O desempenho inovador do Brasil: estagnação e perspectivas negativas

O desempenho inovador do Brasil: estagnação e perspectivas negativas

REDAÇÃO

25 de outubro de 2021 | 14h50

Pedro Cavalcante, Doutor em Ciência Política (UnB) e Professor de Pós-graduação da Enap e IDP

O debate contemporâneo acerca de inovação e desenvolvimento envolve três consensos e um paradoxo. Quantos aos primeiros, acadêmicos e lideranças públicas e privadas tendem a concordar que: i) capacidade inovadora é fundamental para impulsionar o progresso socioeconômico de um país; ii) o processo de construção de um sistema de inovação estruturado que produza salto tecnológico e complexificação da economia é dinâmico e multicausal e; iii) a heterogeneidade nos desempenhos entres regiões e nações pelo mundo é a regra e não a exceção.

O paradoxo da inovação, por sua vez, é a situação em que apesar do notório potencial de retorno da inovação, a maioria dos governos não consegue desenhar e implementar políticas de maneira adequada de modo a construir um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento econômico, industrial e/ou de alta tecnologia[1]. Logo, o foco se direciona a busca de explicações e alternativas para enfrentar esse dilema em que muitos países, inclusive o Brasil, se encontram.

Para tanto, o primeiro passo é compreender os diagnósticos acerca da morfologia, funcionamento e desempenho do Sistema Nacional de Inovação (SNI). Nesse sentido, a recém-lançada edição do Índice Global de Inovação – IGI (Global Innovation Index)[2] traz dados e informações interessantes para reflexão. Desde 2013, o IGI mensura o caráter pluridimensional da inovação em cerca de 130 países nos cinco continentes, com base em oitenta indicadores agrupados em sete pilares – cinco de insumos – inputs para inovação e dois de produtos/resultados – outputs.

O Brasil obteve um desempenho melhor em insumos de inovação do que em produtos e, em ambos os índices, nota-se uma pequena melhora na posição em relação aos anos anteriores. Contudo, quando se compara com os 34 países de renda média-alta, ocupamos apenas a 11ª posição e, em relação aos vizinhos latino-americanos, continuamos atrás de Chile, México e Costa Rica. A performance é ainda preocupante se analisarmos a ‘evolução’ do SNI brasileiro desde que o índice é publicado. O gráfico a seguir detalha os IGIs dos BRICS:

Gráficos – IGI Inputs e Outputs dos BRICS, 2013-2021

Fonte: Global Innovation Index (https://www.globalinnovationindex.org).

É possível observar que apesar de pequenos avanços na estruturação dos sistemas de inovação (inputs), a maioria dos BRICS regrediram nas suas performances (outputs). A única exceção é a China, que avançou bastante no IGI inputs e mantém um contínuo aprimoramento do seu desempenho. O Dragão asiático não apenas é o líder entre as economias de renda média-alta, mas também é o mais eficiente de todo o ranking na tradução dos insumos do SNI em produtos/serviços inovadores.

Esses resultados provêm da deliberada priorização dessa agenda na estratégia de desenvolvimento do país, fundamentada em intensos e perenes investimentos, predominantemente públicos, em setores como infraestrutura e ciência & tecnologia (C&T)[3]. Essa última dimensão é facilmente percebida nos progressos no número e posições dos clusters tecnológicos do país no ranking dos 100 maiores do mundo. Enquanto a China possui dezenove, os demais integrantes do BRICS somados têm apenas cinco clusters, sendo São Paulo o único representante brasileiro.

O caso nacional também chama a atenção, porém com um diagnóstico e perspectivas negativas. Num outro extremo, o Brasil se destaca pelo baixo grau de eficiência do SNI em produzir inovações em relação aos insumos disponíveis, o que é, de fato, incongruente. Pois o país possui uma arquitetura organizacional e um conjunto de instrumentos de políticas públicas relativamente estruturados e comparáveis a muitos países desenvolvidos, com crédito subsidiado, incentivos fiscais para P&D, subsistema de educação e pesquisa etc.

Dois obstáculos gerenciais e complementares à efetiva implementação ajudam a explicar esse cenário: coordenação débil e ausência de prioridade governamental na inovação. A excessiva fragmentação no arranjo de governança da política é histórica, porém foi agravada pela ‘extinção’ do Ministério de Indústria e Comércio Exterior e pela incapacidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação em liderar a coordenação dentro e fora do governo.

Isso ficou evidente no episódio recente em que o ministro foi o ‘último a saber’ sobre os cortes nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)[4]. Aliado a isso, mesmo que o discurso oficial seja favorável às políticas públicas do setor, como exposto na Estratégia Nacional de Inovação[5], aprovada no último mês de julho, a continuação da tendência de desmonte na destinação de recursos orçamentários[6] tende a tornar o documento mais uma peça fictícia.

Em síntese, o desempenho inovador brasileiro é muito aquém do desejável, o que impacta em ambiente hostil de negócios, dependência tecnológica, baixos graus de produtividade do trabalho e de diversificação da economia. Todavia, o que é mais preocupante na análise do IGI, a despeito das devidas limitações desses indicadores compostos, é que as perspectivas são ainda negativas, uma vez que continuamos refém de uma agenda macroeconômica dogmática, superficial e completamente desassociada do debate internacional e das medidas adotadas pelos países desenvolvidos para recuperar a economia pós pandemia.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Bidenomics[7] se baseia em um conjunto de pacotes e investimentos públicos de trilhões de dólares em diferentes frentes: social, infraestrutura, C&T e ambiental com diretrizes de inovação em todas elas. Enquanto no Brasil, o foco único no ‘Teto de gastos’ vem desmontando a implementação dessas áreas de políticas públicas e nos afastando ainda mais do desenvolvimento econômico inclusivo, sustentado e innovation-led.

Notas

[1] Cirera, X. & Maloney, W. F. (2017). The innovation paradox: Developing-country capabilities and the unrealized promise of technological catch-up. The World Bank.

[2] https://www.globalinnovationindex.org/Home.

[3] Kroeber,Arthur R. (2016). China’s Economy: What Everyone Needs to Know. Oxford University Press, 2016, pp. 337.

[4]https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-corta-87de-verbas-para-ciencia-e-tecnologia,70003863548.

[5]A Estratégia Nacional de Inovação (Resolução CI nº 1) estabelece as iniciativas para o tema nos próximos quatro anos, dando continuidade à Política Nacional de Inovação, formalizada no Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020.

[6] https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/um-orcamento-na-contramao-da-inovacao/.

[7] https://editora.fgv.br/produto/bidenomics-nos-tropicos-3648.

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