal, votou pelo teto de gastos para a saúde e atacava sem ponderação os médicos cubanos. Uma vez presidente, quase destruiu o programa “Mais Médicos” e desautoriza seu ministro da saúde, Luiz Mandetta. Por seu ministro da educação, Abraham Weintraub, vem dilapidando a Ciência do país. A prioridade de Bolsonaro jamais foi a saúde pública.

Resta saber quem terá “virtù” o suficiente para superar Bolsonaro e o vírus. A diferença entre os dois, o presidente e o vírus, é que Bolsonaro reúne elementos para deixar de ser inevitável imediatamente. Bolsonaro não necessita de um “empurrão” ou de vacina, está por um sopro. Os remédios jurídicos contra essa parte da “Fortuna” estão disponíveis. Pelo visto, só não se pode esperar que deles se utilizem aqueles que, desde 2014, compõem diretamente o mesmo nexo causal (político e econômico) que trouxe Bolsonaro até aqui.

 

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